Trata-se de um projeto de cooperação entre os países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) com os países da Comunidade Européia – CE, pautado na necessidade de maior integração entre os países do MERCOSUL, visando criar um ambiente favorável à superação de obstáculos, que impedem o desenvolvimento econômico sustentável dos países.

Neste contexto, o marco legal da integração entre o Mercosul e a CE é o Acordo de Cooperação do Programa de Trabalho Interrregional de dezembro/1995 e o Memorando de Entendimento assinado em 26 de junho de 2001, com previsão de apoio financeiro da ordem de € 6 milhões para a cooperação em C&T.

O projeto baseia-se no fato de que o crescimento econômico sustentável e socialmente equilibrado dos países é determinado pela pesquisa e pelo desenvolvimento tecnológico, aliados a políticas empresariais capazes de absorver o conhecimento gerado. Considera a dinâmica da inovação um fator determinante para a competitividade das empresas e para o progresso da sociedade. Ressalta o capital humano como um terceiro fator para a construção da sociedade do conhecimento.

O instrumento de cooperação formatado aproveita a capacidade já instalada na região do Mercosul, visando o desenvolvimento de pesquisas conjuntas de interesse comum entre instituições da CE e do Mercosul, o fortalecimento institucional do Mercosul e o aumento da transferência de tecnologias para o setor produtivo, considerando neste último aspecto a experiência de cooperação utilizada pelos países europeus, que aceleraram a dinâmica da inovação.

Para dar início a cooperação, o projeto previu a implementação do Programa Piloto Mercosul–CE em Biotecnologia elaborado para desenvolver um sistema de cooperação regional (entre países do Mercosul) e bi-regional (Mercosul-CE), de modo a permitir a internalização do conhecimento gerado na CE nos países do Mercosul de forma integrada com empresas de pequeno e médio porte.

A escolha da área da biotecnologia foi feita em função da expressiva capacidade já instalada nos países do Mercosul e da perspectiva de aplicação de biotecnologias no setor produtivo, principalmente na agropecuária e na área farmacêutica.

Assim, o projeto Biotech foi aprovado com o objetivo de promover o desenvolvimento da biotecnologia, visando o aumento sustentável da competitividade do Mercosul no mercado internacional. Para atingir este objetivo, considerou-se estratégico:

• apoiar estudos para identificação das competências em biotecnologia regionais, das políticas de inovação locais e de seus instrumentos de implementação;

• estabelecer uma Plataforma de Biotecnologia, agrupando representantes públicos e privados da biotecnologia de cada país, para o estabelecimento de diálogos, coordenação, e convergência das políticas de C,T&I no âmbito regional; e

• apoiar o desenvolvimento de projetos de pesquisa integrados entre pesquisadores do Mercosul e da CE, excetuando-se linhas de pesquisa que envolvam transgenia.

As Disposições Técnicas e Administrativas do Projeto de Cooperação Bi-Regional entre a União Européia & Mercosul para o Desenvolvimento da Biotecnologia estabeleceram o funcionamento de uma Plataforma de Biotecnologia, criada no âmbito da Reunión Especializada de Ciencia e Tecnología del Mercosur (RECyT), com o objetivo de coordenar, supervisionar e implementar ações de diagnóstico, além de planejar ações concretas voltadas para a criação de um ambiente favorável à transferência de tecnologias do setor acadêmico para o setor produtivo.

A estrutura e funcionamento da Plataforma de Biotecnologia é semelhante ao da RECyT, sem personalidade jurídica, mas reconhecida pelo Grupo Mercado Comum. Sua estrutura contempla dois cenários, a saber:

•  1o Cenário (durante a execução do projeto) – composta de uma Diretoria que coordena todas as atividades desenvolvidas por meio: da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento de Biotecnologias (CADB), formada por 3 representantes (1 de governo, 1 do setor privado e 1 do setor acadêmico, especialistas em biotecnologia, de cada país); e da Unidade de Gestão do Projeto, constituída pelo Diretor do Projeto e uma equipe técnica administrativa do MinCyT (Ministério de Ciencia, Tecnología e Inovacción Productiva da Argentina).

•   2o Cenário (depois da implantação do projeto) – a Unidade de Gestão se funde à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento de Biotecnologias, e é progressivamente incorporada à estrutura operativa da RECyT.

Quanto às atribuições, cabe ao CADB o planejamento e a definição de atividades a serem desenvolvidas no âmbito da Plataforma de Biotecnologia, sendo que o planejamento deve ser aprovado pela RECyT. As demais atividades de gestão vem sendo desenvolvidas pelo MinCyT, por meio de um Diretor para o projeto.

A interlocução entre os países vem ocorrendo por meio de pontos focais, ou seja, por representantes de governo responsáveis pelo endosso de projetos e pela indicação da contribuição financeira do país.

O custo total do projeto foi orçado em € 7,3 milhões, sendo:

•  €  6 milhões provenientes da CE; e

•   € 1,3 milhão como contrapartida do beneficiário direto (Mercosul).

Para implantação do Projeto ficou estabelecida a contrapartida com aporte de recursos financeiros diretos, fazendo-se necessária a disponibilização de cerca de € 200 mil em espécie, distribuídos ao longo dos 45 meses de execução operativa do projeto. No primeiro ano, para dar início às atividades, faz-se necessário um aporte efetivo de € 50 mil (¼ da contraparte).

De acordo com o Termo de Referência da Missão de Apoio à Elaboração dos Planos Operativo Global e Operativo Anual do Projeto Biotech os recursos estão sendo aplicados da seguinte forma:

•  € 800 mil para diagnóstico, estudos de identificação das competências em biotecnologia regionais, das políticas de inovação locais e instrumentos de implementação;

•  € 1,5 milhão para o estabelecimento da Plataforma de Biotecnologia e Intercâmbio (gestão no âmbito regional do Mercosul);

•  € 4,55 milhões para projetos de pesquisa integrados entre pesquisadores do Mercosul e da CE; e

•  € 450 mil para divulgação e outros gastos.

Ponto Focal do Programa Biotech no Brasil

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