Comunidade Européia Atos em Vigor Ato em Vigor Data Assinatura Entrada em Vigor Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia 19/01/2004 15/12/2006 Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos 01/02/2002 17/05/2004 Acordo entre o Governo da República Federativa e a Agência Espacial Européia para o Estabelecimento e Utilização de Meios de Rastreamento e de Telemedida situados em Território Brasileiro 03/05/1994 12/05/1998 Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho das Comunidades Européias 29/06/1992 01/11/1995 Convênio-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Européia e o Governo da República Federativa do Brasil para a implementar o Acordo-Quadro de Cooperação de 1992 19/01/2004 Memorando de Entendimento entre a Comunidade Européia e a República Federativa Do Brasil concernente às Orientações Plurianuais para a Execução da Cooperação Técnica Comunitária 19/11/2002 19/11/2002

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