Com base na Lei 8.248/91 (alterada pelas Leis 10.176/01 e 11.077/04), as empresas produtoras de bens de informática são incentivadas a investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D), no setor de Tecnologias da Informação - TI, seja em projetos próprios ou em convênios com instituições de ensino e pesquisa. Este processo inclui o acompanhamento e avaliação destes investimentos. Programas nacionais recebem igualmente investimentos do setor produtivo, permitindo acelerar a obtenção de resultados para o setor.