A participação da energia nuclear na matriz energética brasileira será o tema de audiência pública a ser promovida na quarta-feira (11), a partir das 10h, pela Comissão Mista Especial da Mudança Climática. O debate ocorrerá no momento em que o Brasil se aproxima do domínio completo do ciclo do combustível nuclear e que o governo debate os futuros investimentos para a construção de novas usinas atômicas.

Entre os convidados para a audiência estão representantes de dois ministérios - Minas e Energia e Meio Ambiente - e da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Também deverá estar presente o diretor-executivo no Brasil da organização não-governamental (ONG) Greenpeace.

O Greenpeace tem se manifestado contra a ampliação do programa nuclear brasileiro. Para a ONG, o país deveria privilegiar a opção por fontes renováveis de energia. O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também é contrário à energia nuclear. Logo depois de assumir o cargo, porém, ele declarou à Agência Brasil que acataria a decisão do Conselho Nacional de Política Energética, favorável à conclusão da usina Angra 3.

A participação de fontes nucleares na matriz energética brasileira ainda pode ser considerada modesta: aproximadamente 2%. No mundo inteiro, a energia nuclear responde por cerca de 15% da produção de eletricidade. Apesar da resistência de organizações ambientalistas, o uso da energia nuclear tem crescido ao longo dos últimos anos. Seus defensores alegam que as usinas nucleares não contribuem para a emissão de gases do efeito estufa, que causam o aquecimento do planeta. (Fonte: Agência Senado)

Os coordenadores de bancada da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática se reúnem nesta terça-feira (10), às 15 horas, para discutir o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) sobre a nova regulamentação do setor de TV por assinatura. O assunto é tema do Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), e de outras três propostas (PLs 70/07, 332/07 e 1908/07) que tramitam apensados.

Entre outras medidas, o projeto de Bornhausen autoriza as empresas de telefonia fixa a oferecer serviços de televisão por assinatura. O substitutivo de Bittar acrescentou a exigência de cotas para a produção nacional na TV paga. A previsão de cotas é um dos pontos mais polêmicos.

Uma nova versão do substitutivo, apresentada por Bittar em 30 abril, estabelece que o sistema de cotas (pelo menos 10% de conteúdo nacional) será aplicado apenas a canais direcionados a brasileiros, por "não se justificar a exigência de veiculação de conteúdo nacional em canais internacionais não legendados para o português e cujo áudio seja expresso em língua diversa do português".

A reunião para discutir o substitutivo será fechada e ocorrerá na sala da Presidência da comissão. (Fonte: Agência Câmara)

A Comissão de Orçamento realiza reunião nesta terça-feira (10) para analisar preliminarmente as emendas apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. As regras para a apresentação de emendas foram definidas no relatório preliminar da LDO, aprovado no mês passado. Ficou estabelecido o limite de cinco emendas por parlamentar, comissão e bancada estadual.

A relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), informou que vai priorizar as emendas de comissão, de bancadas estaduais e aquelas relativas a temas de abrangência nacional e de relevância social.

A reunião está marcada para as 11 horas na sala de reunião da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. No mesmo horário, os coordenadores de bancadas estaduais estarão reunidos, na sala da presidência da comissão, para discutir as prioridades de cada estado entre as emendas apresentadas. (Fonte: Agência Câmara)

A Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia e Informática se reúne na quarta-feira (11) com o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luis Manuel Rebelo Fernandes, para discutir o apoio do órgão à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. A Finep é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

O encontro será realizado às 14h30, na sala de reuniões da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A subcomissão é presidida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e vinculada a essa comissão. (Fonte: Agência Câmara)

Os líderes partidários na Comissão de Orçamento definem na quarta-feira (11) os relatores setoriais da proposta orçamentária para 2009. Pelas normas da comissão, os relatores devem ser definidos antes do recebimento do Projeto de Lei Orçamentária. O governo deve encaminhar a proposta ao Congresso até 31 de agosto.

Na mesma reunião, os líderes também definirão os coordenadores e integrantes dos comitês de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; Avaliação da Receita e Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves.

A reunião está marcada para as 14h30, na sala da presidência da comissão. (Fonte: Agência Câmara)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar nesta semana, entre outros itens, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 224/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece o confisco das terras situadas na Amazônia Legal que não tenham reserva legal mínima de 80% da área florestal. A proposta não cita os outros biomas da Amazônia.

Segundo a PEC, as terras confiscadas serão destinadas à formação de unidades de preservação permanente sob administração federal. Não haverá indenização ao proprietário dessas áreas. O relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), apresentou parecer favorável.

A CCJ se reúne nesta terça (10), às 14 horas, na quarta (11), às 10h30, e na quinta (12), às 9 horas. As reuniões serão realizada no plenário 1. (Fonte: Agência Câmara)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (10) para debater o Projeto de Lei Complementar 92/07, do Executivo, que permite a criação de fundações estatais para atuar nas áreas de saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público. As fundações estatais se diferenciam das fundações públicas, já existentes, porque estas últimas desempenham serviços típicos de Estado.

Do ponto de vista jurídico, a principal novidade é que esses órgãos terão personalidade jurídica de direito privado. Na prática, as novas fundações terão receitas e patrimônio próprios, autonomia financeira, de gestão de pessoal, gerencial e, principalmente, orçamentária.

O projeto é polêmico por prever a contratação de funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não pelo Regime Jurídico Único dos servidores públicos (lei 8.112).

A proposta, que pode ser votada nesta semana na Comissão de Trabalho, recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Henry (PP-MT). O substitutivo apresentado por Henry permite a criação de fundações estatais também nas áreas de ensino, pesquisa, formação profissional e cooperação técnica internacional.

No ano passado, o projeto foi debatido com representantes do governo, que defenderam a aprovação da proposta, e com o procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira e o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, que criticaram o projeto.

Convidados

A audiência foi solicitada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e vai ouvir novamente o presidente do Conselho Nacional de Saúde, além do ministro da Educação, Fernando Haddad. Também foram convidados para debater a proposta:
- a juíza titular da 7ª vara federal do Rio de Janeiro, Salete Maria Maccaloz;
- Fátima dos Reis, representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra);
- Abraão Garcia Gomes, representante do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes).

O debate será realizado no plenário 12, a partir das 10 horas. (Fonte: Agência Câmara)

A Comissão Especial de Combate à Pirataria vota nesta terça-feira (10) requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o tema. Entre eles, está proposta de debate do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) com representantes da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Já o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) sugere que sejam convidados representantes do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade para discutir propostas para coibir essa modalidade de crime. Outro requerimento em pauta, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), propõe que sejam convidados representantes do Superior Tribunal de Justiça, da Receita Federal e do Ministério Público dos estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro para debater mudanças na legislação antipirataria.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 3. (Fonte: Agência Câmara)

A Comissão Especial das Redes Digitais de Informação se reúne nesta terça-feira (10) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). O relator apresentará substitutivo ao Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que torna obrigatória a implantação de redes digitais de informação (incluindo computador com acesso à internet) em escolas de todo o País até 2013. O parecer ainda não foi divulgado.

O deputado adiantou, no entanto, que vai rever a previsão de investimentos de 75% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na universalização do acesso às redes digitais entre 2008 e 2013.

Lustosa lembrou que, recentemente, o governo federal e as operadoras de telefonia fixa firmaram acordo que exigirá menos investimentos na expansão das redes digitais. Pelo acordo, a infra-estrutura de rede e o acesso nas escolas será feito com recursos das operadoras de telefonia fixa. O acordo deverá beneficiar 55 mil escolas.

A comissão se reúne às 14h30, no plenário 13. (Fonte: Agência Câmara)

Terça-feira (10):

9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
1º Fórum Brasileiro de Auto-regulamentação da Comunicação Social
Auditório da TV Câmara

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 92/2007, que permite a criação de fundações estatais para atuar nas áreas de saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público.
Devem comparecer o ministro da Educação, Fernando Haddad; a juíza titular da 7ª vara federal do Rio de Janeiro, Salete Maria Polita Maccaloz; o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior; a representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), Fátima dos Reis; e o representante do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Abraão Garcia Gomes.
Plenário 12

10h30
CPI do Sistema Carcerário
Audiência pública sobre os investimentos do governo federal no sistema carcerário.
Foi convidado o ministro da Justiça, Tarso Genro.
Plenário 5

11 horas
Comissão Mista de Orçamento
Reunião dos coordenadores de bancadas estaduais sobre as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009.
Sala de Reuniões da Presidência da CMO

11 horas
Comissão Mista de Orçamento
Comitê de Admissibilidade de Emendas
Análise preliminar das emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009.
Sala de reuniões da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

14 horas
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública para discutir a inclusão da disciplina de Psicologia no ensino médio.
Devem comparecer, entre outros, o presidente do Sindicato dos Sociólogos de São Paulo, Lejeune Xavier de Carvalho; o professor do departamento de Filosofia da Universidade Federal do Paraná e representante do Fórum Sul de Filosofia e Ensino, Emannuel José Appel; e o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona.
Plenário 10

14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a desertificação e morte do rio Parnaíba e seus afluentes no Piauí.
Devem comparecer, entre outros, o assessor do governador do Piauí Cid de Castro Dias; o superintendente do Ibama no Piauí, Romildo Macedo Mafra; e um técnico do Ministério do Meio Ambiente.
Plenário 15

14 horas
Comissão Especial da Reforma Tributária
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Elísio Soares de Carvalho Junior; o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Bento Batista da Silva; e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel.
Plenário 5

14 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos
Plenário 1

14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre os problemas que envolvem a cultura e a indústria do fumo.
Devem comparecer, entre outros, o presidente da Câmara Setorial do Fumo no Ministério da Agricultura, Romeu Schneider; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio Salles Meirelles; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.
Plenário 6

14h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a segurança nas agências lotéricas.
Devem comparecer, entre outros, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho; o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Amazonas, Valderli da Cunha Bernardo; o representante da Federação dos Lotéricos de Porto Alegre, Paulo Leonel Michelon; e o presidente da Federação Nacional das Lotéricas de Londrina, Adelmar Mascarenhas.
Plenário 12

14h30
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública para debater o planejamento e a organização da Copa do Mundo de Futsal de 2008.
Devem comparecer o presidente da Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS), Aecio de Borba Vasconcelos; o secretário estadual de Esporte e Turismo do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o secretário de Esporte do Distrito Federal, Aguinaldo Silva de Oliveira; o capitão da seleção brasileira de futsal, Alessandro Rosa Vieira; e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira.
Plenário a definir

14h30
CPI das Escutas Telefônicas
Audiência pública com os delegados da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva e Alessandro Moretti.
Plenário 9

14h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 2292/07, que institui compensação financeira (royalty) para estados e municípios que abrigarem centros de lançamento aeroespacial.
Plenário a definir

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Reunião do Colégio de Líderes
Sala de reuniões da Presidência da comissão

14h30
Comissão Especial das Redes Digitais de Informação
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial de Combate à Pirataria
Votação de requerimentos
Plenário 3

15 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião fechada de coordenadores de bancadas para discutir o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao projeto sobre a TV paga.
Sala da Presidência da Comissão

16 horas
Votações em plenário
A prioridade do Plenário continua a ser a regulamentação da Emenda 29 por meio do Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado. O texto estipula os gastos mínimos da União, dos estados e dos municípios com a saúde pública. Também estão em pauta sete medidas provisórias e a PEC 511/06, que muda as regras de tramitação das MPs.
Após esta sessão, haverá sessão extraordinária.
Plenário Ulysses Guimarães

Quarta-feira (11):

9 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Ministério da Justiça; e outras entidades
Seminário "Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Legislação Brasileira".
Plenário 11

9h30
Votações em plenário
Matérias remanescentes do dia anterior.
Após esta sessão, haverá outra sessão extraordinária.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 7

9h30
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 4

9h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos
Plenário 1

10 horas
Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas
Audiência pública sobre a participação das fontes termonucleares na matriz energética brasileira.
Devem comparecer representantes dos ministérios das Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Comissão Nacional de Energia Nuclear; e o diretor executivo do Greenpeace no Brasil, Marcelo Furtado.
Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado

10 horas
Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre "Política de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia".
Foi convidado o ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 12

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 6

10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 14

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 8

10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 10

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 5

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 3

10h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 1

13h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Subcomissão especial sobre o registro de identidade civil
Instalação e eleição do presidente
Plenário 6

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 6

14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos
Plenário 15

14 horas
Comissão Especial da Lei de Anistia
Votação de requerimentos
Plenário 13

14 horas
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre os planos da Caixa Econômica Federal para o desenvolvimento do turismo e do desporto.
Foi convidado o vice-presidente de Pessoa Física da Caixa, Fábio Lenza.
Plenário 5

14 horas
Comissão Especial da Lei de Anistia
Votação de requerimentos.
Plenário 13

14h30
Frente Parlamentar em Defesa da Educação Superior
Audiência pública sobre a reforma universitária; e sobre o Projeto de Lei 2138/2003, que proíbe o capital estrangeiro nas instituições brasileiras de ensino.
Devem comparecer o diretor de Relações Institucionais do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), professor Antônio Carbonari Netto; e o presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional e diretor do Departamento Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), professor José Roberto Covac.
Plenário 16

14h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia e Informática
Audiência pública sobre a atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no financiamento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica.
Foi convidado o presidente da Finep, Luis Manuel Rebelo Fernandes.
Sala de reuniões da comissão

14h30
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública sobre a redução dos repasses financeiros da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aos estados e municípios.
Devem comparecer os representantes da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR); da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER); do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit); da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor); do Conselho Nacional dos Transportes (Consetrans); e da Secretaria de Transportes do Paraná.
Plenário 9

14h30
Comissão Especial do Foro Privilegiado
Discussão e votação do parecer do relator
Plenário 3

