O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e considerando a Portaria Interministerial nº 597, de 6 de setembro de 2006, resolve:
Art. 1º Priorizar os seguintes temas para o desenvolvimento de produtos ou processos para concessão de recursos financeiros sob a forma de subvenção econômica a empresas nacionais na Chamada Pública MCT/FINEP/SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO - 01/2007:
1. INOVAÇÕES NAS ÁREAS DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E NANOTECNOLOGIA Desenvolvimento, implementação e testes de terminais de acesso (set-top-box e receptores) com implementação do middleware GINGA para TV digital (compatíveis com as especificações estabelecidas para o Sistema Brasileiro de TV Digital - SBTVD) e para outras aplicações de vídeo digital.
Desenvolvimento de sistemas transmissores e de antenas transmissoras e receptoras de sinais digitais compatíveis com o SBTVD.
Desenvolvimento do ciclo completo de projeto de circuitos integrados dedicados (design, fabricação e testes) e de dispositivos semicondutores orgânicos e micro-eletro-mecânicos (MEMS) para aplicação em mercados claramente identificados.
Desenvolvimento de software para segurança e integração de redes multimodais.
Desenvolvimento de software e aplicações de visualização avançada, destinados aos setores de educação e entretenimento e outros mercados claramente identificados.
Desenvolvimento de sistemas completos de identificação veicular, incluindo o dispositivo localizador, os sensores e um protótipo da aplicação específica.
Desenvolvimento de sistemas de software para governo/governança eletrônica em parceria com entidades usuárias finais da aplicação.
Produtos e processos com base em Nanotecnologias nos setores de Produção de Alimentos, Têxtil, Metal Mecânico, Energia, Petróleo e Gás, Cosméticos e Saúde.
2. INOVAÇÕES NAS ÁREAS DE BIODIVERSIDADE, BIOTECNOLOGIA E SAÚDE
Desenvolvimento de produtos de uso em procedimentos de medicina humana para: equipamentos e transdutores de ultrasom;
equipamentos e acessórios para hemodiálise; equipamentos e componentes para aparelhos auditivos; receptores/detectores digitais para geração de imagens (radiologia digital); sensores de oximetria e capinografia;
equipamentos para avaliação da qualidade de imagens médicas; e equipamentos para avaliação da segurança e desempenho de equipamentos eletromédicos, conforme especificação das normas técnicas da série ABNT NBR IEC 60601.
Desenvolvimento de dispositivos diagnósticos e prognósticos para as doenças: hanseníase, leishmaniose tegumentar americana, leishmaniose visceral (calazar), esquistossomose, malária, tuberculose, câncer, chagas e dengue.
Desenvolvimento de novas biomoléculas e fármacos, por rota biotecnológica, contra hanseníase, leishmaniose tegumentar americana, leishmaniose visceral (calazar), esquistossomose, malária, tuberculose, câncer, chagas e dengue.
Desenvolvimento, por rota biotecnológica, de novos produtos antibióticos, antifúngicos e antitumorais, e de substâncias bioativas da biodiversidade brasileira.
Processos de produção e industrialização de cosméticos ou defensivos provenientes da biodiversidade brasileira.
Processos de produção e industrialização de palmitos e frutos da Amazônia.
Kits e reagentes laboratoriais para certificação de produtos do setor de agronegócios baseados em processos biotecnológicos.
Embalagens inteligentes e/ou biodegradáveis.
3. INOVAÇÕES EM PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
Desenvolvimento de sistema de navegação e controle para satélite de monitoramento da região amazônica, estabilizado em três eixos, incluindo hardware completo do computador de bordo (com interfaces para os sensores e atuadores), sistema operacional de tempo real, software de navegação e software de gerenciamento do sistema de controle.
Sistemas de navegação, controle, guiamento; aerodinâmica e propulsão de artefatos aeroespaciais.
Desenvolvimento de processos de fabricação de peças e sistemas estruturais de emprego aeroespacial, utilizando materiais compostos, em especial, fibra de carbono.
Desenvolvimento de veículos e sistemas aéreos autônomos, incluindo plataformas de vôo, sistemas de navegação e controle de estações de solo e data-links.
Desenvolvimento de tecnologias de identificação humana para as áreas de Segurança Pública e Defesa Nacional.
Desenvolvimento de robôs para detecção, manuseio e desativação de artefatos suspeitos e cargas perigosas.
Desenvolvimento de tecnologias de monitoramento, controle, interceptação e bloqueio de comunicações, imagens e sinais para as áreas de Segurança Pública e Defesa Nacional.
Desenvolvimento de softwares embarcados para o setor de transportes.
4. INOVAÇÕES NAS ÁREAS DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ENERGIAS
Equipamentos, produtos e processos para colheita e transporte da cana-de-açúcar em pequenas propriedades.
Processos para aumento da produtividade do etanol de canade-açúcar.
Produtos e processos para produção de etanol a partir do bagaço e da palha de cana-de-açúcar.
Tecnologias para armazenamento de biodiesel.
Tecnologias para melhoria de motores e sistemas conexos para uso com biodiesel.
Tecnologias para produção de biodiesel em mini usinas.
Desenvolvimento de produtos, processos ou serviços relacionados à geração por fontes alternativas de energia, que contribuam para a redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa.
Tecnologias para produção de polímeros a partir da biomassa.
5. INOVAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Desenvolvimento de dispositivos e equipamentos para facilitar a execução de atividades da vida diária e atividades laborais de pessoas portadoras de deficiências.
Desenvolvimento de dispositivos e equipamentos para treinamento e prática esportivos.
Desenvolvimento de processos e produtos para habitação de interesse social.
Tecnologias para o uso racional da água e da energia nos serviços de saneamento e habitação de interesse social.
Tecnologias para tratamento e reutilização de água, inclusive tecnologias de dessalinização.
Desenvolvimento de soluções inovadoras de acesso à Internet em banda larga de baixo custo, incluindo o dispositivo de acesso, o sistema de conexão com ou sem fio, o sistema de interconexão com a rede existente, e o modelo de negócios associado.
Art.2º A Chamada Pública MCT/FINEP/SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO - 01/2007, e o processo da seleção de propostas para subvenção deverão destinar pelo menos 30% (trinta por cento) dos recursos para empresas localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 31/08/2007, Seção I, Pág. 9.
