Altera a Portaria MCT nº 624, de 04.10.2005, que dispõe sobre o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, instituído pelo Decreto nº 5.542, de 20.09.2005.

Dispõe sobre mecanismos de identificação das soluções de informática e dos produtos que integram o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos.

Dispõe sobre pleito de credenciamento de soluções de informática para fins de inclusão no Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos.

Dispõe sobre definições, especificações e características técnicas mínimas de computadores, programas de computador (software) neles instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, para fins de inclusão no Projeto Cidadão Conectado – Computador para Todos.