Não se pode negar a habilidade com que o Ministério do Meio Ambiente desenhou um cenário favorável para divulgar uma péssima notícia: um aumento na taxa de desmatamento da Amazônia. De 11.130 quilômetros quadrados por ano, em 1991 para 14.996 quilômetros quadrados em 1994. O Ministério e o Ibama anunciaram também junto com essa informação uma série de providências para tentar reverter a tendência: 1) a ampliação da área de preservação obrigatória da vegetação nativa, na Amazônia legal, de 50 para 80%; 2) a suspensão, por dois anos, de novas autorizações para explorar mogno e virola, juntamente com a revisão de todas as autorizações em vigor; 3) a proibição de novos desmatamentos para ampliar a exploração agropecuária se na propriedade interessada já houver áreas desmatadas abandonadas ou subutilizadas: 4) a criação de um grupo de trabalho para definir uma nova lei de crimes ambientais.

Embora o ministro do exterior tenha considerado (Gazeta Mercantil., 26/07/96) "suave discreto" um aumento superior a 3800 quilômetros quadrados anuais no desmatamento ( mais de 34,6% comparando com 1991 ), o ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, foi mais franco e contundente ao dizer que a floresta amazônica é vítima de urna delinqüência econômica. Tem toda razão. Uma área de 14,8 mil quilômetros quadrados por ano significa dois terços do território de Sergipe devastados a cada ano. Os 469.978 quilômetros quadrados já desmatados na área equivalem a dois Estados de São Paulo.

Não será fácil, entretanto, passar do papel a prática. A Associação das indústrias Exportadoras de Madeira do Pará e do Amapá já anunciou (Gazeta Mercantil, 31/07/96) que coordenará a formação de uma frente de governadores e parlamentares da região para combater a medida. Numa hora em que o Executivo federal negocia cada voto no Congresso, não se sabe qual será sua capacidade de resistir. E o lobby das madeireiras não se limita ao Congresso.

Poucos dias após o anúncio daquelas medidas, o Ibama apreendeu 8,2 mil metros cúbicos de outra empresa asiática que não tinham autorização de corte. Assim, menos de dez meses depois de iniciarem suas atividades na Amazônia, as madeireiras asiáticas mostram a que vieram. Nada diferente do que fizeram e fazem em seus países de origem, já devastados.

A Amazônia, para elas e para outras madeireiras, é um paraíso. Segundo cálculos do economista Ricardo Bonfim, publicados na Gazeta Mercantil (15/04/96), só nos 150 milhões de hectares do Estado do Amazonas existem pelo menos 4,5 bilhões de metros cúbicos de madeira bruta (em toras), que, com o valor médio entre 50 e 70 dólares por metro cúbico, significam um potencial madeireiro entre 225 e 315 bilhões de dólares.

No ano passado, só as empresas que fazem parte da Associação paraense e amapaense exportaram R$ 350 milhões, dos quais 20% em mogno (75% dessas exportações de mogno estão concentradas em cinco madeireiras). E o Brasil responde por 40% da exportação de mogno no mundo. Em 1994, foram 97,6 mil metros cúbicos. Já a produção total de madeira em toras para fins industriais chegou em 1995 a 39 milhões de metros cúbicos (75% das toras da Amazônia).

Estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais apontam três causas principais para a progressão do desmatamento na Amazônia: 1) exploração irregular de madeiras nobres; 2) implantação de pastagens em áreas inadequadas; 3) obras de infra-estrutura inconvenientes do ponto de vista ambiental.

Um dossiê da ONG Amigos da Terra, já divulgado pela comunicação brasileira, confirma o primeiro ponto. Essa organização examinou cerca de 10 mil documentos do Ibama, da Embrapa, da FUNAI e de outros órgãos, para comprovar que a extração do mogno está fora de controle. Mencionou até um relatório interno de engenheiros florestais do Ibama, mostrando que na verdade as autorizações de corte servem para esquentar o mogno extraído ilegalmente. Freqüentemente, são concedidas sem vistoria das áreas. E o sistema de multas impostas a madeireiras quase invariavelmente é impugnado pela Justiça. Há três anos, a associação de madeireiras do Pará e Amapá assinou compromisso com a Federação das Importadoras de Madeira da Inglaterra de só vender madeira extraída legalmente e de deixar de explorar reservas indígenas. De pouco adiantou. No ano passado, todas as suas associadas foram multadas por práticas ilegais (atuação em áreas indígenas, corte acima das cotas autorizadas, irregularidades nos planos de corte).

