O Codex Alimentarius, Programa de Normas Alimentares, foi criado em 1963 pela FAO/OMS (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação / Organização Mundial de Saúde). As principais funções deste Programa são proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas eqüitativas de comércio regional e internacional de alimentos.

As normas Codex tratam dos principais alimentos, sejam estes processados, semiprocessados ou crus, abrangendo também substâncias ou produtos que são utilizados durante a elaboração dos alimentos. As diretrizes Codex referem-se aos aspectos de higiene e das propriedades nutricionais dos alimentos, abrangendo, código de prática e de normas de: aditivos alimentares, pesticidas e resíduos de medicamentos veterinários, substâncias contaminantes, rotulagem, classificação, métodos de amostragem e análise de riscos.

Desde a sua criação, o Codex gerou investigações científicas sobre os alimentos e contribuiu para que aumentasse consideravelmente a consciência da comunidade internacional acerca de temas fundamentais, como a qualidade e inocuidade dos alimentos e a saúde pública.

O Comitê do Codex Alimentarius do Brasil - CCAB é composto por 13 membros entre os segmentos do governo, indústria e consumidores, com o seguinte organograma:

O CCAB possui em sua estrutura Grupos Técnicos (GTs) que têm a finalidade de acompanhar cada Comitê existente no Programa Conjunto Codex Alimentarius, analisando os documentos elaborados e subsidiando o Comitê Brasileiro em seu posicionamento, sendo estes também abertos à participação da sociedade.

O Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT coordena o Grupo Técnico sobre Alimentos Derivados de Biotecnologia - GT-FBT. O GT subsidia as discussões da Força Tarefa sobre Alimentos Derivados de Biotecnologia do Codex Alimentarius que tem a finalidade de elaborar padrões, normas ou recomendações para alimentos derivados de biotecnologia moderna ou características introduzidas em alimentos por meio desta tecnologia, com base em evidências científicas e avaliação de risco.

Ressalta-se que no âmbito de sua atuação, o FBT tem contribuído de forma significativa na elaboração de normas e diretrizes que orientam a formulação de legislação interna dos países membros, a exemplo dos documentos relacionados à avaliação de segurança de alimentos derivados de plantas e microrganismos DNA-recombinantes, disponibilizados à seguir: