Três anos após a adoção da Convenção sobre Mudança do Clima durante a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) publicou sua segunda grande avaliação da pesquisa sobre a mudança do clima. Escrito e revisado por cerca de 2.000 cientistas e especialistas, o relatório logo ficou famoso por concluir que o clima já pode ter começado a responder a emissões passadas. Também confirmou a existência de muitas estratégias custo-efetivas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Enquanto isso, embora as emissões tenham se estabilizado em alguns países, os níveis de emissões continuaram a aumentar no mundo todo. Mais e mais pessoas vieram a aceitar que somente um compromisso firme e vinculante dos países desenvolvidos de reduzir os gases de efeito estufa poderia ter um efeito forte o suficiente para convencer o setor de negócios, as comunidades e os indivíduos a mudar.

Finalmente, havia a questão prática de que com a rápida aproximação do ano 2000, extinguia-se o prazo da "meta" não-vinculante da Convenção, assumida pelos países industrializados, de retornar suas emissões aos níveis de 1990 até o ano 2000. Era evidente a necessidade de dar novos passos.

RESPOSTAS DA CONVENÇÃO

• O Protocolo estabelece metas e prazos vinculantes para cortar emissões dos países desenvolvidos. A Convenção incentiva esses países a estabilizar as emissões; no Protocolo, os países comprometem-se a reduzir suas emissões coletivas em pelo menos 5%. Os níveis de emissões de cada país serão calculados como a média dos anos 2008-2012; esses cinco anos são conhecidos como o primeiro período de compromisso. Os governos devem realizar um "progresso demonstrável" em relação a essa meta até o ano 2005.

A Convenção incentiva esses países a estabilizar as emissões; no Protocolo, os países comprometem-se a reduzir suas emissões coletivas em pelo menos 5%. Os níveis de emissões de cada país serão calculados como a média dos anos 2008-2012; esses cinco anos são conhecidos como o primeiro período de compromisso. Os governos devem realizar um "progresso demonstrável" em relação a essa meta até o ano 2005.

Essas disposições serão periodicamente revistas. A primeira revisão deve acontecer na metade da primeira década do novo século. Nesse momento, as Partes tomarão "medidas adequadas" com base nas melhores informações científicas, técnicas e socioeconômicas disponíveis. As discussões sobre as metas para o segundo período de compromisso devem começar até 2005.

O Protocolo só se tornará legalmente vinculante quando for ratificado por pelo menos 55 países, incluindo os países desenvolvidos que contabilizaram um mínimo de 55% das emissões de CO2 dos países desenvolvidos em 1990. Isso deve acontecer após o ano 2000.

• O Protocolo trata dos seis principais gases de efeito estufa. Esses gases devem ser combinados em uma "cesta", de forma que as reduções de cada gás sejam creditadas com vistas à meta de um único número. Isso é dificultado pelo fato de que, por exemplo, um quilo de metano tem um efeito mais forte sobre o clima do que um quilo de dióxido de carbono. Os cortes em cada gás são, portanto, traduzidos em "equivalentes de CO2" que podem ser somados para produzir um valor. Esses gases devem ser combinados em uma "cesta", de forma que as reduções de cada gás sejam creditadas com vistas à meta de um único número. Isso é dificultado pelo fato de que, por exemplo, um quilo de metano tem um efeito mais forte sobre o clima do que um quilo de dióxido de carbono. Os cortes em cada gás são, portanto, traduzidos em "equivalentes de CO" que podem ser somados para produzir um valor. Esses gases devem ser combinados em uma "cesta", de forma que as reduções de cada gás sejam creditadas com vistas à meta de um único número. Isso é dificultado pelo fato de que, por exemplo, um quilo de metano tem um efeito mais forte sobre o clima do que um quilo de dióxido de carbono. Os cortes em cada gás são, portanto, traduzidos em "equivalentes de CO" que podem ser somados para produzir um valor.

Os cortes nos três gases principais – dióxido de carbono, metano e óxido nitroso – serão medidos em relação ao ano base de 1990 (com exceção de alguns países com economias em transição). Os cortes nos três gases industriais de vida longa – hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6) – podem ser medidos em relação à linha de base de 1990 ou 1995.

