Regulamentada a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), órgão colegiado integrante da estrutura básica do MCT, por meio do Decreto 6.056, de 21/03/2007 incubida de propor políticas e ações para essas áreas. O Presidente da Comissão é o Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento -SEPED/MCT e de representantes ligados à meteorologia.

Decreto nº 6.065, de 21.03.2007