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O Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos – PNI - visa a congregar, articular, aprimorar e divulgar os esforços institucionais e financeiros de suporte a empreendimentos residentes nas incubadoras de empresas e parques tecnológicos, a fim de ampliar e otimizar a maior parte dos recursos que deverão ser canalizados para apoiar a geração e consolidação de um crescente número de micro e pequenas empresas inovadoras.
O objetivo deste programa é de fomentar o surgimento e a consolidação de incubadoras de empresas de base tecnológica, mistas e tradicionais caracterizadas pela inovação tecnológica, pelo conteúdo tecnológico de seus produtos, processos e serviços, bem como pela utilização de modernos métodos de gestão.
Outro grande objetivo deste programa é apoiar o surgimento e a consolidação de parques tecnológicos, em diversas regiões do país, localizados em áreas próximas às universidades e centros de pesquisa, para implementação de serviços que deverão apresentar relevância tecnológica, viabilidade e sustentabilidade econômica, nas atividades industriais
Justificativa
O processo de incubação é um dos mais eficazes mecanismos de formação de empresas sólidas. De acordo com estatísticas americanas e européias, a taxa de mortalidade de empresas que passam pelo processo de incubação é reduzida de 70% para 20%, detectado entre empresas nascidas fora do ambiente de incubadoras. No Brasil, estimativas obtidas pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – ANPROTEC - indicam que a taxa de mortalidade das empresas que passam pelas incubadoras também fica reduzida a níveis comparáveis aos europeus. O Panorama da ANPROTEC de 2004, destacou uma sobrevida de 93% de êxito nos empreendimentos realizados em incubadoras de empresas.
O fechamento prematuro de empresas no País tem sido uma das preocupações da sociedade, particularmente para as entidades que desenvolvem programas de apoio ao segmento de pequeno porte. De acordo com dados obtidos na pesquisa realizada pelo SEBRAE em 2004, estima-se que 49,4% das micro e pequenas empresas brasileiras desaparecem antes do segundo ano de existência. Este valor se eleva para 56,4% para empresas com até três anos de existência e 59,9% para empresas com até 4 anos de existência.
Dentro desse contexto, a criação do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos – PNI, apresenta-se como uma importante iniciativa para a promoção do desenvolvimento tecnológico e da inovação nas micro e pequenas empresas, ao estimular iniciativas de instalação e consolidação de incubadoras e parques nas várias unidades da Federação.
Os parques tecnológicos revelaram-se como importantes mecanismos no processo de inovação tecnológica, em especial por terem a capacidade de promover o desenvolvimento de empresas a partir de idéias e tecnologias geradas em instituições de ensino e pesquisa em parceria com seus profissionais, ou oriundos de incubadoras de empresas e de empresas que estavam fora desse contexto e resolveram se atualizar tecnologicamente de forma mais rápida, buscando melhorar sua competitividade. As políticas de apoio à criação e consolidação de parques tecnológicos, em áreas próximas a universidades e centros de pesquisa, se apresentam como importantes iniciativas de promoção da inovação tecnológica em nível regional.
Articulação Institucional
O Programa é administrado por um Comitê Gestor, no qual estão representadas instituições de âmbito nacional ou regional, comprometidas com o desenvolvimento de políticas e com o fomento de incubadoras de empresas e parques tecnológicos. Este Comitê é composto por representantes, titulares e suplentes, das seguintes instituições:
- Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC/ MCT (Coordenação)
- Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP/ MCT
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq/ MCT
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
- Ministério da Educação - MEC
- Banco do Nordeste do Brasil - BNB
- Fórum de Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia
- Fórum de Secretários Municipais de Ciência e Tecnologia
- Fórum das Fundações de Amparo à Pesquisa "Francisco Romeu Landi"
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/ CNI
- Instituto Euvaldo Lodi - IEL/ CNI
- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC
- Sociedade para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX
As principais atribuições do Comitê Gestor são:
- Consolidar, anualmente, o orçamento do PNI;
- Definir metas periódicas a serem alcançadas;
- Definir o cronograma de ações anuais;
- Aprimorar continuamente as diretrizes e as estratégias de implementação do PNI;
- Buscar novas alianças regionais, nacionais e internacionais para o PNI;
- Elaborar editais para a contratação de propostas do Programa;
- Designar a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do PNI;
- Promover a interação do PNI com programas afins; e
- Elaborar o relatório anual do PNI.
