Com 12 itens na pauta, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado federal, reúne-se nesta quarta-feira (4), às 8h45, para, entre outros, apreciar projeto de lei do senador Flávio Arns (PT-PR) que autoriza o poder público a disponibilizar pela Internet arquivos digitais (em áudio ou impressos na linguagem braile) dos livros adquiridos por programas governamentais. A matéria (PLS 111/08) recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), e tem como objetivo ampliar o acesso dos deficientes visuais aos livros.

Pelo projeto, serão disponibilizadas na Internet obras didáticas e científicas, de filosofia, sobre tecnologia, além de literatura brasileira e mundial adquiridas pelo Programa Nacional do Livro Didático, pelo Programa Nacional do Livro do Ensino Médio e pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola, bem como pelo Plano Nacional do Livro e Leitura.

- O que se pretende é determinar em lei a ampliação de um direito fundamental para esses cidadãos. Considero ser essa uma caminhada muito importante para o desenvolvimento humano do nosso país e para a construção de um Brasil igualitário e justo na oferta de oportunidades. Se aprovado, trará benefícios importantes para uma população grande do nosso país, que é portadora do que se chama de deficiência visual, onde estão incluídas a cegueira e a visão subnormal - explicou Flávio Arns, em Plenário, no início de maio.

Os senadores da CCT também poderão votar projeto de lei (PLS 409/03) do senador licenciado e atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, que institui a Fundação de Pesquisa Universitária, a ser mantida pelas instituições de ensino superior privadas e destinada a promover desenvolvimento científico, pesquisa e capacitação tecnológica. O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), é favorável à aprovação da matéria, que tramita em decisão terminativa na comissão.

Consta também da pauta da CCT projeto de lei que visa a proibir as empresas de TV a cabo de cobrar pela disponibilização do serviço em pontos adicionais ou extras de entrada de sinal. A proposta(PLS 346/05), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), determina a proibição dessa cobrança desde que o ponto extra seja utilizado pelo usuário individual ou instalado em um único domicílio, sendo que este não pode ter destinação comercial.

Em novembro de 2007, a CCT realizou audiência pública com a finalidade de discutir esse projeto, que, após ser votado nessa comissão, será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para votação em decisão terminativa.

A CCT também pode analisar projetos de decreto legislativo que tratam da concessão, autorização ou permissão de funcionamento de empresas de radiodifusão sonora e comunitária. As propostas, de autoria do Poder Executivo, prevêem execução dos serviços em Brasília e nas cidades de Inácio Martins (PR), São Jerônimo da Serra (PR), Santana dos Garrotes (PB), Braço do Norte (SC), Campos Novos (SC) e Navegantes (SC). (Fonte: Agência Senado)

A Câmara promove comissão geral na próxima quinta-feira (Dia Mundial do Meio Ambiente) para discutir meio ambiente e Amazônia. Entre os temas que deverão ser debatidos está a sistematização das leis ambientais, em estudo por um grupo de trabalho. O relator do grupo, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), já apresentou parecer que unifica toda a legislação do setor.

Os deputados também devem abordar a definição de uma política nacional de uso da água, as reservas indígenas, ecoturismo, redução da emissão de gases poluentes, biodiesel e desenvolvimento sustentável. Na área econômica, os parlamentares devem abordar a votação pelo Plenário do Projeto de Lei Complementar 269/08, do deputado Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA), que propõe a criação de uma zona de desenvolvimento que reúna as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A proposta já foi aprovada pela comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Entre as ações programas pela Câmara para o Dia Mundial do Meio Ambiente está uma edição especial do Jornal da Câmara sobre meio ambiente, que será impressa em papel reciclado. No futuro, o papel reciclado deverá ser usado em todas as edições do jornal.

A comissão geral está marcada para as 14 horas, no plenário Ulysses Guimarães. (Fonte: Agência Câmara)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discute nesta terça-feira (3) a necessidade de a política industrial brasileira estimular a produção de insumos a fim de ampliar a participação de energias de fontes renováveis na matriz energética. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge Filho, foi convidado para participar do debate, marcado para as 14 horas, no plenário 6.

"O Brasil reúne condições excepcionais para se tornar uma plataforma de produção de insumos, tanto para abastecer o mercado interno como para exportação", afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pediu a realização da audiência.

Em setembro do ano passado, também a pedido de Teixeira, a comissão realizou audiência para discutir os investimentos na produção de energia de fontes renováveis. Na ocasião, a representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disse que o banco tem interesse em investir na produção de energia de fontes alternativas, mas afirmou que faltavam bons projetos.

Paulo Teixeira é autor do Projeto de Lei 1563/07, que propõe incentivos à produção de energia renovável. (Fonte: Agência Câmara)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2223/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que amplia a compensação financeira da indústria de petróleo e gás para a reparação de danos ambientais. A proposta destina recursos da participação especial na exploração de petróleo para a preservação do meio ambiente e para a recuperação de danos ambientais de qualquer natureza, e não somente os causados pelas atividades da indústria do petróleo. O relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), apresentou parecer favorável à proposta.

Caça

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 7685/06, do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que revoga a proibição da caça profissional para abate de animais quando houver superpopulação da espécie.

O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), apresentou parecer contrário. "Seria necessária uma proposta mais abrangente, e não apenas a permissão da caça em escala comercial", explicou o parlamentar.
A Comissão de Meio Ambiente se reúne no plenário 2, às 10 horas. (Fonte: Agência Câmara)

A Comissão Especial de Combate à Pirataria realiza nesta terça-feira (03) sua primeira audiência pública para discutir propostas para coibir essa modalidade de crime. Os deputados ouvirão o presidente e secretário do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto e André Luiz Alves Barcellos, respectivamente. O debate foi proposto pela relatora da comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O conselho, criado em novembro 2004, propõe ações educativas e repressivas contra a pirataria. O órgão é integrado por representantes dos setores público e privado.

A comissão foi instalada em maio e tem como presidente o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 3. Logo após, a comissão realiza reunião ordinária para votar requerimentos de novas audiências. (Fonte: Agência Câmara)

A Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática promove na quinta-feira (5) audiência pública para debater a administração de uma estrutura de universalização da internet de banda larga no Brasil. A reunião foi sugerida pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM).

Ela pretende discutir informação noticiada pela imprensa de que o governo federal estuda reativar a Telebrás para implantar a banda larga em 90% do território nacional, antes do fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O projeto, segundo estimativa divulgada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, custará entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. A Telebrás, holding do antigo monopólio estatal da telefonia, privatizado em 1998, deveria ter sido extinta dois anos depois da privatização, mas sobrevive como fornecedora de mão-de-obra das antigas estatais para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)", afirma.

Acordo

Em março, o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, anunciou em São Paulo que o governo federal fechou acordo com as empresas de telefonia fixa para levar conexão de internet em banda larga a todos os municípios brasileiros. Segundo o ministro, serão instalados acessos a banda larga em todas as 55 mil escolas públicas urbanas do país, onde estudam cerca de 84% do total de alunos. O governo, disse ainda, também estuda formas de levar internet em banda larga para as escolas rurais.

A modalidade banda larga tem crescido no País nos últimos tempos: o número de usuários aumentou 53% nos últimos 12 meses. De acordo levantamento do Ibope/NetRatings, em abril, 18,3 milhões dos internautas (82% do total) navegaram por banda larga. No mesmo período do ano passado, o número era de 11,9 milhões.

Convidados

Foram convidados para a reunião:
- o ministro das Comunicações, Hélio Costa;
- o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo;
- o chefe de gabinete-adjunto de agenda da Presidência da República, Cezar Alvarez;
- o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva;
- o presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Usuários das Telecomunicações Brasileiras (Protelecom), Clemilton Saraiva dos Santos;
- o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 13. (Fonte: Agência Câmara)

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no último dia 28 o Projeto de Lei 2622/07, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que torna obrigatória a divulgação, pelos fabricantes de aparelhos de televisão, de informações sobre a compatibilidade ou não com o padrão de TV digital em implantação no Brasil.

O relator, deputado Barbosa Neto (PDT-PR), apresentou parecer pela aprovação, no qual afirma ser inquestionável o mérito da proposta. "Uma nova tecnologia quase sempre causa insegurança ao consumidor, que fica vulnerável diante das campanhas publicitárias", diz Barbosa Neto. Ele lembra que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) já exige "informação clara" sobre os diferentes produtos e serviços.

Incompatibilidade omitida

O autor do projeto observa que os televisores vendidos no País não trazem esse dado. Em alguns casos, informa-se que o aparelho é digital, mas é omitido o fato de que, ainda assim, é incompatível com o novo padrão de transmissão brasileiro.

De acordo com o projeto, além da publicidade as embalagens e os manuais deverão conter mensagem com a informação de que o aparelho de TV está apto a receber transmissões no padrão digital. A multa prevista para o fabricante que descumprir a determinação será de R$ 10 mil por lote fabricado ou por peça publicitária veiculada. Ela poderá ser acrescida de 1/3, em caso de reincidência.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Fonte: Agência Câmara)

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, participa nesta terça-feira (3), às 10h (horário de Brasília), em Kiev, capital da Ucrânia, de reunião extraordinária da coordenação geral do projeto Cyclone Space desenvolvido na área espacial pelo Brasil e pela Ucrânia. Faz parte da pauta do encontro uma avaliação do projeto, das ações desenvolvidas e das etapas a serem implementadas para a instalação do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.

Nesta segunda-feira (2), Rezende se encontrou com dirigentes da Agência Espacial da Ucrânia (NSAU) e representantes de ministérios daquele país. Na quarta-feira (4) pela manhã, em Dnipropetrovsk, o ministro visita as empresas Yuzhnoye e Yuzhmash, que desenvolvem projetos na área espacial.

O projeto Cyclone Space visa ao lançamento de satélites brasileiros e ucranianos e também para outros países. A posição geográfica de Alcântara, na linha do Equador, permite que os lançamentos tenham menor custo, fator importante para que o Brasil se insira no lucrativo mercado de lançamento de satélites. (Ubirajara Jr - Assessoria de Comunicação do MCT)