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Decreto Legislativo nº 89, de 05.12.1972
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Aprova o texto da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de Toxinas e sua Destruição, concluída em Londres, Washington e Moscou, 10 de abril de 1972.
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Decreto nº 77.374, de 01.04.1976
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Promulga a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de toxinas e sua Destruição.
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Resolução Cibes nº 8/2007, de 13.03.2007
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Lista de Bens Relacionados à Área Biológica e Serviços Diretamente Vinculados
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Resolução CIBES n° 10, de 13 de março de 2008.
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Aprova a Lista de Bens Relacionados à Área Biológica e Serviços Diretamente Vinculados.
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