Prioriza os seguintes temas para o desenvolvimento de produtos ou processos para concessão de recursos financeiros sob a forma de subvenção econômica a empresas nacionais na Chamada Pública MCT/FINEP/SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO - 01/2006:

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, considerando a Portaria Interministerial nº 597, de 6 de setembro de 2006, e no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Priorizar os seguintes temas para o desenvolvimento de produtos ou processos para concessão de recursos financeiros sob a forma de subvenção econômica a empresas nacionais na Chamada Pública MCT/FINEP/SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO - 01/2006:

1. Semicondutores e software

1.1 TV Digital

. Sistemas transmissores e receptores, ou partes de, compatíveis com o sistema de TV digital adotado pelo Brasil (SBTVD), incluindo amplificadores de potência, multiplexadores, demultiplexadores, moduladores, demoduladores, codificadores e decodificadores de sinais (codec´s), antenas transmissoras e receptoras de sinais digitais, terminais de acesso (unidades receptoras ou set-top-boxes);

. Sistemas de software para as diversas camadas do SBTVD (middlewares, operacionais e aplicativos);

.Desenvolvimento e testes de circuitos integrados dedicados para terminais de acesso (receptores) de sinais digitais compatíveis com o SBTVD.

1.2 Aplicações mobilizadoras e estratégicas Desenvolvimento de tecnologias e protótipos para aplicações mobilizadoras e estratégicas que respondam a problemas de escala nacional no acesso e uso de tecnologias de informação e comunicação, prioritariamente com software em código aberto, para aplicação em governo eletrônico, educação e inclusão digital, compreendendo em especial:

. Suporte a educação à distância no ensino formal e informal, ferramentas para suporte a necessidades especiais e conteúdos para o ensino fundamental; jogos eletrônicos e sua aplicação em educação;

ferramentas especiais para alunos com necessidades especiais; conteúdos inovadores para o ensino básico; sistemas de visualização.

. Informatização de serviços de governo, em particular envolvendo tributação, previdência e saúde; gestão de cadastros e extração de dados e inteligência.

. Sistemas aplicados à segurança pública: identificação automática de pessoas, individualmente e em movimento, reconhecimento de imagens e padrões; sistemas de captação, armazenamento, recuperação e identificação de dados biométricos; bloqueio de comunicações móveis em presídios e outros locais; detecção de objetos perigosos como armas, bombas, etc.

. Componentes, partes e softwares de computadores e outros dispositivos para acesso individual/coletivo de menor custo a redes, serviços públicos e bases de conhecimento.

. Desenvolvimento e testes de sistemas de rastreabilidade de animais e alimentos da pauta de exportação brasileira, do produtor rural até o consumidor final, integrados aos sistemas e padrões oficiais brasileiros e internacionais de segurança alimentar.

. Tecnologias para simulação e software embarcado em aeronaves.

2. Fármacos e medicamentos: foco em AIDS e Hepatite . Obtenção de novas rotas de síntese que possibilitem avanços tecnológicos na produção do fármaco AZT.

. Desenvolvimento de moléculas inéditas (análogos), farmacologicamente ativas e comparáveis aos fármacos: Lopinavir, Nelfinavir, Efavirenz e Tenofovir.

. Desenvolvimento de moléculas inéditas, farmacologicamente ativas, e que se destinem ao tratamento de Hepatite C.

3. Bens de capital: foco na cadeia produtiva de biocombustíveis e de combustíveis sólidos

.Equipamentos ou sistemas para: recuperação na lavoura, recepção, processamento e utilização da palha da cana-de-açúcar em unidades industriais visando ao seu aproveitamento energético.

.Equipamentos ou sistemas alternativos para o tratamento e/ou aproveitamento de efluentes nos processos de produção de biocombustíveis.

.Sistemas de extração de óleos vegetais de alto rendimento e apropriado à agricultura familiar.

.Equipamentos ou sistemas para ganho de produtividade e competitividade na produção de biodiesel via rota etílica.

.Adaptação ou desenvolvimento de novos equipamentos ou sistemas mais eficientes que o estado da arte atual para produção de etanol.

.Equipamento ou sistemas de gaseificação por meio de processos termoquímicos utilizando combustíveis sólidos fósseis e/ou renováveis com o objetivo de produzir energia elétrica, gases, óleos ou combustíveis líquidos.

4. Adensamento tecnológico da cadeia aeroespacial .Sistema de controle de atitude e supervisão de bordo (Attitude Control and Data Handling - ACDH) para satélite estabilizado em três eixos, compreendendo o desenvolvimento de computador de bordo, de software de supervisão e controle, integração de sensores e atuadores, teste e validação do sistema integrado.

.Câmara de imageamento óptico com características similares àquelas das embarcadas no satélite americano LANDSAT-7, com resolução na faixa de 30 metros, capaz de atingir uma largura imageada de 900 km.

.Sistemas de navegação, controle, guiamento; aerodinâmica e propulsão de artefatos aeroespaciais.

5. Nanotecnologia

. Desenvolvimento de nanocompósitos em especial para o setor aeronáutico.

. Semicondutores orgânicos para a fabricação de mostradores (OLEDs), sensores e dispositivos de identificação eletrônica.

. Materiais nanoestruturados para aplicações no setor têxtil e cosméticos.

. Nanosensores para aplicações sensíveis (defesa).

. Encapsulamento de nanofármacos.

. Cerâmica nanoestruturada.

6. Biotecnologia

. Vacinas animais (doença de Gumboro, doença de Marek, carrapato, babesia, anaplasma) e kits diagnósticos para doenças animais.

. Enzimas industriais (celulase, xilanase, amilase, beta-glucosidase, invertase, lipase); Enzimas especiais (streptoquinase, plasmina, asparaginase, fibrinuclease).

. Biopolímeros (PLA, PHA, PA, PAA, Pululana e Xantana).

. Novos produtos e processos que incorporem nanotecnologia, terapia celular, engenharia tecidual e polímeros carregadores de proteínas e fármacos.

. Proteínas recombinantes e suas aplicações no tratamento do câncer e doenças cardiovasculares.

7. Biomassa / Energias alternativas

. Desenvolvimento de novas variedades de plantas oleíferas de alta produtividade e apropriadas ao cultivo pela agricultura familiar e cana-de-açúcar para novas fronteiras.

. Desenvolvimento de novos processos e produtos para aproveitamento dos co-produtos (glicerina, torta, farelo etc.) obtidos na produção do biodiesel em pequena, média ou grande escala.

. Desenvolvimento de processo de produção de álcool a partir de material celulósico ou lignocelulósico, por meio da hidrólise.

. Processos alternativos para extração do álcool do vinho da cana de açúcar com o intuito de redução do consumo energético.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE