Altera o art. 2ª do Decreto de 28 de agosto de 2000, que dispõe sobre o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto de 28 de agosto de 2000, que dispõe sobre o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art.2º......................................................................................

I - ...........................................................................................
...............................................................................................

j) da Educação;

l) da Defesa;

m) do Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

II - do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA;

III - personalidades e representantes da sociedade civil, com notório conhecimento da matéria, ou que sejam agentes com responsabilidade sobre a mudança do clima;

IV - como convidados:
a) o Presidente da Câmara dos Deputados;
b) o Presidente do Senado Federal;
c) Governadores de Estados.

................................................................................................

§ 2º Os membros de que trata o inciso III serão designados pelo Presidente da República. (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Ronaldo Mota Sardenberg
José Sarney Filho