Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Petróleo e Gás Natural.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros que comporão o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Petróleo e Gás Natural:

I - Luiz Antonio Rodrigues Elias, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Comitê Gestor;
II - Eugenius Kaszkurewicz, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
III - José Roberto Drugowich, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq;
IV - Newton Reis Monteiro, representante da Agência Nacional do Petróleo - ANP;
V - João José de Nora Souto, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;
VI - Fernando Galembeck, representante da comunidade científica; Titular
VII- Djalmo Ribeiro da Silva, representante da comunidade científica; Suplente
VIII - Celso Pinto de Melo, representante da comunidade científica; Titular
IX- Ricardo Noberto Ayup Zouain, representante da comunidade científica; Suplente
X - Carlos Tadeu da Costa Fraga, representante do setor produtivo; Titular
XI- Paulo Buarque de Macedo Guimarães, representante do setor produtivo; Suplente
XII - Ralph Lima Terra, representante do setor produtivo; Titular
XIII- Ernani Figueiras de Carvalho, representante do setor produtivo, Suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 11/09/2007, Seção II, Pág. 6.