Por isso mesmo, nós temos aqui, nesta reunião de hoje, ministros representantes de agências governamentais, empresários, ONGs, pessoas ligadas às Universidades e personalidades que têm a ver com a questão climática, direta ou indiretamente. A ver todos temos, mas que estão, digamos, no seu dia a dia, uns mais preocupados, outros menos, mas todos nós aqui estamos bastante preocupados com isso.

Eu acho que, nos últimos tempos, alguns dados que têm sido produzidos pela comunidade científica têm diminuído a incerteza a respeito das conseqüências do efeito-estufa. Elas virão. Parece que existe já uma quase convergência nessa direção. Vez por outra se ouve uma voz discordante, mas existe já, digamos, o main stream, o grupo principal, se orienta na direção de que nós temos de agir para evitar que haja efeitos negativos nessa questão, enfim, do aumento da temperatura.

E nós temos assistido, nos últimos anos, a alguns eventos que são, enfim, críticos. Não sei até que ponto se pode atribuir ou não a efeitos já presentes da elevação média de temperatura, mas nós estamos assistindo a algumas modificações climáticas que são, no mínimo, preocupantes.

Ora, como eu disse ontem, isso tem impacto universal. E tem um impacto não só na economia, mas em tudo: na cultura, na política, no modo de ser, no modo de atuar, no modo pelo qual as sociedades vão reagir a isso. E, evidentemente, aqui no nosso caso brasileiro, a primeira preocupação mais imediata diz respeito a nossa matriz energética. Embora nós tenhamos vantagens relativas na nossa matriz energética para utilização da hidroeletricidade, é visível também que essas fontes, num certo sentido, se esgotam. Não que a chuva deixe de cair, também pode, em certas áreas, mas, de qualquer maneira, o aproveitamento racional das águas também tem alguns limites.

Então, como atuar para que possamos manter um padrão de desenvolvimento necessário para o nosso povo, sem colocar em risco esse mesmo povo e outros povos mais em função de decisões que tomemos, que, eventualmente, possam não ser as melhores.

Nós temos, aqui no Brasil, uma experiência importante, que é a de uma energia renovável, e que precisa ser também sempre avaliada. E nós precisamos, a partir das discussões deste fórum, influenciar as decisões de governo e as decisões empresariais no que diz respeito à utilização da biomassa e no que diz respeito, portanto, à utilização, além do álcool, do bagaço da cana como fonte de energia. Que efeitos isso tem? Qual é o balanço energético de tudo isso? É algo a ser considerado.

Nós estamos introduzindo, crescentemente, como todos sabem, o gás na nossa matriz energética. Não só por causa do gás da Argentina e da Bolívia, senão porque também, no Brasil, as descobertas de gás são bastante importantes. As últimas ocorridas na Bahia são vultosas, e há sinais bastante promissores em outras regiões. Na bacia de Santos, no Rio de Janeiro, em São Paulo. Há, eventualmente, no Paraná. Enfim, há na Amazônia, isso tudo tem que ser mensurado para nós vermos se compensa ou não, até que ponto, até quais são os limites da utilização de tudo isso.

E temos, por outro lado, ainda pouco aproveitada, uma fonte de energia que é a eólica. Eu mesmo vi, no Ceará, isso como uma experiência bastante positiva de utilização de energia eólica. Até que ponto essa produção de energia eólica vai poder ter uma participação crescente na matriz energética, quais são as políticas necessárias para isso, etc. São questões que nós deveríamos discutir aqui. E, certamente, aqui há pessoas que também fazem parte da Comissão Nacional de Política Energética e que poderão, portanto, influenciar decisões de governo nessa matéria tão sensível para nós.

Bom, sem mencionar, mencionando, a outra questão que é necessário ter sempre presente, que é a da utilização mais racional da energia e o combate ao desperdício, embora existam programas. O governo tem programas dessa natureza, não só o governo federal, mas vários governos o têm. Mas ainda no Brasil há pouca consciência sobre a possibilidade de utilização de uma atitude mais racional para produzir um desgaste menor nas necessidades energéticas. E acho que essa é uma questão também que nós temos que enfrentar.

Bom, há outras matérias que acredito que devamos aqui considerar. De passagem só, temos que valorizar a silvicultura. Temos que analisar formas de utilização mais racional da floresta, o reflorestamento e os impactos de tudo isso. E, depois, até que ponto, no mecanismo de desenvolvimento limpo, essa matéria entra ou não e quais são as conseqüências de tomarmos isso em consideração para o equilíbrio geral das responsabilidades entre norte e sul na questão energética. São temas em que devemos avançar.

