O Prêmio Nacional da Gestão Pública reconhece as organizações públicas com alto desempenho institucional e alto grau de satisfação dos seus usuários/clientes, obtidos por meio da qualidade da gestão.

O Prêmio é uma das estratégias do Programa da Qualidade no Serviço Público - PQSP, que visa orientar a gestão pública para ter foco nos resultados e no atendimento ao cidadão, elevando o padrão dos serviços prestados e considerando o cidadão seu beneficiário principal.

A premiação tem por objetivo estimular órgãos e entidades da administração pública a conhecer e adotar ações para melhoria da gestão, assim como, apresentar à Sociedade Brasileira exemplos de organizações e empresas públicas, prestadoras de bons serviços ao cidadão.

As organizações e empresas públicas são estimuladas a seguir o Modelo de Excelência em Gestão Pública que incorpora as exigências da natureza pública e tem por base, além dos Princípios Constitucionais da Administração Pública, os fundamentos e os critérios de excelência. Os fundamentos e os critérios de excelência são atualizados anualmente, de acordo com os conceitos adotados pelo Prêmio Nacional da Qualidade - PNQ.

Os princípios constitucionais da natureza pública tratam da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência nas organizações. Os fundamentos considerados com o “estado da arte” da gestão pública são os seguintes: excelência dirigida ao cidadão, gestão participativa, gestão baseada em processos e informações, valorização das pessoas, visão de futuro, aprendizado organizacional, agilidade, foco nos resultados, inovação e controle social. Os critérios de excelência estabelecem requisitos para a getão pública em temas relacionados com liderança, estratégias e planos, cidadão e sociedade, informações e conhecimento, pessoas, processos e resultados.

A premiação e o reconhecimento abrangem seis categorias dos poderes executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas federal, estadual e municipal, a saber:

• Órgãos ou unidades da administração direta;

• Autarquias e fundações;

• Empresas públicas e sociedades de economia mista;

• Organizações sociais.

Além das categorias especiais em educação e saúde.

O processo de premiação é conduzido anualmente pela Secretaria de Gestão do Governo Federal (http://www.pqsp.planejamento.gov.br). As organizações interessadas se candidatam de acordo com instruções prévias e apresentam o relato da sua gestão. O relato d gestão é avaliado de acordo com o instrumento de avaliação da gestão pública por uma banca de examinadores habilitada, cujos integrantes apresentam avaliações individuais, participam de reuniões de consenso e visitam as organizações candidatas. Posteriormente, uma banca de juizes, formada por especialistas na área da qualidade da gestão, seleciona as candidatas passíveis de reconhecimento e o Conselho do Programa Nacional da Gestão Pública, constituído por pessoas da sociedade civil com notório destaque em assuntos ligados à excelência da gestão, delibera sobre as organizações vencedoras.

A relação das organizações premiadas no ano de 2003 é a seguinte:

Troféu

• Petrobrás S/A - Unidade de Negócios de Exploração e Produção da Bacia do Solimões.

• 4º Regimento de Carros de Combate - Exército Brasileiro

Faixa Ouro

• Banco do Brasil S/A - Diretoria de Crédito

• Companhia arris Portoalegrense - Prefeitura de Porto Alegre/RS

• Eletrosul S/A - Regional de Manutenção do Paraná

Faixa Prata

• Delegacia Federal de Agricultura do Estado de São Paulo

• Delegacia Regional do Trabalho do Ceará

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Diretoria Regional de São Paulo

• Eletronorte S/A - Unidade Regional de Transmissão do Mato Grosso

• Eletronuclear S/A - Gerência de Monitoração

Faixa Bronze

• 8ª Circunscrição de Serviço Militar – Exército Brasileiro

• Eletronorte S/A – Unidade Regional de Produção e Comercialização de Rondônia

Categoria Especial Educação

• Colégio Militar de Brasília – Exército Brasileiro

Categoria Especial Saúde

• Hemocentro Regional de Governador Valadares/MG

Ciclo 2002

Troféu

• Eletronorte - Unidade Regional de Produção e Comercialização de Tucuruí

• FURNAS – Departamento de Produção Rio - DRR.O

• Petrobrás – Unidade de Negócios da Bacia de Campos

Faixa Prata

• Banco do Brasil S/A – Diretoria de Crédito - DF

• DRT/CE – Delegaria Regional do Trabalho e Emprego do Ceará

• ECT – Diretoria Regional de SC

• ECT – Diretoria Regional do RJ

• HEMORIO – Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti

Faixa Bronze

• DFA/SP – Delegacia Federal de Agricultura no Estado de São Paulo

• DRT/PE – Delegacia Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco

• Eletrosul – Regional de Manutenção do Paraná

• HEMOPA – Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará

Troféu PQGF

Categorias Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista 

• Departamento de Apoio e Controle Técnico - DCT
  FURNAS Centrais Elétricas S/A

• Unidade de Negócio de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará
  Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS
  www.petrobras.com.br

Faixa Bronze

• Diretoria Regional da ECT de Santa Catarina
  Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Categoria Especial Saúde

• Instituto Estadual de Hematologia A.S.C./Hemorio
  Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro

Ciclo 2000

Troféu PQGF

Categoria Administração Direta

• Delegacia Regional do Trabalho no Rio de Janeiro - DRT/RJ

Faixa Ouro

Categorias Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista 

• Gerência de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e  Ceará - PETROBRÁS

• Gerêndia de Exploração e Produção da Bacia de Campos (RJ) - PETROBRÁS 

Categorias Autarquias e Fundações

• Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO (RJ) 

Faixa Prata

Categorias Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista 

• Departamento de Apoio e Controle Técnico - FURNAS (GO)

Categoria Educação

• Instituto Militar de Engenharia - IME (RJ)

Faixa Bronze

Categorias Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista 

• Diretoria Regional do Paraná da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (PR)

• Diretoria Regional do Rio Grande do Norte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (RN)

Ciclo 1999

Faixa Prata

Categorias Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista 

• Gerência de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS (RN)

• Unidade Regional da Produção e Comércio de Tucuruí da Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE (PA)

Faixa Bronze

Categorias Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista 

• Diretoria Regional de Minas Gerais da  Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (MG)

• Diretoria Regional do Rio de Janeiro da  Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (RJ)

• Superintendência de Negócios Administração Tributária do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (DF)

• Unidade Estratégica de Negócios Seguridade do Banco do Brasil S/A (DF)

• Unidade Estratégica de Negócios Varejo e Serviços do Banco do Brasil S/A (DF)

Ciclo 1998

Faixa Prata

• Quarto Regimento de Carros de Combate do Comando Militar do Sul, do Ministério do Exército
• Sétimo Batalhão de Infantaria Blindada do Comando Militar do Sul, do Ministério do Exército
• Inmetro
• Diretoria Regional da ECT do Rio Grande do Sul
• Banco do Nordeste
• Unidade de Função Crédito do Banco do Brasil
•  Eletronorte

Faixa Bronze

• Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado do Ceará
• Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação e do Desporto
• Superintendência de Negócios da Administração Federal e Reforma do Estado do SERPRO
• Superintendência da CONAB de Minas Gerais
• Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Informações adicionais

Informações complementares poderão ser obtidas junta à Gerência do PQGF.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Esplanada dos Ministérios,  Bloco K, 4º andar
Brasília/DF – CEP: 70040-906
Telefones: (61) 429-4779 
E-mail:  pqgf@planejamento.gov.br
           paulod@mpo.gov.br
           andrerf@mpo.gov.br
Endereço na Internet: http://www.pqsp.planejamento.gov.br