As pessoas são cautelosas no combate à mudança do clima porque temem que isso possa ser destrutivo ou ter custos altos. Ao mesmo tempo, elas querem, naturalmente, comprar seu "seguro climático" com o preço mais baixo possível.

Felizmente, os custos das políticas de mudança do clima podem ser minimizados por meio de estratégias "sem pesares". Tais estratégias fazem sentido tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental, quer o mundo esteja ou não movendo-se em direção a uma rápida mudança do clima. Por exemplo, impulsionar a eficiência energética não apenas reduz emissões de gases de efeito estufa mas diminui o custo da energia, tornando, assim, as indústrias e os países mais competitivos nos mercados internacionais; também alivia os custos ambientais e de saúde relacionados à poluição do ar nas cidades. Ao mesmo tempo, o princípio da precaução e os danos líquidos esperados da mudança do clima justificam a adoção de políticas que pressupõem algum custo.

Não é fácil calcular os custos das políticas de mudança do clima. A rapidez com que as centrais elétricas e outras infra-estruturas são substituídas por equipamentos mais novos e mais limpos, a forma como as tendências das taxas de juros afetam o planejamento e o investimento corporativos e a maneira como os negócios e os consumidores respondem às políticas de mudança do clima são apenas algumas das variáveis a considerar.

Os custos também podem variar de lugar a lugar. Em geral, os custos relativos à melhoria da eficiência energética devem ser mais baixos em países mais ineficientes energeticamente. Os países em estágios iniciais de industrialização podem oferecer oportunidades mais baratas para a instalação de tecnologias modernas ambientalmente saudáveis do que os países cujo conjunto industrial já seja desenvolvido. E assim por diante.

RESPOSTAS DA CONVENÇÃO

• O Protocolo inova ao dar às Partes crédito por reduzir emissões em outros países. O Protocolo estabelece três "mecanismos" para obter esses créditos. A idéia é que os países que acharem o custo de reduzir emissões no próprio país particularmente alto possam pagar por cortes nas emissões em outros lugares, com custos menores. A eficiência econômica global de reduzir emissões é aumentada enquanto ainda está sendo atingida a meta geral de redução de 5%. O Protocolo estipula, contudo, que os créditos por fazer reduções em outros lugares devem ser suplementares aos cortes domésticos de emissões.

Os governos ainda devem decidir exatamente como funcionarão esses três mecanismos. As regras que adotarem influenciarão fortemente os custos de atingir as metas de emissões. Também determinarão a credibilidade ambiental dos mecanismos – ou seja, sua habilidade de contribuir com as metas do Protocolo ao invés de abrir "brechas" nos compromissos relativos às emissões.

• Um regime de comércio de emissões permitirá que os países industrializados comprem e vendam créditos de emissões entre si. Os países que limitarem ou reduzirem mais emissões do que o exigido pela sua meta poderão vender os créditos excedentes de emissões para países que achem mais difícil ou mais caro alcançar suas próprias metas. As regras, contudo, ainda não foram decididas. Os países que limitarem ou reduzirem mais emissões do que o exigido pela sua meta poderão vender os créditos excedentes de emissões para países que achem mais difícil ou mais caro alcançar suas próprias metas. As regras, contudo, ainda não foram decididas. Os países que limitarem ou reduzirem mais emissões do que o exigido pela sua meta poderão vender os créditos excedentes de emissões para países que achem mais difícil ou mais caro alcançar suas próprias metas. As regras, contudo, ainda não foram decididas.

Alguns observadores estão preocupados com o fato de que as metas de alguns países, estabelecidas em Quioto, são tão baixas que podem ser atingidas com um esforço mínimo. Esses países poderiam, então, vender grandes quantidades de créditos de emissões (conhecidos como "ar quente"), reduzindo a pressão sobre outros países industrializados de fazer cortes domésticos. Os governos estão debatendo a melhor forma de assegurar que o comércio de emissões não destrua os incentivos para que os países cortem suas emissões domésticas.

