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O Brasil e a Convenção do Clima

A Assembléia Geral das Nações Unidas estabeleceu, em seu período de sessões de 1990, o Comitê Intergovernamental de Negociação para a Convenção Quadro sobre Mudança do Clima (CIN/CQMC), ao qual encomendou a redação de uma convenção quadro, assim como de qualquer instrumento jurídico relacionado que fosse considerado necessário. Os representantes de mais de 150 países se encontraram durante cinco reuniões celebradas entre fevereiro de 1991 e maio de 1992 e, finalmente, em 9 de maio de 1992, foi adotada a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima na Sede das Nações Unidas (Nova York).

Pouco tempo depois, 155 países firmaram a Convenção na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida com o nome de "Cúpula da Terra" (RIO/92), que foi realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992. Desde então, a Convenção vem sendo firmada por outros Estados e ratificada por um crescente número de países. A Convenção entrou em vigor em 21 de março de 1994, 90 dias após a qüinqüagésima ratificação.

O Brasil foi o primeiro país que assinou a Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima em 4 de junho de 1992 e o Congresso Nacional a ratificou em 28 de fevereiro de 1994. A Convenção entrou em vigor para o Brasil em 29 de maio de 1994, no nonagésimo dia após a ratificação pelo Congresso Nacional.

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