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O MCT INDICADORES LEGISLAÇÃO FONTES DE FINANCIAMENTO UNIDADES DE PESQUISA
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Publicações traduzidas e editadas pela Coordenação
Texto da Convenção
Preâmbulo
Artigo 1 - Definições
Artigo 2 - Objetivos
Artigo 3 - Princípios
Artigo 4 - Obrigações
Artigo 5 - Pesquisa e Observação Sistemática
Artigo 6 - Educação, Treinamento e Conscientização Pública
Artigo 7 - Conferência das Partes
Artigo 8 - Secretariado
Artigo 9 - Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico
Artigo 10 - Órgão Subsidiário de Implementação
Artigo 11 - Mecanismo Financeiro
Artigo 12 - Transmissão de Informações Relativas à Implementação
Artigo 13 - Solução de Questões Relativas à Implementação da Convenção
Artigo 14 - Solução de Controvérsias
Artigo 15 - Emendas à Convenção
Artigo 16 - Adoção de Anexos e Emendas aos Anexos da Convenção
Artigo 17 - Protocolos
Artigo 18 - Direito de voto
Artigo 19 - Depositário
Veja mais
Protocolo de Quioto
Texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Decisão 1/CP.3: Adoção do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Decisão 2/CP.3: Questões metodológicas relacionadas com o Protocolo de Quioto
Decisão 3/CP.3: Implementação do artigo 4º, parágrafos 8º e 9º, da Convenção
Sumário Técnico do Relatório do Grupo de Trabalho I - 1995
Sumário Técnico do Relatório do Grupo de Trabalho I - 1995
Efeito Estufa e a Convenção sobre Mudança do Clima
Cartilha Efeito Estufa e a Convenção sobre Mudança do Clima
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