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Decreto nº 5.924, de 04.10.2006

Regula a concessão do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5924.htm#art6

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Revogações
Decreto de 28.03.1991.
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CEP: 70067-900, Brasília, DF Telefone: (61) 2033-7500
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