I - Subvenção Econômica para Inovação

A subvenção econômica à inovação é um dos principais instrumentos de política de governo largamente utilizado em países desenvolvidos para estimular e promover a inovação, sendo operado de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio – OMC.

Essa modalidade de financiamento está, agora, disponível no Brasil e foi possibilitada pela aprovação e regulamentação da Lei da Inovação (Lei 10.973, de 02.12.2004, regulamentada pelo Decreto 5.563, de 11.10.2005) e da Lei do BEM (Lei 11.196, de 21.11.2005, regulamentada pelo Decreto 5.798 de 07.07.2006). Permite a aplicação de recursos públicos não-reembolsáveis diretamente em empresas públicas ou privadas que desenvolvam projetos de inovação estratégicos para o País, compartilhando os custos e os riscos inerentes a tais atividades.

Tem por objetivo ampliar as atividades de inovação e incrementar a competitividade das empresas e da economia do País. A subvenção pode ser aplicada no custeio de atividades de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico e de inovação em empresas nacionais.


II – Programa de Subvenção Econômica

Na primeira iniciativa brasileira, lançada em agosto de 2006, estão sendo disponibilizados recursos da ordem de R$ 510 milhões e cobrirá o período de 2006 a 2008.

A concessão da subvenção econômica será operacionalizada pela FINEP, agência do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), por meio dos instrumentos de convocação de empresas (Chamadas Públicas e Carta-Convite).