|
A Coordenação-Geral de Bens Sensíveis (CGBE/MCT) tem como atribuição institucional a implementação de acordos e tratados internacionais sobre desarmamento e não proliferação de armas de destruição em massa, bem como o controle de transferências (importação e exportação) de bens a elas associados.
A Coordenação de Implementação, Acompanhamento e Controle na Área Biológica (COCB) tem como principal atividade a implementação, em âmbito nacional, da Convenção para Proibição de Armas Biológicas (CPAB).
Para a próxima reunião da CPAB, a ser realizada em agosto de 2008, um dos temas a serem abordados pelos Estados-partes será a implementação de medidas, a nível internacional, regional e nacional, voltadas para a melhoria da biossegurança e biosseguridade, incluindo segurança de laboratório e segurança física de patógenos e toxinas.
Recentemente, foi publicada uma Resolução da Comissão Interministerial de Exportação de Bens Sensíveis (CIBES) contendo a Lista de Controle da Área Biológica (Resolução CIBES n° 10, de 13 de março de 2007).
Nesse contexto, esta Coordenação está realizando um levantamento dos pesquisadores e laboratórios que trabalhem com algum dos agentes constantes da lista de controle, objetivando coletar informações relevantes para o direcionamento dos trabalhos de implementação dos compromissos brasileiros junto à CPAB.
É importante que os pesquisadores que trabalhem com os referidos agentes em território brasileiro participem deste processo, preenchendo o questionário sobre o tema biossegurança/biosseguridade, anexo.
Os questionários preenchidos devem ser enviados para rbernardes@mct.gov.br ou lleao@mct.gov.br.
Qualquer contato ou consulta formal:
Dr. Sérgio Antônio Frazão Araujo – Coordenador Geral de Bens Sensíveis.
cgbe@mct.gov.br
|