Eu, ontem, mencionei, de passagem, que vivemos em um mundo em que existe o que chamei de uma cidadania planetária. Há outras pessoas que já têm mencionado essa questão com esses termos. E, portanto, estamos encarando a questão das mudanças climáticas dentro de uma perspectiva que é mais ampla que apenas a perspectiva do desenvolvimento nacional e dos interesses nacionais. Evidentemente, nossa perspectiva vai conter sempre a questão do desenvolvimento e vai conter sempre a questão do interesse nacional brasileiro. Mas existe uma dimensão que é a da Humanidade, que é uma dimensão planetária. E, assim como as convenções do mar, que são convenções importantes, existem muitas preocupações sobre os oceanos, temos também muitas preocupações na questão da atmosfera, que é um bem comum da Humanidade. Acho que isso devemos discutir a fundo. Essa preocupação tem o Brasil E o Dr. Gilvan participou ativamente nisso. O professor Israel Vargas, que, então, estava no Ministério da Ciência e Tecnologia, também participou ativamente nessa matéria. Hoje, o nosso ministro Ronaldo Sardenberg e o nosso ministro José Sarney Filhoestão ativamente interessados e preocupados nessa questão, mas, na época de Quioto, eles ainda não estavam nos Ministérios. Mas o Dr. Gilvan continua na sua função no Centro de Atividades Espaciais Brasileiras e teve um papel muito importante na formulação desse mecanismo de desenvolvimento limpo, ao qual chegamos no protocolo de Quioto.

Recordo-me que a liderança do Brasil, desde 92, foi forte. Mas em Quioto foi bastante forte. E creio que em mais de uma oportunidade o presidente Bill Clinton telefonou para mim para pedir que eu interferisse junto às nossas delegações, para que chegássemos a um entendimento, a que chegamos. Entendimento que foi, me parece, bastante positivo.

Mas toda a gente sabe também que temos problemas nessa matéria. Em primeiro lugar, porque o Senado americano condicionou a aprovação da convenção sobre as mudanças de clima a que existisse um esforço voluntário por parte, sobretudo, dos grandes países em desenvolvimento, a saber: Brasil, China, Índia, mas também a Arábia Saudita, a Nigéria, a África do Sul, para que, então, eles aprovassem o protocolo, o que não estava previsto no encontro de Quioto. E, por outra parte, os países desenvolvidos não cumpriram, até agora, os compromissos de redução de emissão de gases que causam o efeito-estufa.

Então, temos aí um impasse que razoável. E o Brasil, novamente, tem uma posição muito especial, porque é interlocutor direto desses países, da China e da Índia, assim como da África do Sul, e da Nigéria. Nós temos que saber como proceder nessa matéria, e qual vai ser, enfim, o ponto de ruptura ou não dos entendimentos – sempre que possível não, buscando-se alguma forma que nos leve a avançar. Mas, de qualquer maneira, embora, como disse ontem, tenhamos que tomar em consideração, também, as nossas responsabilidades, sobretudo um país como o Brasil, como é o caso também da China, como da Índia, de dimensões imensas e que, também, produzem algum efeito sobre o clima, pela emissão de gases e pelo próprio processo de desenvolvimento que quando se intensifica nesses países, intensifica a emissão de gases. Eu mencionei, ontem, a questão do gado, que é surpreendente, mas é assim, produz gás metano.

Então, nós sabemos que temos a nossa parte de responsabilidade e não vamos nos furtar a ela. Sabemos que devemos, portanto, estar presentes com essa perspectiva mais ampla, buscando um entendimento. Mas, também, nós não podemos deixar de exigir que esse entendimento seja dentro do espírito que foi levantado em Quieto, ou seja, a responsabilidade é desigual, pelo que existe, hoje, no efeito-estufa e, portanto, nós temos que cobrar sempre dos que mais estão poluindo ou que poluíram historicamente para que eles façam a sua parte. Não adianta nós fazermos a nossa se não houver essa contrapartida. A nossa, obviamente, nós vamos fazer pelas nossas razões também, independentemente de acordos ou não acordos. Nós somos seres que buscamos ser racionais e vamos fazer, mas temos que sempre forçar nesta direção.

No que diz respeito ao encontro que vamos ter, agora, em Haia, a nossa delegação estará lá ativa, e eu mencionei a idéia, ontem, da formação de uma "Executive Board", quer dizer, de um comitê executivo que poderia, enquanto não existe ainda o acordo entre as partes da convenção principal funcionar em representação da convenção das partes e que pudesse já avançar no mecanismo de desenvolvimento limpo. Não sei se vamos ter capacidade efetiva de extrair de Haia essa decisão, mas, pelo ou menos, o Brasil tem uma posição aberta e progressista, quer dizer, não está se fechando. Não vai dizer: "Bom, não vou fazer nada porque ninguém assinou". Não. Alguns já assinaram e outros todos podem assinar. Vamos assinar aí um mecanismo que permita que se chegue a alguns passos e vamos ver se este mecanismo de desenvolvimento limpo pode começar a funcionar independentemente de que se tenha completado toda essa imensa rodada de negociações, que é muito complexa, como todos nós sabemos.

