A União tem o monopólio da mineração de elementos radioativos, da produção e do comércio de materiais nucleares, sendo este monopólio exercido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A CNEN é uma autarquia federal criada em 10 de outubro de 1956 e vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Como órgão superior de planejamento, orientação, supervisão e fiscalização, estabelece normas e regulamentos em radioproteção e licencia, fiscaliza e controla a atividade nuclear no Brasil. A CNEN desenvolve ainda pesquisas na utilização de técnicas nucleares em benefício da sociedade. Para executar suas atividades, a CNEN possui 14 unidades localizadas em nove estados brasileiros.
Especificamente atua nos seguintes segmentos :
I) Pesquisa e Desenvolvimento, conduzidos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) e o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), objetivando prioritariamente as aplicações sociais na medicina, na defesa do meio ambiente, na agricultura, na biotecnologia, e na geração de energia nucleoelétrica.
II) Industrial, conduzido pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP); a primeira responsável pelo Ciclo do Combustível Nuclear e a segunda pela fabricação dos principais componentes mecânicos para Centrais Nucleares de Potência.
III) Regulamentação e Fiscalização do setor nuclear, conduzidos pela Superintendência de Licenciamento e Controle (SLC) e Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), responsáveis por garantir a segurança nuclear, a proteção radiológica em prol dos trabalhadores e do meio ambiente, e o gerenciamento seguro dos rejeitos radioativos.
Em relação a geração de energia, programa de pesquisas apoiado pelo MCT se insere no programa nuclear brasileiro é totalmente focado para o uso pacífico dessa fonte de energia. O uso para a geração de energia exige que o país detenha a tecnologia de:
a) ciclo dos combustíveis: de modo a diminuir a dependência dos serviços de conversão e enriquecimento feitos no exterior que oneram a balança de pagamentos;
b) reatores: de modo a gerar tecnologia que permita o desenvolvimento de partes e peças para as centrais nucleares e o desenvolvimento de reatores com tecnologia nacional.
Estão envolvidas nessas pesquisas, Industria Nuclear do Brasil – INB, Centro Tecnológico da Marinha – CTM (vinculado ao Ministério da Defesa), Instituto de Pesquisas Energéticas Nucleares – IPEN (vinculado ao CNEN) e diversas Instituições de Ensino e Pesquisa Nacionais.
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