O dióxido de carbono é, de longe, o gás mais importante da cesta. Foi responsável por mais de quatro quintos do total das emissões de gases de efeito estufa dos países desenvolvidos em 1995, com a queima de combustível representando a quase totalidade desse valor. Felizmente, as emissões de CO2 provenientes de combustível são relativamente fáceis de medir e monitorar.

O desflorestamento é a segunda maior fonte de emissões de dióxido de carbono nos países desenvolvidos. No âmbito do Protocolo, as metas podem ser atingidas, em parte, melhorando a habilidade das florestas e outros sumidouros naturais de absorver dióxido de carbono da atmosfera. O cálculo da quantidade absorvida, contudo, é metodologicamente complexo. Os governos ainda devem entrar em acordo sobre uma abordagem comum.

O segundo gás mais importante coberto pelo Protocolo é o metano. Esse gás é emitido pelo cultivo de arroz, por animais domesticados, como o gado, e pela disposição e tratamento de lixo e resíduos humanos. As emissões de metano são geralmente estáveis ou decrescentes nos países desenvolvidos e seu controle não parece representar um desafio tão grande quanto o do dióxido de carbono.

O óxido nitroso é emitido principalmente como resultado do uso de fertilizantes. Como no caso do metano, as emissões dos países desenvolvidos são estáveis ou decrescentes. As emissões de óxido nitroso e metano também são semelhantes por serem relativamente difíceis de medir.

Um grupo importante de gases de efeito estufa que o Protocolo não cobre são os clorofluorcarbonos. Isso porque os CFCs estão sendo progressivamente eliminados no âmbito do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1997. Graças a esse acordo, as concentrações atmosféricas de muitos CFCs estão se estabilizando, devendo decair nas próximas décadas.

Entretanto, o Protocolo não trata de três potentes gases de efeito estufa de vida longa que, como os CFCs, foram criados pela indústria para aplicações especializadas. O uso de HFCs e PFCs ameaça aumentar drasticamente, em parte porque eles estão sendo adotados como substitutos dos CFCs por não afetarem a camada de ozônio. Os governos estão trabalhando agora para assegurar que os incentivos e controles relacionados com a destruição do ozônio sejam compatíveis com os do aquecimento global.

O terceiro gás produzido pelo homem, o hexafluoreto de enxofre, é utilizado como isolante elétrico, condutor de calor e agente refrigerante. Molécula por molécula, acredita-se que o seu potencial de aquecimento global seja 23.900 vezes maior que o do dióxido de carbono.

• O Protocolo reconhece que os cortes nas emissões devem ser acreditáveis e verificáveis. Será essencial para o sucesso do Protocolo assegurar que os governos cumpram suas metas. Cada país necessitará de um sistema nacional eficaz para estimar emissões e confirmar reduções. Diretrizes padronizadas devem ser criadas para tornar os valores comparáveis de um país a outro e tornar o processo inteiro transparente. Será essencial para o sucesso do Protocolo assegurar que os governos cumpram suas metas. Cada país necessitará de um sistema nacional eficaz para estimar emissões e confirmar reduções. Diretrizes padronizadas devem ser criadas para tornar os valores comparáveis de um país a outro e tornar o processo inteiro transparente. Será essencial para o sucesso do Protocolo assegurar que os governos cumpram suas metas. Cada país necessitará de um sistema nacional eficaz para estimar emissões e confirmar reduções. Diretrizes padronizadas devem ser criadas para tornar os valores comparáveis de um país a outro e tornar o processo inteiro transparente.

O Protocolo permite que os governos que cortarem mais emissões do que o exigido pela sua meta nacional "guardem" o "excesso" como créditos para futuros períodos de compromisso. Mas o que acontece se as emissões de um país ultrapassam o permitido pela sua meta? Disposições sobre o não-cumprimento ainda precisam ser desenvolvidas. É evidente, contudo, que a melhor abordagem tanto do ponto de vista político como ambiental será começar auxiliando os governos a cumprir suas metas ao invés de enfatizar medidas punitivas ou confrontadoras.