A Convenção sobre Mudança do Clima apela aos países ricos que tomem a iniciativa no controle das emissões. Seguindo essa mesma linha, o Protocolo de Quioto estabelece metas de emissões apenas para os países industrializados – embora também reconheça que os países em desenvolvimento tenham um papel a desempenhar.

Chegar a um acordo sobre como dividir a responsabilidade pelo corte das emissões entre os cerca de 40 países desenvolvidos foi um grande desafio. Se os países desenvolvidos são reunidos em um grande grupo, há o risco de que muitas diferenças entre eles sejam ignoradas. Cada país é único, com a sua própria combinação de recursos energéticos e níveis de preços, densidade populacional, tradições de regulamentação e cultura política.

Por exemplo, os países da Europa Ocidental tendem a ter emissões per capita mais baixas do que países como Austrália, Canadá e EUA. Os níveis de emissões da Europa Ocidental, em geral, estabilizaram-se desde 1990 – o ano base para medir emissões – enquanto outros países desenvolvidos viram suas emissões aumentar. O Japão fez grandes avanços na eficiência energética na década de 80, enquanto países como a Noruega e a Nova Zelândia têm emissões relativamente baixas porque utilizam energia hidrelétrica ou nuclear. Enquanto isso, países intensivos em energia da Europa Central e Oriental e da ex-União Soviética viram suas emissões cair drasticamente desde 1990 devido à transição para uma economia de mercado. Esses perfis nacionais distintos fazem com que seja difícil concordar sobre um solução que satisfaça a todos.

RESPOSTAS DA CONVENÇÃO

• O Protocolo atribui uma meta nacional para cada país. No final, foi possível concordar em Quioto sobre uma meta uniforme para todos os países. As metas individuais resultantes não se basearam em nenhuma fórmula rigorosa ou objetiva. Mas foram o resultado de negociação e comprometimento político.

No final, foi possível concordar em Quioto sobre uma meta uniforme para todos os países. As metas individuais resultantes não se basearam em nenhuma fórmula rigorosa ou objetiva. Mas foram o resultado de negociação e comprometimento político.

A meta geral de 5% para os países desenvolvidos deve ser atingida por meio de cortes de 8% na União Européia (UE), Suíça e na maioria dos Estados da Europa Central e Oriental; 7% nos EUA; e 6% no Canadá, Hungria, Japão e Polônia. Nova Zelândia, Rússia e Ucrânia devem estabilizar suas emissões, enquanto a Noruega pode aumentar suas emissões em até 1%, a Austrália em até 8% e a Islândia em até 10%.

A UE fez seu próprio acordo interno para atingir sua meta de 8%, distribuindo taxas diferentes para os seus estados-membros, exatamente como foi dividida a meta de 5% do grupo desenvolvido inteiro. Essas metas variam de uma redução de 28% em Luxemburgo e cortes de 21% na Dinamarca e Alemanha a um aumento de 25% na Grécia e +27% em Portugal.

• O Protocolo oferece maior flexibilidade aos países com economias em transição. Em particular, eles têm mais liberdade para escolher o ano base em relação ao qual as suas reduções de emissões devem ser medidas. Eles também não têm o compromisso dos países desenvolvidos mais ricos de fornecer "recursos financeiros novos e adicionais" e facilitar a transferência de tecnologia para as Partes países em desenvolvimento. Em particular, eles têm mais liberdade para escolher o ano base em relação ao qual as suas reduções de emissões devem ser medidas. Eles também não têm o compromisso dos países desenvolvidos mais ricos de fornecer "recursos financeiros novos e adicionais" e facilitar a transferência de tecnologia para as Partes países em desenvolvimento. Em particular, eles têm mais liberdade para escolher o ano base em relação ao qual as suas reduções de emissões devem ser medidas. Eles também não têm o compromisso dos países desenvolvidos mais ricos de fornecer "recursos financeiros novos e adicionais" e facilitar a transferência de tecnologia para as Partes países em desenvolvimento.

• O Protocolo também reconfirma os compromissos mais amplos de todos os países – desenvolvidos e em desenvolvimento. No âmbito da Convenção, tanto os países desenvolvidos como os em desenvolvimento concordaram em tomar medidas para tratar das emissões e adaptar-se aos futuros impactos da mudança do clima; submeter informações sobre seus programas relativos à mudança do clima e os níveis de emissões nacionais; facilitar a transferência de tecnologias; cooperar na pesquisa científica e técnica; e promover a conscientização pública, educação e treinamento. Esses compromissos são reafirmados no Protocolo, que também estabelece formas de avançar sua implementação. No âmbito da Convenção, tanto os países desenvolvidos como os em desenvolvimento concordaram em tomar medidas para tratar das emissões e adaptar-se aos futuros impactos da mudança do clima; submeter informações sobre seus programas relativos à mudança do clima e os níveis de emissões nacionais; facilitar a transferência de tecnologias; cooperar na pesquisa científica e técnica; e promover a conscientização pública, educação e treinamento. Esses compromissos são reafirmados no Protocolo, que também estabelece formas de avançar sua implementação. No âmbito da Convenção, tanto os países desenvolvidos como os em desenvolvimento concordaram em tomar medidas para tratar das emissões e adaptar-se aos futuros impactos da mudança do clima; submeter informações sobre seus programas relativos à mudança do clima e os níveis de emissões nacionais; facilitar a transferência de tecnologias; cooperar na pesquisa científica e técnica; e promover a conscientização pública, educação e treinamento. Esses compromissos são reafirmados no Protocolo, que também estabelece formas de avançar sua implementação.

A questão das metas de emissões para os países em desenvolvimento e a questão mais ampla de como os compromissos devem evoluir no futuro, em vista da continuação do crescimento das emissões globais, geraram uma grande quantidade de debates intensos. A proposta de que o Protocolo devesse estabelecer um procedimento por meio do qual os países em desenvolvimento pudessem aceitar compromissos voluntários de limitar (ou seja, reduzir a taxa de aumento) das emissões não foi aceita em Quioto. Muitos países em desenvolvimento opõem resistência a compromissos formais, mesmo voluntários, que colocariam um limite às emissões, observando que as suas emissões per capita são ainda baixas em relação às dos países desenvolvidos. Assim que os países desenvolvidos começarem a demonstrar de forma convincente que estão tomando ações efetivas para atingir suas metas de emissões, pode ser reavivado o debate sobre como novos países podem finalmente ser trazidos para a estrutura de compromissos específicos.

Isso está em conformidade com a abordagem passo-a-passo do regime intergovernamental do clima. O Protocolo de Quioto não é um resultado final e pode ser fortalecido e expandido no futuro. Além disso, embora os países em desenvolvimento não estejam sujeitos atualmente a nenhum cronograma ou metas específicos, devem tomar medidas para tratar da mudança do clima e relatar as ações que estão realizando. Há evidências consideráveis de que muitos países em desenvolvimento estão, de fato, tomando providências que devem ajudar as suas emissões a crescerem em um ritmo mais lento do que a sua produção econômica. Isso se dá particularmente na área de energia.