Objetivo: ampliar a capacidade local e regional para gerar e difundir o desenvolvimento social, tendo por objetivo diminuir a exclusão social, gerar trabalho e renda e propiciar a melhoria do nível de vida da população menos favorecida.

Público-alvo: agricultores familiares, comunidades tradicionais, catadores de materiais recicláveis, deficientes, idosos, participantes de cooperativas e associações. Atende ainda a grupos populacionais vulneráveis de políticas públicas do Governo Federal, em parceria com instituições de ensino, pesquisa e extensão, empresas, prefeituras, comunidade local e a sociedade em geral.

Justificativa: permite a apropriação local da ciência, da tecnologia e da inovação para levar conhecimento e melhor atender às demandas sociais específicas. Também auxilia ao combate das disparidades, com a valorização das potencialidades e especificidades regionais.

O importante a destacar nos enunciados do Programa 0471 pode ser assim resumido:

a) possibilitar o desenvolvimento social a toda sociedade brasileira;

b) possibilitar a ampliação da capacidade local e regional na geração, disponibilização e aplicação de técnicas e metodologias para cada território e atividade segundo as características de cada segmento da sociedade;

c) possibilitar a geração de emprego e renda mediante a aplicação de tecnologias sociais apropriadas;

d) disponibilizar os meios e instrumentos indispensáveis à promoção do desenvolvimento econômico e social para os setores produtivos e segmentos da sociedade à margem dos avanços tecnológicos existentes e já disponíveis;

e) promover o incentivo à pesquisa e à extensão tecnológica;

f) capacitar grupos sociais e trabalhadores no uso e prática de tecnologias produtivas e sociais;

g) propiciar a organização de grupos de produtores de bens e serviços na aplicação de técnicas e metodologias produtivas;

h) apoiar projetos em instituições de ensino e pesquisa, em organizações privadas e da sociedade civil de interesse público, com foco na difusão, identificação e prática de técnicas alternativas na produção de bens e serviços;

i) apoiar eventos que incentivem debates, propiciando a divulgação e a difusão da importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento econômico e social;

j) promover o uso racional e ecológico dos recursos naturais, com aumento do valor agregado nos produtos e bens produzidos;

k) apoiar projetos e atividades que promovam a inclusão social de populações vulneráveis, tais como: comunidades remanescentes de quilombo; idosos; catadores de materiais recicláveis; assentados da reforma agrária; agricultores familiares; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; comunidades tradicionais e ribeirinhos;

l) apoio à formulação e à implementação de políticas, programas, projetos e ações destinadas ao desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional, visando à inclusão social e à redução das desigualdades regionais.

Para todas as atividades e ações a serem desenvolvidas ao amparo do Programa 0471 é essencial destacar os seguintes aspectos:

a) presença de componentes tecnológicos no âmbito dos produtos, técnicas ou metodologias a serem implementadas, tanto de equipamentos, instalações como de suporte (insumos, treinamento e capacitação);

b) identificação do público-alvo a ser beneficiado e em que medida o apoio solicitado irá resolver ou solucionar os problemas tecnológicos ou sociais, e como os resultados esperados irão beneficiar a população mais vulnerável e promover a inclusão social dessa parcela da população;

c) consideração a respeito dos resultados a serem produzidos pelos investimentos programados, ou seja, não considerar apenas e unicamente os objetos, itens e componentes a serem financiados, mas acima de tudo como os bens a serem adquiridos ou produzidos irão beneficiar os segmentos para os quais o projeto ou a atividade está direcionada;

d) aliar tecnologia com geração de emprego e renda, de tal forma que a inclusão social seja evidenciada.

Ações que compõem o Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social (0471):