Comitê da Área de 
Tecnologia da Informação

Sumário Executivo (junho 2003)

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI foi criado em abril de 2001, conforme Decreto que regulamentou os artigos que tratam do benefício concedido às empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação, que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em Tecnologia da Informação.

Constituído por representantes do governo, instituições de fomento à pesquisa e inovação, comunidade científica e setor empresarial, o CATI foi instalado no dia 7 de fevereiro de 2002, em Brasília, e suas atividades estão relacionadas à gestão dos recursos destinados às atividades de P&D referidas.

Durante o ano de 2002, foram realizadas onze Reuniões Ordinárias do CATI, sempre em Brasília, e as deliberações que poderiam alcançar terceiros tomaram a forma de Resoluções, publicadas no Diário Oficial da União.

Duas das Resoluções encontram-se em vigor com os critérios e roteiros para credenciamento de instituições de ensino e pesquisa, e de incubadoras de empresas de base tecnológica em Tecnologia da Informação, para fazerem jus a investimentos em P&D como contrapartida de empresas incentivadas pela Lei de Informática.

Até o momento, 111 (cento e onze) unidades foram credenciadas em todo o País, entre centros e institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas. Na distribuição regional, o Sul e Nordeste apresentam um mesmo percentual de 22% para cada região, alcançando em conjunto a mesma proporção da região Sudeste com participação de 45%.

Em três Resoluções publicadas, estão registrados os programas de interesse nacional na área de informática e automação considerados prioritários para fins dos investimentos externos das empresas incentivadas. São eles: Programa para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – SOFTEX, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, Programa Temático Multiinstitucional em Ciência da Computação – ProTeM-CC, Programa Rede de Desenvolvimento de Competências em Tecnologias da Informação e Comunicação – RDC-TIC e ProgramaNacional de Microeletrônica – PNM Design.

Face à competência do CATI, foram concebidos e aprovados quatro programas, designados Programas Estruturantes em Tecnologia da Informação. E, na forma de Editais, Convites e Chamadas, operacionalizados pela FINEP e CNPq, instituições foram convidadas a apresentar propostas de projetos inovadores em Tecnologia da Informação para concorrer a recursos não reembolsáveis originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, a ele aportados pelo Fundo Setorial de Informática – CT-Info.

Foram apoiados 181 projetos, selecionados dentre 697 propostas apresentadas, correspondendo a um montante total de investimentos da ordem de R$ 38,450 milhões para os dois primeiros anos, sendo 56% e 44% para 2002 e 2003, respectivamente.

Em termos regionais, os projetos apoiados e os recursos globais para o período 2002/2003 distribuíram-se como se pode ver a seguir:

         Quantidade de Projetos Apoiados                                           Valor dos Projetos Apoiados
                                181                                                                                       R$ 38.450.349,71

O montante global de R$ 38,450 milhões foi dividido uniformemente entre bolsas de fomento tecnológico (49,6%) e modalidades de custeio e capital (50,4%) para equipamentos, material bibliográfico etc.

Segue-se a distribuição dos projetos apoiados e valores comprometidos para 2002/2003, entre os diferentes programas desenvolvidos com os recursos do CT-Info.

Detalhando um pouco mais, a FINEP lançou o Programa de Fomento Empresarial em Tecnologia da Informação, proposto para apoiar projetos em todas as etapas do ciclo de inovação anteriores à capitalização, além da transferência de tecnologia.

Assim, para as categorias de Pré-incubação e Transferência de Tecnologia, foram convidadas instituições de ensino superior ou de pesquisa, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, e organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – as OSCIPs. Um total de 115 propostas foram apresentadas e, ao final das etapas de qualificação e avaliação de mérito, 29 projetos foram apoiados, sendo 18 de pré-incubação e 11 de transferência de tecnologia, totalizando quase R$ 3,5 milhões para o período 2002/2003.

Para o mesmo período, nas categorias de Incubação e Graduação, 233 propostas de empresas emergentes de base tecnológica do setor de TI foram submetidas e, ao final do processo, R$ 7,8 milhões foram aprovados para 51 projetos, distribuídos entre incubação (35) e graduação (16).

Um dos programas operacionalizados pelo CNPq foi o Programa de Apoio à Capacitação de Recursos Humanos nas Empresas de Tecnologia da Informação – PAETI, programa em regime de fluxo contínuo, voltado para o financiamento da capacitação de recursos humanos em atividades de desenvolvimento e inovação tecnológica. O valor contratado foi da ordem de R$ 2,1 milhões junto a 14 projetos, selecionados dentre 43.

O CNPq conduziu, também em regime de fluxo contínuo, o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento para Capacitação de Pequenos Grupos Acadêmicos na Área de Tecnologia da Informação – PDPG-TI, objetivando atender a demanda de grupos de P&D em Tecnologia da Informação, grupos estes de pequeno porte, em quaisquer regiões do País. Neste caso, foram submetidos 87 projetos e 49 qualificados para contratação, totalizando quase R$ 5,5 milhões de investimentos.

A FINEP e CNPq, em conjunto com a SEPIN/MCT, lançaram o Programa de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia da Informação – PD&I-TI, voltado aos planos e projetos de grupos ou centros de excelência atuantes em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em TI.

Dentre 219 propostas submetidas ao processo seletivo, 38 foram qualificadas, totalizando aproximadamente R$ 32,7 milhões para 4 anos de vigência do programa. Já foram contratados para o período de 2 anos R$ 19,6 milhões.

Neste volume, apresentamos um conjunto de informações detalhadas sobre as questões tratadas durante a primeira gestão do CATI, no período de fevereiro de 2002 a junho de 2003.