• Os projetos de implementação conjunta (JI) oferecerão "unidades de redução de emissões" pelo financiamento de projetos em outros países desenvolvidos. Um projeto de implementação conjunta poderia funcionar assim: o País A enfrenta custos altos de redução das emissões domésticas, então, investe em tecnologias com emissões baixas para uma nova central elétrica no País B (muito provavelmente, uma economia em transição). O País A recebe crédito por reduzir emissões (a custo mais baixo do que poderia no seu próprio país), o País B recebe investimento estrangeiro e tecnologias avançadas, e as emissões globais de gases de efeito estufa são reduzidas: um cenário em que todos ganham ("win-win-win"). Um projeto de implementação conjunta poderia funcionar assim: o País A enfrenta custos altos de redução das emissões domésticas, então, investe em tecnologias com emissões baixas para uma nova central elétrica no País B (muito provavelmente, uma economia em transição). O País A recebe crédito por reduzir emissões (a custo mais baixo do que poderia no seu próprio país), o País B recebe investimento estrangeiro e tecnologias avançadas, e as emissões globais de gases de efeito estufa são reduzidas: um cenário em que todos ganham (""). Um projeto de implementação conjunta poderia funcionar assim: o País A enfrenta custos altos de redução das emissões domésticas, então, investe em tecnologias com emissões baixas para uma nova central elétrica no País B (muito provavelmente, uma economia em transição). O País A recebe crédito por reduzir emissões (a custo mais baixo do que poderia no seu próprio país), o País B recebe investimento estrangeiro e tecnologias avançadas, e as emissões globais de gases de efeito estufa são reduzidas: um cenário em que todos ganham ("").

Não apenas os governos, mas o setor de negócios e outras organizações privadas poderão participar diretamente desses projetos. Alguns aspectos dessa abordagem já foram testados no âmbito da Convenção por meio de um programa voluntário de "Atividades Implementadas Conjuntamente". Regras para a elaboração de relatórios, um sistema de monitoramento, instituições e diretrizes para projetos ainda precisam ser adotados. Essa infra-estrutura não apenas deve estabelecer a credibilidade dos sistemas, mas assegurar que os projetos de JI transfiram tecnologias adequadas e atuais, evitem impactos sociais e ambientais adversos e evitam a distorção do mercado local.

• Um Mecanismo de Desenvolvimento Limpo concederá créditos pelo financiamento de projetos que reduzam ou evitem emissões nos países em desenvolvimento. Esse mecanismo promete ser um novo canal importante através do qual os governos e corporações privadas transferirão tecnologias limpas e promoverão o desenvolvimento sustentável. Créditos serão obtidos na forma de "reduções certificadas de emissões". Esse mecanismo promete ser um novo canal importante através do qual os governos e corporações privadas transferirão tecnologias limpas e promoverão o desenvolvimento sustentável. Créditos serão obtidos na forma de "reduções certificadas de emissões". Esse mecanismo promete ser um novo canal importante através do qual os governos e corporações privadas transferirão tecnologias limpas e promoverão o desenvolvimento sustentável. Créditos serão obtidos na forma de "reduções certificadas de emissões".

Enquanto a implementação conjunta e o comércio de emissões meramente mudam de lugar as peças da meta geral de 5% dos países industriais, o CDM envolve emissões nos países em desenvolvimento (que não têm metas). Isso, na prática, aumenta o limite geral de emissões. A verificação é, portanto, particularmente importante para esse mecanismo.

O Protocolo já detalha algumas das regras básicas. O CDM será dirigido pelas Partes, por meio de um Conselho Executivo, e as reduções serão certificadas por uma ou mais organizações independentes. Para que seja certificado, um acordo deve ser aprovado por todas as partes envolvidas, demonstrar uma habilidade mensurável e de longo prazo de reduzir emissões e garantir reduções que seriam adicionais a qualquer uma que ocorreria de outra forma. Uma fração dos fundos advindos de projetos de CDM será utilizada para cobrir despesas administrativas e ajudar os países em desenvolvimento mais vulneráveis a fazer face aos custos de adaptação aos impactos da mudança do clima. Novamente, as diretrizes operacionais ainda precisam ser formuladas.

