Embora muito caminho ainda tenha de ser percorrido antes que se possam considerar afastadas as ameaças ao meio ambiente apontadas pela maioria dos cientistas, não se pode deixar de reconhecer que foram dados passos importantes na reunião que se encerrou na madrugada de sábado, em Buenos Aires, entre os ministros dos países signatários da Convenção sobre Mudanças Climáticas.

A decisão dos Estados Unidos de. afinal, assinar o Protocolo de Kyoto foi um passo simbólico importante - embora a adesão norteamericana ainda dependa da ratificação do protocolo pelo Senado dos EUA. A importância da assinatura do documento pelos EUA decorre do fato de que eles e a Rússia - que ainda não assinou o documento - respondiam, em 1990, por 53,6% das emissões, sendo que o protocolo só entrará em vigor com a adesão de países que respondam pelo menos por 55% das emissões.

Outra decisão importante da conferência de Buenos Aires foi a de estabelecer que no prazo de dois anos deverão estar definidas todas as regras para que entre em funcionamento o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Esse programa foi aprovado em Kyoto com base em proposta brasileira, e permitirá a um país industrializado financiar, em outros países, projetos que reduzam as emissões de poluentes atmosféricos - e descontar de suas emissões próprias o que tiver sido reduzido pelos países por eles financiados.

Não foram definidas regras para esses mecanismos de compensação entre os países industrializados e os demais citados no Anexo 1. Haverá muita dificuldade, com certeza, para decidir que gases poderão ser emitidos e em que condições. Dependendo da regulamentação, em vez de haver uma diminuição de poluentes atmosféricos, poderá acontecer o contrário, além de as regras poderem afetar a competitividade dos produtos dos vários países interessados, se nelas se estabelecer, como existe hoje para vários produtos, o chamado "selo verde".

Algumas das decisões aprovadas em Buenos Aires poderão beneficiar o Brasil. O programa de trabalho para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é uma delas, pois permitirá ao Brasil receber financiamento externo para realizar programas definidos no Mecanismo. Outra é a aprovação da realização de uma reunião (um workshop) em março, no Brasil, para definir em termos científicos - e transformar em regras - proposta aprovada em Kyoto para avaliar a real contribuição de cada país no aumento da temperatura da Terra, levando em conta não apenas as atuais emissões de poluentes, mas também as chamadas emissões históricas já que esses poluentes permanecem durante muitas décadas na atmosfera. A definição desses critérios permitirá distinguir entre os países que emitem poluentes desde o início da revolução industrial , há mais de um século, e os que só recentemente iniciaram seu desenvolvimento industrial. As regras aprovadas em março serão apreciadas numa reunião técnica da Convenção, programada para junho de 1999, em Bonn. Vencida a fase técnica, as decisões serão encaminhadas para uma reunião de nível político.

Ao mesmo tempo em que aprovou essas decisões a reunião de Buenos Aires rejeitou propostas que determinavam que os chamados países em desenvolvimento reduzissem de imediato as emissões de poluentes - como queriam vários países, entre eles os Estados Unidos. Se essa exigência parece lógica, por um lado embora seja preciso um grande esforço para reduzir desde já as emissões -, por outro lado não considera a diferença existente entre países já industrializados e país que lutam para superar o atraso econômico. Mesmo Argentina, que pareceu no início haver aderido a essa proposta – recusada com veemência pelo chamado Grupo dos 77, ao qual pertencem o Brasil, a índia, a China, entre outros -, mais tarde atenuou sua posição, explicando que apenas considerava salutar que os países em desenvolvimento pudessem dar, desde logo, alguma contribuição.

Considerando o clima de ceticismo que marcou o início da reunião de Buenos Aires, as enormes dificuldades e a complexidade das questões debatidas, os avanços obtidos - muitos na penúltima hora - não foram poucos nem devem ser desprezado. Se o esforço feito foi ou não suficiente para diminuir a ameaça de mudanças climáticas, a ciência e o tempo dirão.