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Portaria MCT nº 585 de 10.09.2007 - Norma Revogada

Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001 e regulamentado pelo Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros que comporão o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Saúde:

I - Issac Roitman, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Comitê Gestor;
II - Eliane de Brito Bahruth, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
III - Marco Antonio Zago, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq;
IV - Edna Maria Covem, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
V - Mário Roberto Castellani, representante da Fundação Nacional de Saúde- FUNASA;
VI - Reinaldo Felippe Nery Guimarães, representante do Ministério da Saúde;
VII- Walter Araújo Zin, representante da comunidade científica;
VIII - Protásio Lemos da Luz, representante da comunidade científica;
IX- Alexandre Gayer, representante do setor produtivo;
X- Eduardo Gonçalves, representante do setor produtivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 11/09/2007, Seção II, Pág. 6.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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