Encaminha as manifestações aos órgãos do Ministérios, às entidades vinculadas e controladas e às unidades de pesquisa responsáveis pelo assunto;
Solicita, quando for o caso, resposta das áreas competentes;
Encaminha, no âmbito de suas competências, a resposta final ao demandante;
Propõe a implementação de medidas administrativas para sanar deficiências, pela adoção de medidas de prevenção, repressão ou supressão de práticas inadequadas.
