O ano de 2015 é o horizonte para efetivação de parte importante das propostas da declaração final do Encontro Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial), aprovada no encerramento, na noite desta quinta-feira (24), em São Paulo. Descrita por alguns participantes como um marco, ela é também apontada como etapa inicial de uma discussão que deve ser desdobrada e aprofundada em outros fóruns e instituições.

Além de uma carta de princípios, o documento – que objetiva o desenvolvimento sustentável inclusivo por meio do aperfeiçoamento da sociedade da informação – traz um roadmap, um caminho para a implementação do novo modelo. Ali se propõe que até setembro do ano que vem se conclua a transição para uma governança efetivamente global, e que até o fim do ano se implementem recomendações para o fortalecimento do Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês) aprovadas no âmbito das Nações Unidas.

“É a pedra fundamental do caminho que queremos construir juntos”, disse o coordenador do evento, o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgilio Almeida, referindo-se ao encontro e ao texto aprovado. “Sabemos aonde queremos chegar”, acrescentou o também coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

“Isto é histórico, e é feito por nós”, definiu o presidente da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), Fadi Chehadé. Ele destacou o fato de o NETmundial ter sido articulado em pouco mais de seis meses. Em painel que tratou sobre a transição, na tarde de hoje, ele descreveu o momento como “o começo de uma jornada” e elogiou os “bons ventos” de experiências brasileiras e latino-americanas na área. “Deixem esse vento nos levar numa jornada juntos. Nós todos somos necessários e faremos acontecer.”

“Se você quer ir rápido, vá sozinho. Se quer ir longe, deve ir acompanhado. Então vamos todos juntos”, convidou, na sessão final.

Agenda cheia

“Podemos celebrar nesta noite, mas amanhã é começar a implementação”, disse Chehadé. Ele pontuou que a formulação continua na reunião Icann 50, em junho, e na próxima edição do IGF, em setembro – a seguinte, no ano que vem, será no Brasil. A passagem para uma supervisão multissetorial e internacional da Icann, hoje centrada nos Estados Unidos, é uma das bases da mudança em curso.

 “Teremos dois anos particularmente ocupados pela frente”, comentou no encerramento o secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (ITU, sigla em inglês), Hamadoun Touré. Segundo o roadmap, também a transição deverá ser construída de forma aberta, transparente e democrática, garantindo a estabilidade e a segurança da rede.

Os dois dirigentes tiveram reuniões com a presidenta Dilma Rousseff na quarta-feira (24), durante a conferência, para pensar articulações que deem prosseguimento à agenda da reforma na governança. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação,Clelio Campolina Diniz, participou.

Sobre os questionamentos de Rússia, Índia e China a partes do processo e do conteúdo, o coordenador Virgilio Almeida lembrou que se trata de um documento de consenso, e não necessariamente de unanimidade, e que as decisões envolviam representantes de todos os setores, não apenas governos. Ele ressaltou a aprovação manifestada no auditório: “O documento tem uma legitimidade que você vê pelo aplauso que recebeu”.

“Os pontos aprovados vão ser refinados. É um documento que avança nessa direção [da nova organização]”, resumiu. “Trata-se de um processo que vai avançando pouco a pouco, uma mudança de paradigma.”

Texto: Pedro Biondi – Ascom do MCTI