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Portaria MCT nº 584, de 10.09.2007

Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor aeronáutico.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 02 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros que comporão o Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor aeronáutico:

I - Miguel Henze, representante da Agência Espacial Brasileira - AEB e Presidente do Comitê Gestor;

I - CARLOS GANEM, representante da Agência Espacial Brasileira - AEB e Presidente do Comitê Gestor. (Designado através da Portaria MCT nº 153, de 25.03.2008)

II - Eugenius Kaszkurewicz, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

III - Marcio Ramos de Oliveira, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

IV - Brigadeiro Venâncio Alvarenga Gomes, representante do Comando da Aeronáutica;

V - Contra-Almirante Maurillo Euclides F. Silva, representante do Ministério da Defesa;

VI - João Alziro Hertz Jornada, representante da comunidade científica;

VII - Michal Gartenkraut, representante da comunidade científica;

VIII - Hugo Borelli Resende, representante do setor produtivo; e

IX - Walter Bartels, representante do setor produtivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS

Publicada no D.O.U. de 13/09/2007, Seção II, Pág. 6.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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