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Coordenação Nacional

A Coordenação Nacional da implementação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi atribuída ao Ministério da Ciência e Tecnologia, por Decreto Presidencial (Decreto nº 1160 de 21 de junho de 1994) que estabeleceu a Comissão Interministerial de Desenvolvimento Sustentável - CIDES.

O Decreto que criou a CIDES foi revogado por outro Decreto de 26 de fevereiro de 1997, estabelecendo a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda XXI Nacional.

Por meio do Decreto Presidencial de 7 de julho de 1999, foi criada a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima com a finalidade de articular as ações de governo decorrentes da Convenção - Quadro da Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seus instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte.

Este decreto estabelece que o Ministro da Ciência e Tecnologia presidirá a Comissão cabendo ao Ministro do Meio Ambiente a Vice - Presidência. O Ministério da Ciência e Tecnologia exercerá, ainda, a função de Secretaria Executiva.


Decreto nº 1160 de 21 de junho de 1994
Comissão Interministerial de Desenvolvimento Sustentável - CIDES
Decreto de 26 de fevereiro de 1997
Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda XXI Nacional
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