Que se pode fazer, então, para dar conseqüência aos novos rumos ditados pelo Ministério do Meio Ambiente e Ibama?

Há poucos anos, a Fundação Pró-Natureza (Funatura) alinhou uma série de recomendações. Entre elas, a definição de uma política florestal para a Amazônia: a implantação de um macrozoneamento ecológico-econômico (inclusive restringindo a agropecuária a terras apropriadas e compatibilizando-a com a silvicultura); utilizar a legislação tributária para estimular ou desestimular atividades na área (o que pode ser feito pelo Protocolo Verde - se funcionar); a consolidação das unidades de conservação; a preservação de áreas florestais indispensáveis à manutenção do ecossistema; investimentos em pesquisa, principalmente, na área da biodiversidade.

A recomendação da Funatura, de critérios rigorosos para avaliar programas de desenvolvimento na área - na mesma direção do diagnóstico do Inpe sobre as razões do desmatamento (projetos de infra-estrutura inadequados do ponto de vista ambiental) -, precisa ser endereçada ao próprio governo federal. Dois dias antes de anunciar as providências contra o desmatamento, o mesmo presidente da República enfatizava o propósito de concluir a BR 174, entre Manaus e Boa Vista e dali até a Venezuela, assim como as BRs 317 e 425, que completam a ligação rodoviária com a Bolívia e o Peru. Quem conhece a região e os formatos de implantação de rodovias na área tem todo o direito de ficar apreensivo, mesmo reconhecendo o direito dos amazônidas de lutar por alguma forma de desenvolvimento econômico.

Propõe ainda a Funatura que o governo defina e implante programas que consigam regular e controlar a migração na área. Estamos a zero, nesse ponto. Entre 1980 e 1991, o crescimento demográfico na Amazônia - que é conseqüência também da migração - foi de 214%, o dobro da média nacional. A população urbana, refletindo migrações de pessoas nascidas na própria Amazônia e em outras áreas, cresceu 485%.

Tem razão o governo brasileiro quando se queixa da falta de cooperação internacional, já que o G 7, que prometeu US$ 1,5 bilhão para a preservação da floresta, só entrou até agora com US$ 20 milhões - 1,3% do prometido. Além do mais, quase toda a Europa e os Estados Unidos continuam fora do sistema de certificação que coibiria a exportação de madeiras obtidas ilegalmente.

A chave do êxito, entretanto, provavelmente será interna. Ainda recentemente (maio de 1996), a revista Scientific American propôs taxar as empresas exportadoras não apenas pelo tipo de madeira extraída, mas sim pela extensão das propriedades que exploram - o que poderia levá-las a reduzir as áreas submetidas a corte das madeiras asiáticas, por exemplo, adquiriram 9 milhões de hectares.

Mais importantes que tudo serão uma reforma e fortalecimento do Ibama e programas de educação ambiental em larga escala, capazes de criar uma nova consciência entre a população amazônica, quanto a riqueza de seu patrimônio, principalmente em termos de biodiversidade, biotecnologias, água etc. Num bioma das dimensões da Amazônia, com tantas variações e especificidades, se a escolha dos rumos não for da própria população, difícil será que possa dar certo. E desses programas estamos ainda muito distantes. Se nem sequer sabemos com precisão o que queremos, como traduzir isso em políticas consistentes? E como formular, depois, programas para conscientizar milhões de pessoas?

Nada disso, porém, tira os méritos das medidas que acabam de ser tomadas. São corajosas, um excelente começo. E precisam de apoio para resistir à previsível, organizada e forte resistência.