Passados cinco anos da Rio-92, o Brasil prepara-se para receber, entre 13 e 19 de março, cerca de 500 representantes de todo o mundo para repassar a implementação dos diversos compromissos assumidos naquela ocasião pelos países participantes da Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento.

O encontro (Rio+5) pretende ser um foro independente, organizado pela sociedade civil e congregará entidades empresariais, ONGs e governos. Tem por objetivo acompanhar o desenvolvimento em cada país da Agenda 21, documento básico da Rio 92, da Convenção do Clima e da Convenção de Biodiversidade.

Será uma oportunidade para refletir sobre uma questão estratégica: o desenvolvimento sustentável, que, na sua essência, é um tema vital para o futuro de toda a humanidade.

Como o Brasil vai se apresentar nesse contato? Vamos no ater aqui a um dos acordos assinados pelo Brasil, a Convenção Quadro sobre Mudança do Clima, de responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia, cujo objetivo é alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa (especialmente dióxido de carbono, metano e o óxido nitroso) na atmosfera num nível que impeça interferência perigosa das atividades humanas no sistema do clima. Se medidas rigorosas não forem tomadas para controlar tais emissões, corremos o risco de alterar o clima global, com aumentos de temperatura média da superfície terrestre e elevação dos níveis dos oceanos.

Os países desenvolvidos são os maiores emissores dos gases de efeito estufa e eles se obrigam a reduzir, por volta do ano 2000, suas emissões aos níveis dos encontrados em 1990. Já para os países em desenvolvimento, como é o caso brasileiro, não se impõem medidas de mitigação. A própria Convenção reconhece serem relativamente baixas as emissões per capita dos países em desenvolvimento. Isso não quer dizer, contudo, que não tenhamos compromissos a cumprir e nem estejamos dispensados de nos envolver numa questão que diz respeito ao futuro da humanidade. Esse compromisso é o de elaborar, atualizar periodicamente e publicar inventários nacionais de emissões por fontes e das remoções por sumidouros de todos os gases de efeito estufa e descrever os passos tomados ou previstos pelo Brasil para a implementação da Convenção.

Os custos para cobrir o compromisso brasileiro de elaborar a Comunicação Nacional e o inventário de emissões estão estimados em US$ 7 milhões. Embora a Convenção estabeleça que os recursos financeiros para os países em desenvolvimento sejam de responsabilidade dos desenvolvidos, as negociações têm sido morosas e difíceis para o Brasil. Com efeito, cinco anos após a Rio-92, metade desse período correspondeu ao processo de ratificação pelo Congresso Brasileiro e a outra metade foi praticamente dedicada às negociações. Inicialmente, começamos a discutir uma proposta de acordo com os Estados Unidos, dentro do Programa U.S. Iniciative for Country Sudies on Climate Change, só acertada em 1995, e mesmo assim em níveis bem inferiores ao necessário para a elaboração de um inventário completo pelo Brasil. Foi acordado um total de US$ 400 mil e até agora só uma pequena parcela foi efetivamente liberada. Consideramos insuficiente este acordo e recorremos ao GEF (Fundo para o Meio Ambiente Mundial), uma entidade financeira provisória criada no âmbito da Convenção com a finalidade de prover os recursos para os países em desenvolvimento cumprirem seus compromissos. Depois de um ano de negociações, chegou-se ao valor de US$ 1,5 milhão transferidos pelo GEF, a fundo perdido, através do PNUD.

Devido ao atraso nas negociações do apoio financeiro, o prazo para a entrega do relatório brasileiro, que venceria este ano, foi adiado para 1999. Esse adiamento involuntário é uma prerrogativa prevista na própria Convenção, que atrela o prazo final para os países em desenvolvimento à liberação dos recursos financeiros.

Embora grande parte do tempo tenha sido despendido nas negociações dos acordos financeiros, desenvolveu-se simultaneamente um grande trabalho de articulação, sob a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia, para envolver especialistas e instituições de todo o país nos trabalhos de elaboração da Comunicação Nacional. Hoje já passam de 60 as instituições e perto de 300 os especialistas trabalhando nos preparativos do inventário de emissões antrópicas de gases de efeito estufa, principal capítulo da Comunicação Nacional. Provenientes de diferentes setores (energia, indústria, agricultura, tratamento de resíduos e florestas), são profissionais de formações variadas, com grande experiência e de vasta abrangência institucional, incluindo ministérios, empresas estatais federais e estaduais, empresas privadas, ONGs, universidades e centros de pesquisa.

Não se trata de uma tarefa fácil, ciente da magnitude dos estudos necessários para cobrir um país da dimensão e complexidade do Brasil. Mas, por outro lado, contamos com uma vantagem comparativa, pois não se pode perder de vista a experiência histórica e atual brasileira em termos de redução de emissões consubstanciada em programas como o do álcool, de conservação de energia, de reflorestamento e na disponibilidade de um grande parque de usinas hidrelétricas. Toda essa experiência será levada em conta, além de constituir um crédito importante para o Brasil. Todas essas iniciativas evitaram emissões históricas e hoje nos colocam numa posição confortável no contexto das mudanças climáticas.

A problemática ambiental, num mundo cada vez mais globalizado, não pode ser tratada isoladamente. Há uma interdependência, mas esta não pode forçar os países em desenvolvimento a se descuidarem de suas prioridades, que continuam sendo o desenvolvimento econômico e social e a erradicação da pobreza. É nessa ótica que o Brasil trabalha para dar sua contribuição, tendo em vista sua responsabilidade no contexto das nações.