Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg
Ministro da Ciência e Tecnologia e
Presidente da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
Brasília, 23 de julho de 2002

Senhor Presidente,
Senhores Ministros,
Senhores Parlamentares,
Ilustres representantes da comunidade acadêmica, do setor empresarial,
de organizações não-governamentais,
Senhoras e Senhores,

Sejam minhas primeiras palavras, nesta cerimônia de assinatura da carta de ratificação do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, dedicadas a consignar minha viva satisfação. Chegamos ao final de uma longa jornada – que envolveu árduas negociações internacionais e, ao mesmo tempo, avançamos em um rico processo de articulação interna.

Essa trajetória iniciou-se há dez anos, por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a RIO-92, e representa uma notável vitória de nosso País e da visão de futuro que escolhemos seguir – a do desenvolvimento sustentável.

Por orientação direta de Vossa Excelência, a dimensão da sustentabilidade tem sido um novo fator no planejamento estratégico do País. E a sustentabilidade do nosso desenvolvimento inclui, entre outros importantes elementos, a consideração das emissões de gases de efeito estufa.

Essa razão levou o Governo a incluir a mudança climática entre os Programas do Avança Brasil (2000-2003), o que, por si só, não apenas reafirma a importância que essa questão efetivamente tem, mas também facilita seu tratamento de forma coordenada em nosso País.

Ainda pela mesma razão, Vossa Excelência criou, em julho de 1999, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, que é o foco para a articulação governamental, no que tange às políticas públicas que afetam a emissão pelo Brasil de gases de efeito estufa nas mais diversas áreas, desde as energéticas, florestais e agrícolas, até a área de transportes. Cabe, também, à Comissão auxiliar o Governo na captação de subsídios para as negociações internacionais, conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores.

A Comissão Interministerial está em funcionamento e, no momento em que o Protocolo de Quioto entrar em vigor, estará pronta para proceder, no exercício de suas atribuições, à consideração e aprovação dos projetos nacionais ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

De outra parte, encontram-se em fase final os trabalhos de preparação destinados à elaboração da 1^a Comunicação Nacional à Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima, que inclui o primeiro inventário nacional das emissões antrópicas de gases de efeito estufa do País. Não é demais sublinhar a importância técnica e política dessa Comunicação e o enorme esforço requerido por sua elaboração, que envolveu uma centena de instituições nacionais – governo, academia, ONGs e setor privado – e mais de 500 especialistas.

O MCT apresentará publicamente os resultados desse esforço no seminário que se realizará em Brasília, de 13 a 15 de agosto, com vistas a sua aprovação pela Comissão Interministerial, e posterior encaminhamento ao Secretariado da Convenção.

Ainda no plano internacional, o MCT, em conjunto com o Itamaraty, já vem participando das articulações com vistas ao futuro do Protocolo após seu primeiro período de compromissos, que se encerrará em 2012.

Senhor Presidente,

Passados esses dez anos da Rio-92, da qual tive o privilégio de participar como diplomata, é com alegria que vejo o interesse despertado pelo tema não mais exclusivamente entre o governo, a comunidade acadêmica e as organizações ambientais – precursores que foram no tratamento do tema –, mas também entre os empresários brasileiros.

Desejaria mencionar especialmente o papel construtivo desempenhado pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, sob a presidência de Vossa Excelência e a dinâmica participação de Fábio Feldman, além da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável e do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.

O Ministério da Ciência e Tecnologia tem apoiado com firmeza iniciativas empresariais dedicadas à intensificação do diálogo nacional sobre as mudanças climáticas. O amadurecimento dessas iniciativas reflete de forma animadora o progresso registrado no Brasil no entendimento não apenas de nossos interesses nacionais mas também de necessidade de unirmos nossos esforços aos dos demais países, no tratamento de uma questão que, como cientificamente determinado, é de interesse central para toda a humanidade.

A boa compreensão das implicações das mudanças globais do clima é fundamental para o apoio e a participação da sociedade. E este é um momento que confirma o esforço do Ministério para estabelecer e manter um diálogo coerente e contínuo entre os principais atores da ciência e tecnologia – o governo em suas instâncias federal, estadual e municipal, os empresários, acadêmicos e agora também o terceiro setor.

Seja internamente, seja no contexto mundial, não pode ser atribuída ao Brasil a mera atitude de responsabilizar os países desenvolvidos pelo aquecimento global ou de fundamentar em considerações apenas políticas sua insistência a respeito das responsabilidades desses países. Ao contrário, o argumento relativo à consideração das emissões históricas repousa em sólidas bases científicas e rigor metodológico de aferição. A política internacional de mudança climática ou qualquer outra não pode evoluir na direção oposta à apontada pela evidência científica. E o Brasil – neste como em outros temas – sistematicamente favorece a isenção e o equilíbrio do enfoque científico, na formulação de soluções para as questões que ultrapassam as fronteiras nacionais.

É necessário lembrar, ainda, que mediante a promoção do fluxo de tecnologia e de recursos financeiros, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo representa um instrumento de desenvolvimento.

A participação efetiva de todos nesse amplo esforço é, e continuará a ser, fundamental para o êxito dos objetivos da Convenção do Clima e para as exigências do desenvolvimento nacional.

Combinando conquistas sociais, econômicas, ambientais e éticas com estratégias de longo prazo, o Brasil oferece exemplo construtivo do comportamento exigido às Nações pelos desafios do futuro.

Muito obrigado.