Ministério da Ciência & Tecnologia

Legislação Específica em Vigor

	Resolução CATI nº 14, de 07.11.2006
	Designa instituição gestora do Programa CI-Brasil, integrante do Programa Nacional de Microeletrônica - PNM Design
	Portaria MCT nº 353, de 09.06.2006
	Institui a Comissão de Coordenação do Programa CI-BRASIL, no âmbito do Programa Nacional de Microeletrônica - PNM Design

		Nanotecnologia

		Tecnologia da Informação e Comunicação

		Biotecnologia

		Marco Legal da Inovação Tecnológica

		Tecnologia Industrial Básica e Serviços Tecnológicos

		Energia e Recursos Minerais

		Rede Brasil de Tecnologia

		Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico de Empresas

		Ciências do Mar

		Assuntos Internacionais

		Meteorologia, Climatologia e Hidrologia

		Atividades Espaciais

		Biodiversidade

		Mudanças Climáticas

		Gestão de Ecossistemas

		Propriedade Intelectual

		Biodiesel

		Economia de Hidrogênio

		Antártica

		Assuntos Parlamentares

		Política Nuclear

		Controle de Bens Sensíveis

		Inclusão Social


	Tecnologia da Informação e Comunicação