O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e considerando o que determina o parágrafo único do art. 7º do Decreto n.º 5.591, de 22 de novembro de 2005, publicado no D.O.U., de 23 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Ad hoc, encarregada de elaborar lista tríplice, destinada a identificar especialistas em efetivo exercício profissional, de notório saber técnico e científico, para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão:
I - Especialistas da Área de Saúde Humana:
a) Mayana Zatz, da Universidade de São Paulo e
b) Isaias Raw, do Instituto Butantan.
II - Especialistas da Área de Saúde Animal:
a) Luiz Lehmann Coutinho, da Universidade de São Paulo e
b) José Ferreira Nunes, da Universidade Estadual do Ceará.
III - Especialistas da Área Ambiental:
a) Magno Antônio Patto Ramalho, da Universidade Federal de Lavras e
b) José Oswaldo Siqueira, da Universidade Federal de Lavras.
IV - Especialista da Área Vegetal:
a) Ernesto Paterniani, da Universidade de São Paulo e
b) Ana Cristina Miranda Brasileiro, da Embrapa-Cenargen.
Art. 3º A Comissão contará com o apoio logístico necessário ao seu funcionamento da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED do MCT.
Parágrafo único - As eventuais despesas de transportes, diárias ou de outra natureza, correrão por conta do MCT.
Art. 4º A Comissão poderá reunir-se a qualquer tempo para deliberação, mediante a presença da maioria absoluta de seus membros.
Art. 5º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para apresentar o relatório específico.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 31/12/2007, Seção 2, pág. 6.
