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Portaria Interministerial MCT/MD nº 631, de 13.11.2001
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Altera a Lista de Bens Sensíveis e a Lista de Material de Emprego Militar de Natureza Convencional sujeitos à Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar - (PNEMEM), em conformidade com as atribuições conferidas ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Ministério da Defesa.
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Resolução CIBES nº 2, de 19.10.2004
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Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.
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Resolução CIBES nº 3, de 03.03.2006
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Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados.
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Resolução CIBES nº 4, de 21.08.2006
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Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados
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Resolução CIBES nº 5, de 18.09.2006
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Aprova as Diretrizes-Gerais para Exportação de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados e seu anexo as Instruções para Realização de Operações de Exportação de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.
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Resolução CIBES nº 6, de 18.09.2006
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Aprova as Orientações e Instruções para Emissão de Declaração de Uso/Usuário Final nas Importações de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.
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Resolução CIBES nº 7, de 13.03.2007
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Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados
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Resolução CIBES n° 11, de 13 de março de 2008.
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Aprova a atualização da Lista de Bens relacionados a Mísseis de serviços diretamente vinculados.
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