Comitê da Área de 
Tecnologia da Informação

Sumário Executivo (maio 2004)

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI foi criado em abril de 2001, conforme
Decreto que  regulamentou os  artigos que  tratam do benefício  concedido às  empresas de
desenvolvimento   ou   produção   de   bens  e  serviços  de  informática  e  automação,  que
investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em Tecnologia da Informação.

Constituídos por representantes do governo, instituições de fomento à pesquisa e inovação, comunidade científica e setor empresarial, o CATI foi instalado no dia 7 de fevereiro de 2002, em Brasília, e suas atividades estão relacionadas à gestão dos recursos destinados às atividades de P&D referidas.

Durante os anos de 2002 e 2003, foram realizadas quatorze Reuniões Ordinárias do CATI, sempre em Brasília, e as deliberações que poderiam alcançar terceiros tomaram a forma de Resoluções, publicadas no Diário Oficial da União.

Duas das Resoluções encontram-se em vigor com os critérios e roteiros para credenciamento de instituições de ensino e pesquisa, e de incubadoras de empresas de base tecnológica em Tecnologia da Informação, para fazerem jus a investimentos em P&D como contrapartida de empresas incentivadas pela Lei de Informática.

Até maio de 2004, 146 (cento e quarenta e seis) unidades foram credenciadas em todo o País, entre centros e institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas. Na distribuição regional, o Sudeste é a região com maior participação (45%), seguido do Sul (23%) e da região de influência da SUDENE e Nordeste (20%).

Em três Resoluções publicadas, estão registrados os programas de interesse nacional na área de informática e automação considerados prioritários para fins dos investimentos externos das empresas incentivadas. São eles: Programa para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – SOFTEX, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, Programa Temático Multiinstitucional em Ciência da Computação – ProTeM-CC, Programa Rede de Desenvolvimento de Competências em Tecnologias da Informação e Comunicação – RDC-TIC e ProgramaNacional de Microeletrônica – PNM Design.

Face à competência do CATI, foram concebidos e aprovados cinco programas, designados Programas Estruturantes em Tecnologia da Informação. E, na forma de Editais, Convites e Chamadas, operacionalizados pela FINEP e CNPq, instituições foram convidadas a apresentar propostas de projetos inovadores em Tecnologia da Informação para concorrer a recursos não reembolsáveis originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, a ele aportados pelo Fundo Setorial de Informática – CT-Info.

Foram apoiados 258 projetos, selecionados dentre 1.364 propostas apresentadas, correspondendo a um montante total de investimentos da ordem de R$ 45,630 milhões para os dois primeiros anos, sendo 47% e 53% para 2002 e 2003, respectivamente.

Em termos regionais, os projetos apoiados e os recursos globais para o período 2002/2003 distribuíram-se como se pode ver a seguir:

O montante global de R$ 45,630 milhões foi dividido entre bolsas de fomento tecnológico (43%) e modalidades de custeio e capital (57%) para equipamentos, material bibliográfico etc.

Segue-se a distribuição dos projetos apoiados e valores comprometidos para 2002 e 2003, entre os diferentes programas desenvolvidos com os recursos do CT-Info.

Programas Estruturantes	Qde	Valor (em R$ milhões)
Fomento Empresarial em Tecnologia da Informação Categorias: Pré-incubação e Transferência de Tecnologia	29	3,485
Fomento Empresarial em Tecnologia da Informação Categorias: Incubação e Graduação	51	7,799
Programa de Apoio à Capacitação de Recursos Humanos nas Empresas de Tecnologia da Informação – PAETI	14	2,104
Programa de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia da Informação – PD&I-TI	38	19,638
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento para Capacitação de Pequenos Grupos Acadêmicos na Área de Tecnologia da Informação – PDPG-TI	67	6,342
Programa de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Software Livre	59	6,262
Total Geral	258	45,630

Seguindo com um pouco mais de detalhes, tem-se que a FINEP lançou o Programa de Fomento Empresarial em Tecnologia da Informação, proposto para apoiar projetos em todas as etapas do ciclo de inovação anteriores à capitalização, além da transferência de tecnologia.

Assim, para a categoria Pré-incubação e Transferência de Tecnologia, foram convidadas instituições de ensino superior ou de pesquisa, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, e as OSCIPs. Um total de 115 propostas foram apresentadas e, ao final das etapas de qualificação e avaliação de mérito, 29 projetos foram apoiados, sendo 18 de pré-incubação e 11 de transferência de tecnologia, totalizando quase R$ 3,5 milhões para o período 2002/2003.

Para o mesmo período, na categoria Incubação e Graduação, 233 propostas de empresas emergentes de base tecnológica do setor de TI foram submetidas e, ao final do processo, R$ 7,8 milhões foram aprovados para 51 projetos, distribuídos entre incubação (35) e graduação (16).

Um dos programas operacionalizados pelo CNPq foi o Programa de Apoio à Capacitação de Recursos Humanos nas Empresas de Tecnologia da Informação – PAETI, programa em regime de fluxo contínuo, voltado para o financiamento da capacitação de recursos humanos em atividades de desenvolvimento e inovação tecnológica, cuja chamada foi suspensa em 21 de novembro de 2002 atendendo à decisão do próprio Comitê. O valor contratado foi da ordem de R$ 2,1 milhões junto a 14 projetos, selecionados dentre 43.

A FINEP e CNPq, em conjunto com a então SEPIN/MCT, lançaram o Programa de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia da Informação – PD&I-TI, voltado aos planos e projetos de grupos ou centros de excelência atuantes em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em TI.

Dentre 219 propostas submetidas ao processo seletivo, 38 foram qualificadas, totalizando aproximadamente R$ 32,7 milhões para quatro anos de vigência do programa. Já foram contratados para o período de dois anos R$ 19,6 milhões.

O CNPq conduziu, também em regime de fluxo contínuo, suspenso em 27 de agosto de 2003, o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento para Capacitação de Pequenos Grupos Acadêmicos na Área de Tecnologia da Informação – PDPG-TI, objetivando atender a demanda de grupos de P&D em Tecnologia da Informação, grupos estes de pequeno porte, em quaisquer regiões do País. Foram submetidos no período 2002/2003, 117 projetos e 67 qualificados para contratação, totalizando R$ 6,3 milhões de investimentos.

Com o objetivo de apoiar projetos de pesquisa aplicada ou de desenvolvimento científico com inovação tecnológica e foco no mercado global de tecnologia da informação em Software Livre, para os diversos setores econômico-sociais e áreas temáticas no setor de TI, o CNPq e a FINEP lançaram em 2003 o Programa de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Software Livre. De 370 propostas submetidas ao Edital do CNPq, 32 foram contratadas totalizando R$ 2,3 milhões, enquanto 27 dentre 267 propostas apresentadas à Chamada Pública lançada pela FINEP foram contratadas em um valor total de R$ 4,0 milhões.

Neste volume, apresentamos um conjunto de informações detalhadas sobre as questões tratadas durante a gestão do CATI, no período de fevereiro de 2002 a maio de 2004.