Então, essas são as razões, as preocupações centrais, aqui, do nosso fórum. Não é um fórum de governo, nem é exclusivamente da sociedade. É uma interface entre o governo e a sociedade e nós precisamos de uma espécie de pacto social para implementar mudanças que são comportamentais. Isso não se faz por decreto, isso só se faz, realmente, através da interação permanente e da mudança de cultura, portanto, mudança de valores que implica uma reiteração de princípios, implica até mesmo em ações paradigmáticas para que elas sirvam de balizamento para que outros possam nos seguir.

Agora, nós temos que ver que, nessa discussão, os que estamos aqui não esgotamos o conjunto de atores sociais relevantes que é muito maior do que isso, mas é o um segmento importante que está, aqui, presente. Nós temos que ampliar o nosso diálogo com o resto da sociedade e temos algumas questões que são importantes, como no caso específico dos segmentos empresariais. O segmento empresarial vai estar sempre preocupado com lucro e competitividade. É da essência da empresa no sistema capitalista: lucro e produtividade. Então, queira ou não queira, essa questão vai estar subjacente às discussões. E, por conseqüência, é preciso jogar limpo, claro.

Quer dizer, até que ponto as medidas propostas afetam ou não afetam a produtividade e o lucro. Algo afetarão. E é normal que afete. Mas é preciso que haja uma consciência da questão e uma negociação. E por isso que é importante que seja global também. Porque se não, afeta uns e não afeta outros, aí realmente os países não têm, isoladamente, não têm como avançar. É preciso que haja um compromisso que seja mais além da nossa fronteira.

Mas podemos ver, também a questão do mecanismo de desenvolvimento do outro ângulo, do ângulo de oportunidades. Quais são as oportunidades que esse mecanismo abre, efetivamente, para recursos adicionais, para investimentos, transferência de tecnologia, etc.. Nós temos que nos preparar, porque nas próximas décadas isso vai ser uma questão constante, supondo-se que o efeito-estufa realmente esteja provocando as conseqüências que estão provocando. Isso vai fazer parte do cotidiano do século que entra. E, portanto, é uma questão que vai ter a ver diretamente com o próprio setor produtivo do Brasil.

Por outro lado, também nós precisamos olhar do ângulo do governo, como é que nós podemos aumentar a atratividade do país em termos de um mecanismo de desenvolvimento limpo. Podemos, não podemos, quais são as propostas que têm apoio na sociedade, no meio empresarial e que permitam atuar. Isso do ângulo das empresas. Agora tem o ângulo das ONGs, da sociedade civil. Que papel vão desempenhar nesse processo? Já estão desempenhando, não é isso? Vão desempenhar crescentemente. Elas pretendem desempenhar algum papel na implementação do mecanismo de desenvolvimento limpo? Podem desempenhar esse papel? Estão de acordo com esse mecanismo? Vão ajudar nesse processo? Não vão? Enfim, há temas que são da comunidade, das organizações não-governamentais. Por outro lado, a comunidade científica. A comunidade científica tem que estar muito ativa nesse mecanismo todo, porque se ela não nos fornecer os elementos que balizam o nosso raciocínio, nós podemos estar laborando no vazio, ou pior, em erro. Então precisamos ter um diálogo muito ativo com a comunidade científica para ver isso tudo.

Nós precisamos ver com mais profundidade quais as vulnerabilidades reais que existem em função do efeito-estufa. E como é que elas nos atingem. E que medidas são necessárias para que tenham eficácia. E isso não é uma decisão política, é uma decisão que tem um ingrediente científico, não é só política, tem um ingrediente científico. Então é absolutamente necessário.

Nós, do nosso lado, como Governo Federal, depois de terminado o inventário brasileiro sobre a questão ambiental, temos que ver quais são as lições que nós vamos tirar daí e como é que os diversos Ministérios vão enfrentar essas questões das emissões que são feitas a partir do Brasil e que têm esse efeito negativo.

E, por fim, é claro que nada disso vai ter significado maior se ficar circunscrito a essas paredes, ou a quatro paredes, ou a dez paredes que sejam. Nós precisamos ter um diálogo mais amplo, nós precisamos da mídia. Nós precisamos que haja uma mobilização da sociedade. Sem isso, também, a mudança de comportamento, que é uma parte do que nós estamos mencionando aqui, não se faz, senão também, com o apoio da mídia e com o apoio, no sentido de debate, tem-se que trazer os temas ao debate – e já está havendo isso. Não se deve fazê-lo de uma maneira que seja assustadora, mas de uma maneira que seja realista e racional, que leve as pessoas a entenderem do que se trata e que possam atuar, em conseqüência.

Enfim, não quero me alongar mais, porque o objetivo desta reunião era de eu ouvi-los. Na verdade, é uma reunião na qual eu preciso ser mais educado, para entender melhor essas questões e por isso, todos os senhores e as senhoras aqui, eu espero que me eduquem bem.

Muito obrigado.