O MINSTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 3º do Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, os seguintes membros:
I - pelo Ministério da Justiça:
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, que o presidirá, e
André Luiz Alves Barcellos;
II - pelo Ministério da Fazenda:
Francisco Carlos de Matos Félix e
Antonio José Algebaile;
III - pelo Ministério das Relações Exteriores:
Hadil da Rocha Vianna e
Otávio Brandelli;
IV - pelo Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior:
Márcio Heidi Suguieda e
Sancia Regina Magalhães Ferrari;
V - pelo Ministério da Cultura:
Marcos Alves de Souza e
Maria Cláudia Canto Cabral
VI - pelo Ministério da Ciência e Tecnologia:
Augusto César Gadelha Vieira e
Marylin Peixoto da Silva Nogueira;
VII - pelo Ministério do Trabalho e Emprego:
Ricardo Augusto Panquestor Nogueira e
Teresinha Beltrata Toledo NicKerson;
VIII - pelo Departamento de Polícia Federal:
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita e
Leandro Daiello Coimbra;
IX - pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal:
Hélio Cardoso Derenne e
José Altair Gomes Benites;
X - pela Secretaria da Receita Federal do Brasil:
Francisco Labriola Neto e
Jorge Luiz Alves Caetano;
XI - pela Secretaria Nacional de Segurança Pública:
Cícero Barrozo Fernandes e
Luciano Rodrigues da Silva;
XII - pelo Senado Federal:
Carlos Jacques Vieira e
Rogério de Melo Gonçalves;
XIII - pela Câmara dos Deputados:
Silvio Sousa da Silva
XIV - pela Associação Brasileira de Produtores de Discos - ABPD:
Paulo Rosa Junior e
José Eduardo Garcia Rajo;
XV - pela Associação das Empresas de Software - ABES:
Emílio Munaro e
Manoel Antonio dos Santos;
XVI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI:
Gustavo Starling Leonardos e
Rodrigo Sérgio Bonan de Aguiar;
XVII - pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO:
André Franco Montoro Filho e
Patrícia Martignoni Blanco Belmonte;
XVIII - pela Confederação Nacional da Indústria - CNI:
Francisco Renan Oronoz Proença e
Ricardo Figueiredo Caldas;
XIX - pela Confederação Nacional do Comércio - CNC:
Natan Schiper e
Dagmar Maria Sant'Anna Martins; e
XX - pela Motion Picture Association - MPA:
Márcio Cunha Guimarães Gonçalves e
Antonio Borges.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3.469 de 23 de novembro de 2004.
TARSO GENRO
Publicada no D.O.U. de 06/07/2007, Seção II, Pág. 22.
