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Portaria MCT nº 586 de 10.09.2007

Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio que tem como finalidade administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor do Agronegócio.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001 regulamentado pelo art. 4ª do Decreto nº 4.157, de março de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros que comporão o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio que tem como finalidade administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor do Agronegócio:

I - Luis Antonio Barreto de Castro, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Comitê Gestor;
II - Avilio Antonio Franco, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
III - José Oswaldo de Siqueira, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq;
IV - Sávio José Barros de Mendonça, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; (Designado através da Portaria MCT nº 274, de 13.04.2010)
V - Rita de Cássia Milagres T. Vieira, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; (Designada através da Portaria MCT nº 529, de 02.07.2009)
VI - Magno Antônio Pato Ramalho , representante da comunidade científica;
VII - Maria de Fátima Grossi de Sá, representante da comunidade científica;
VIII - Luciano Marcos de Carvalho, representante do setor produtivo; e
IX - Ronei Volpi, representante do setor produtivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 11/09/2007, Seção II, Pág. 6.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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