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Lei nº 9.637, de 15.05.1998

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9637.htm

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