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Controles na Área Química
A Coordenação de Implementação, Acompanhamento e Controle na Área Química desempenha primordialmente as seguintes funções:

a) Assessora a Secretaria-Executiva Permanente da Comissão Interministerial para a aplicação dos dispositivos da Convenção Internacional para a Proibição de Armas Químicas - CPAQ, de que trata a legislação pertinente

b) Acompanha as reuniões da Convenção para a Proibição de Armas Químicas - CPAQ, realizadas pela Organização para a Proibição de Armas Químicas – OPAQ além de preparar informações e subsídios relativos aos seus trabalhos e implementação;

c) Analisa os pedidos de transferência - importação e exportação - de substâncias controladas pela CPAQ através do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX;

d) Acompanha e viabiliza as inspeções da OPAQ no Brasil;

e) Sistematiza as informações recebidas das indústrias químicas e elabora as declarações de atividades industriais, encaminhadas periodicamente ao Secretariado Técnico da OPAQ; e,

f) Para que a Coordenação de Implementação, Acompanhamento e Controle na Área Química possa atingir plenamente as sua atribuições, buscamos melhorar os canais de comunicação com o setor empresarial.
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