O setor pesqueiro, envolvendo a pesca industrial, artesanal, de subsistência e a aqüicultura, incluindo peixes ornamentais e répteis, experimenta um momento propício para se promover a conjugação de esforços envolvendo os elos e os agentes produtivos desses setores com a decisão do Governo atual em dar prioridade à pesca e à aqüicultura sustentáveis na região.

Além desse fato, este setor passa por dificuldades como:

- A produção da pesca chega aos mercados e às indústrias com a qualidade comprometida por problemas de manejo, sanitários e acondicionamento da produção;

- As barreiras sanitárias impostas pelo comércio internacional comprometem a exportação de pescados e peixes ornamentais;

- A redução de estoques de algumas espécies, devido à sua sobre-explotação, deixam de lado a captura de diferentes recursos pesqueiros;

- O beneficiamento de produtos e subprodutos é incipiente e não atende ao potencial disponível;

- A piscicultura é concentrada em poucas espécies cuja tecnologia de criação já foi definida. O enfoque da piscicultura na região amazônica tem sido o de suplementar o mercado nos períodos de defeso ou escassez, o que restringe muito a produção.

- A cadeia produtiva de répteis é incipiente carecendo de fortalecimento.

Diante disso, o MCT, junto com a Secretaria de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR e o CNPq lançaram o Edital MCT/CNPq/SEAP-PR/CT-Infra nº 016/2006 com o intuito de fomentar, através da implementação e recuperação da infra-estrutura e custeio, projetos de pesquisa científica, desenvolvimento e transferência de tecnologias voltados para o aprimoramento das cadeias produtivas de recursos pesqueiros com impacto na produção e beneficiamento da matéria prima, visando a implementação de políticas públicas de forma a contribuir para aumentar a disponibilidade de alimentos, subprodutos e peixes ornamentais, de maneira sustentável na Amazônia Legal.

O Edital aborda quatro temas (abaixo) e tem como beneficiários os pescadores locais, criadores (aqüicultores), gestores públicos e comunidade em geral.

Tema 1: Cadeia produtiva de peixes ornamentais: com ênfase no manejo sustentável da extração e produção e do transporte e acondicionamento; na prospecção e viabilidade comercial de novas espécies e nos aspectos sanitários da produção.

Tema 2: Novos produtos: enfatizando-se a consolidação de alguns já existentes, como os derivados de couros; o aprimoramento de tecnologias de beneficiamento de produtos comercializáveis em novas esferas de mercado, como, ovas de peixes e carnes em conserva, entre outros, podendo ainda ser contemplado o aproveitamento biotecnológico dos recursos disponíveis.

Tema 3: Cadeia produtiva de quelônios e jacarés: com ênfase no desenvolvimento de atividades que visem a geração de novas tecnologias de criação, manejo e produção com sustentabilidade.

Tema 4: Aqüicultura: principalmente com a tecnologia de reprodução, produção e manejo de formas jovens (alevinos e juvenis) com ênfase em matrinxã (Brycon sp.) e pirarucu (Arapaima gigas).