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Lei nº 10.221, de 18.04.2001

Institui o dia 8 de julho como o Dia Nacional da Ciência e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/L10221.htm

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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