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Lei nº 10.176, de 11.01.2001

Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.

http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10176compilado.htm

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Revogações
Arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 7º e 15 da Lei nº 8.248, de 23.10.91.
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