Conceitos
Para fins deste Programa entende-se que:
Empresa de Base Tecnológica: Empresa baseada no conhecimento (EBC) ou pequena empresa de base tecnológica (PEBT) – é um empreendimento que fundamenta sua atividade produtiva no desenvolvimento de novos produtos ou processos, baseado na aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos e utilização de técnicas avançadas ou pioneiras. As Empresas de Base Tecnológica têm como principal insumo o conhecimento e as informações técnico-científicas.
Empreendedorismo: Atividade que envolve o processo de criação de algo novo e que seja valorizado pelo mercado; exige devoção, comprometimento de tempo e esforço para que o novo negócio possa transformar-se em realidade e crescer; requer ousadia, assunção de riscos calculados e decisões críticas, além de tolerância com possíveis erros ou insucessos. O empreendedor é aquele que inicia ou opera um negócio para realizar uma idéia ou projeto pessoal, assumindo riscos e responsabilidades e inovando continuamente. Esta pessoa é dotada de sensibilidade para os negócios, tino financeiro e capacidade de identificar oportunidades, sendo capaz de transformar idéias em realidade, para benefício próprio e da comunidade. Por ter criatividade e um alto nível de energia, o empreendedor demonstra imaginação e perseverança, habilitando-se a transformar uma simples idéia em um negócio concreto e bem sucedido.
Entidade Gestora de Incubadora: Instituição responsável pela administração da incubadora de empresas.
Incubadora de Empresas: Constitui um mecanismo de estímulo à criação e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas industriais ou de prestação de serviços, de base tecnológica ou de manufaturas leves por meio da formação complementar do empreendedor em seus aspectos técnicos e gerenciais e que, além disso, facilita e agiliza o processo de inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. Para tanto, conta com um espaço físico especialmente construído ou adaptado para alojar, temporariamente, as empresas e que, necessariamente, dispõe de uma série de serviços e facilidades descritos a seguir:
- Espaço físico individualizado, para a instalação de escritórios e laboratórios de cada empresa admitida;
- Espaço físico para uso compartilhado, tais como salas de reunião, auditório, área para demonstração dos produtos, processos e serviços das empresas incubadas, secretaria, serviços administrativos e instalações laboratoriais;
- Recursos humanos e serviços especializados que auxiliem as empresas incubadas em suas atividades, bem como a capacitação/formação/treinamento de empresários-empreendedores nos principais aspectos gerenciais quais sejam: gestão empresarial, gestão da inovação tecnológica, comercialização de produtos e serviços no mercado doméstico e externo, contabilidade, marketing, assistência jurídica, captação de recursos, contratos com financiadores, engenharia de produção e propriedade Intelectual, entre outros;
- Acesso a laboratórios e bibliotecas de universidades e instituições que desenvolvam atividades tecnológicas. Conforme descrito a seguir, as incubadoras podem ser de três tipos, dependendo das características das empresas que abriga:
Incubadora de Empresas de Base Tecnológica: é a incubadora que abriga empresas cujos produtos, processos ou serviços são gerados a partir de resultados de pesquisas aplicadas, e nos quais a tecnologia representa alto valor agregado.
Incubadora de Empresas dos Setores Tradicionais: é a incubadora que abriga empresas ligadas aos setores tradicionais da economia, as quais detém tecnologia largamente difundida e queiram agregar valor aos seus produtos, processos ou serviços por meio de um incremento no nível tecnológico. Devem estar comprometidas com a absorção ou o desenvolvimento de novas tecnologias.
Incubadoras Mistas: é a incubadora que abriga empresas de base tecnológica e empresas dos setores tradicionais.
Incubação de Empresas: Processo de apoio ao desenvolvimento de pequenos empreendimentos ou empresas nascentes sob condições específicas, através do qual empreendedores podem desfrutar de instalações físicas, de capacitação empreendedora e de suporte técnico e gerencial no início e durante as etapas de desenvolvimento do negócio.
Parques Tecnológicos: Os parques tecnológicos constituem empreendimentos imobiliários, geridos por especialistas, que viabilizam a criação de um ambiente de cooperação entre a iniciativa empreendedora e a comunidade acadêmica, visando fortalecer a capacidade de inovação e aumentar o bem estar da comunidade onde estão inseridos. A principal diferença entre um distrito industrial e um parque tecnológico é que este não constitui apenas uma área física delimitada onde diversas empresas podem ser instaladas, e sim, um ambiente de forte integração entre as universidades e instituições de pesquisa e as empresas ali instaladas, funcionando como um elo de ligação entre clientes e recursos humanos e tecnológicos das universidades. Os gestores dos parques tecnológicos são responsáveis por estimular a interação e transferência de tecnologia das instituições de pesquisa para as empresas e de manter a constante capacitação empresarial das firmas nele estabelecidas.
