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Acesso a dados das instituições de ensino ou pesquisa credenciadas pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI para acolherem investimentos em P&D oriundos da contrapartida das empresas incentivadas pela Lei de Informática.
O segundo ciclo de credenciamento foi iniciado com a publicação da Resolução CATI nº 013, de 15 de junho de 2005, que revogou a Resolução CATI nº 005, de 05 de junho de 2002 e estabeleceu novos critérios para credenciamento, e da Resolução CATI nº 017, de 01 de julho de 2005, que instituiu os roteiros para apresentação dos pleitos.
Há instituições, que tiveram seus pleitos aprovados ao longo do 1º Ciclo de credenciamento e encaminharam requerimento e documentação dentro do prazo estabelecido pela Resolução CATI nº 021, de 14 de dezembro de 2005, cujas Resoluções publicadas anteriormente encontram-se em vigor. |