O século 21 e mais além

A mudança do clima pode provocar conseqüências permanentes. Um asteróide gigantesco apareceu há 65 milhões de anos e foi o fim dos dinossauros.

Ao fazer frente à mudança do clima provocada pelo homem, os seres humanos terão que pensar em termos de décadas e séculos. O trabalho está recém começando. Muitos dos efeitos das variações climáticas só se manifestarão dentro de duas ou três gerações. No futuro, todos podem estar a par do problema — e vivendo com ele.

A Convenção-Quadro leva isso em consideração. Estabelece instituições para apoiar os esforços destinados a cumprir obrigações a longo prazo e monitorar medidas de longo prazo com a finalidade de minimizar a mudança do clima e adaptar-se a seus efeitos. A Conferência das Partes, na qual estão representados todos os países que ratificaram o tratado, é o órgão supremo da Convenção. Ela realizou sua primeira sessão em março de 1995 e seguirá reunindo-se regularmente para promover e revisar a implementação da Convenção. A Conferência das Partes é assistida por dois órgãos subsidiários (ou comitês), um para assessoramento científico e tecnológico e o outro para implementação. Pode, também, estabelecer outros órgãos, temporários ou permanentes, para assisti-la no seu trabalho.

A Conferência das Partes também pode fortalecer a Convenção, como fez em Quioto em 1997. O corte de 5% do Protocolo pode parecer um início modesto, mas em vista do aumento das emissões que seriam esperadas do contrário e lembrando que as emissões em vários países desenvolvidos têm aumentado regularmente desde o ano base de 1990, muitos países terão que fazer esforços significativos para efetivar seu compromisso.

O Protocolo de Quioto faz uma promessa importante: reduzir as emissões dos países desenvolvidos até o final da primeira década do novo século. Pode-se considerar um êxito se conseguir deter e reverter a tendência de 200 anos de emissões crescentes no mundo industrializado e acelerar a transição para uma economia global "amigável ao clima".

Principais gases de efeito estufa afetados pelas atividades humanas
	CO2	CH4	N2O	CFC-11	HCFC-22	CF4	SF6
Nível pré-industrial	~280 ppmv	~700 ppbv	~275 ppbv	zero	zero	zero	zero
Concentração de 1994	358 ppmv	1720 ppbv	312§ppbv	268§pptv	110 pptv	72§pptv	3-4 pptv
Taxa de aumento*	1,5 ppmv/ano 0,4%/ano	10 ppbv/ano 0,6%/ano	0,8 ppbv/ano 0,25%/ano	0 pptv/ano 0%/ano	5 pptv/ano 5%/ano	1,2 pptv/ano 2%/ano	0,2 pptv/ano ~5%/ano
Tempo de vida (anos)	50-200¸	12¸ ¸	120	50	12	50.000	3.200
Notas: CO2 (dióxido de carbono), CH4 (metano), N2O (óxido nitroso), SF6 (hexafluoreto de enxofre) e CF4 (um perfluorcarbono ou PFC) são cobertos pelo Protocolo de Quioto. CFC-11 e HCFC-22 (um substituto de CFC) também são substâncias que destroem o ozônio, sendo, portanto, tratadas pelo Protocolo de Montreal e não nos acordos relativos à mudança do clima. 1 ppmv = 1 parte por milhão em volume; 1 ppbv = 1 parte por bilhão em volume; 1 pptv = 1 parte por trilhão em volume. § Estimada a partir de dados de 1992-93. Estimada a partir de dados de 1992-93. * A média das taxas de crescimento de CO2, CH4 e N2O são feitas sobre a década a partir de 1984; as taxas de crescimento de halocarbonos baseiam-se em anos recentes (década de 90). ¸ Não se pode definir um tempo de vida único para o CO2 por causa das diferentes taxas de absorção por diferentes processos de sumidouros. ¸ ¸ Isso foi definido como um tempo de ajuste que leva em consideração o efeito indireto do metano sobre seu próprio tempo de vida. Esta tabela foi adaptada do "Climate Change 1995", do Grupo de Trabalho I do IPCC, pág. 15.