A principal diferença entre um distrito industrial e um parque tecnológico é que este não constitui apenas uma área física delimitada onde diversas empresas podem ser instaladas, e sim, um ambiente de forte integração entre as universidades e instituições de pesquisa e as empresas ali instaladas, funcionando como um elo de ligação entre clientes e recursos humanos e tecnológicos das universidades. Os gestores dos parques tecnológicos são responsáveis por estimular a interação e transferência de tecnologia das instituições de pesquisa para as empresas e de manter a constante capacitação empresarial das firmas nele estabelecidas.
Objetivos
Os objetivos do Programa referem-se às expectativas locais onde estão ou estarão instaladas as incubadoras e os parques tecnológicos. São eles:
- Apoio à elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para implantação de empresas nas incubadoras de empresas e nos parques tecnológicos;
- Apoio à elaboração de planos de negócios para as incubadoras já implantadas;
- Apoio à elaboração de planos de investimentos para parques tecnológicos já implantados;
- Capacitação de gerentes de incubadoras de empresas e parques tecnológicos;
- Capacitação de empresários-empreendedores localizados nos parques e nas incubadoras;
- Estímulo à associação entre as instituições de ciência e tecnologia – ICTs e as empresas instaladas nos parques e nas incubadoras, através da realização de pesquisas integradas, da transferência de tecnologia e da inserção de mão-de-obra qualificada – alunos de graduação, mestres e doutores - nas empresas ali instaladas;
- Criação de uma cultura empreendedora;
- Geração de empregos;
- Apoio à introdução de novos produtos, processos e serviços no mercado com maior conteúdo tecnológico, gerando maior competitividade;
- Promoção de agregação de conhecimento e a incorporação de tecnologias nas micro e pequenas empresas;
- Redução da taxa de mortalidade de novas micro e pequenas empresas;
- Consolidação de micro e pequenas empresas que apresentem potencial de crescimento;
- Interação entre micro e pequenas empresas e instituições que desenvolvam atividades tecnológicas ;
- Apoio para a saída das empresas das incubadoras e reinstalação em parques tecnológicos;
- Estímulo à instalação de grandes e pequenas empresas industriais e de serviços e de seus centros de pesquisa em áreas próximas a campi universitários/instituições de cunho tecnológico;
- Implementação de uma sistemática de acompanhamento e avaliação que permita a identificação do desempenho das incubadoras e parques apoiados e do impacto do PNI. Periodicamente, será elaborado e publicado um documento com a avaliação geral, a qual auxiliará no aprimoramento das diretrizes e da operacionalização do Programa;
- Apoio a eventos nacionais e programas de formação de recursos humanos;
- Estímulo à produção intelectual sobre o tema, como estudos, pesquisas e publicações;
- Promoção da interação do setor privado com instituições de cunho tecnológico;e
- Busca de cooperação bilateral, entre organismos internacionais para:
- Realização de estágios - em instituições estrangeiras congêneres - de funcionários de incubadoras e parques brasileiros e de proprietários e funcionários de empresas residentes;
- Receber em incubadoras e parques brasileiros funcionários administrativos e técnicos de incubadoras e parques estrangeiros e de suas empresas residentes por períodos determinados, para treinamento, formação e capacitação dos funcionários administrativos e técnicos da incubadora e/ou parque tecnológico nacional e das empresas residentes;
- Desenvolvimento de projetos conjuntos entre incubadoras e parques brasileiros e estrangeiros; e
- Estímulo à elaboração de uma política de apoio a incubadoras e parques no Mercosul.
Estratégia de Implementação
- Articulação entre as instituições que participam do Comitê Gestor do PNI visando à complementação de ações em editais publicados isoladamente;
- Articulação com Programas afins, para apoiar as etapas anteriores e posteriores à incubação;
- Lançamento de editais anuais e outras formas de apoio, em parceria com as entidades participantes;
- Promoção de ações em parcerias com Programas Estaduais de Apoio às incubadoras de empresas e parques tecnológicos;
- Apoio à realização de eventos de abrangência nacional, tais como cursos e seminários, bem como a publicação de material sobre o tema;
- Acompanhamento e avaliação das incubadoras e parques apoiados pelo PNI e os impactos sócio-econômicos gerados na região de sua instalação; e
- Publicação de documento com a avaliação do desempenho e do impacto das incubadoras e dos parques apoiados pelo Programa.
Chamadas Públicas
Publicações
 Manual de Incubadoras
Links Importantes
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