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 2

14h30
CPI das Escutas Telefônicas
Tomada de depoimento da ex-mulher do investigador Augusto Pena (pivô do caso que resultou na queda do secretário-adjunto de Segurança de São Paulo, Lauro Malheiros Neto), Regina Célia Lemes de Carvalho.
Haverá votação de requerimento
Plenário 8

14h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Ministério da
Justiça; e outras entidades
Seminário "Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Legislação Brasileira".
Plenário 11

Quinta-feira (12):

9 horas
Votações em plenário
Matérias remanescentes da sessão anterior
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 1

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Seminário "Política Monetária - Modelos de organização institucional e determinação da taxa de juros".
Plenário 2

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a notificação de 175 campos de pouso e aeroportos por falta de segurança.
Devem comparecer o ministro da Defesa, Nelson Jobim; a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada
Plenário a definir

10 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre as denúncias contra o Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Devem comparecer o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, José Augusto de Souza Peres Filho; o representante da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares, Marco Prisco Caldas Machado; a presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Mary Regina dos Santos Costa; e o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Jeoais Nascimento dos Santos.
Plenário 5

10 horas
Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública sobre a expansão urbana na Amazônia e o meio ambiente.
Devem comparecer o vice-reitor da Universidade Federal do Amapá, José Alberto Tostes; o ministro das Cidades, Márcio Fortes; a secretária de Governo do Pará, Ana Cláudia Duarte Cardoso; o prefeito de Boa Vista (RR), Iradilson Sampaio de Souza; e a professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR) Adriane Augusta Melo Diogo.
Plenário 11

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre o licenciamento para instalação de usinas siderúrgicas e o desmatamento no Mato Grosso do Sul.
Devem comparecer o secretário de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Negreiros; o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco; a promotora de Justiça do Mato Grosso do Sul Elen Neves Dutra da Silva; e a pesquisadora da Embrapa no Pantanal (MS) Debora Fernandes Calheiros; e a professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Sônia Corina Hess.
Plenário 8

(Fonte: Agência Câmara)

Terça-Feira

10h – ASSUNTOS ECONÔMICOS

Acesso restrito – Na pauta, projeto que exige autorização judicial para acesso de terceiros a informações privadas mantidas em em redes de computadores.

11h – EDUCAÇÃO

Freqüência escolar – Projeto que exige freqüência mínima, na educação superior, para a aprovação pode ser apreciado.

11h30 – MEIO AMBIENTE

Baterias e pilhas – Pode ser votado projeto que trata do recolhimento de pilhas e baterias usadas.

Quarta-Feira

9h – CIÊNCIA, TECNOLOGIA

Medicamentos – Audiência pública sobre proposta que torna obrigatória a identificação dos medicamentos por meio de sistema eletrônico. Devem participar representantes da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.

9h – RELAÇÕES EXTERIORES

Indicações – A comissão analisa indicações de novos embaixadores.

10h – CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA

Bens de família – Está na pauta projeto que assegura proteção ao patrimônio do novo cônjuge do devedor de pensão alimentícia.

10h – INFRA-ESTRUTURA

Varig – Audiência pública para investigar denúncias sobre o processo de venda da Varig e da VarigLog, com a participação, entre outros, da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil Denise Abreu, que denunciou a ministra Dilma Rousseff de tráfico de influência.

10h – MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Energia – Audiência pública avalia a participação das fontes termonucleares na matriz energética brasileira.

11h – ASSUNTOS SOCIAIS

Rastreamento – Projeto que cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos pelos códigos de barra está em pauta. A comissão discute ainda propostas que asseguram aos empregados o direito de escolher o banco em que receberão sua remuneração.

14h – CPI DAS ONGs

Oitiva – Reunião secreta para leitura de documentos sigilosos recebidos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Participam da reunião representantes das empresas Consultoria M2R, Intercorp, Camarero & Camarero Consultoria Empresarial e MI Management; e o ex-presidente da Funsaúde, José Garrofe Dória.

14h30 – ORÇAMENTO

Reunião – A comissão realiza reunião deliberativa.

Quinta-Feira

9h – RELAÇÕES EXTERIORES

Comissão visitante – A comissão analisa as indicações de Maria Stela Pompeu Brasil Frota para exercer o cargo de embaixadora do Brasil junto à Confederação Helvética; de Luiz Augusto de Castro Neves para exercer o cargo no Japão; e de Pedro Fernando Brêtas para a Irlanda. A CRE também vota 12 itens em pauta, entre eles o projeto que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração. A comissão também recebe a visita de senadores da Comissão de Relações Exteriores do Senado do Chile junto com o embaixador do Chile, Alvaro Humberto Días Péres e o conselheiro da embaixada daquele país, Píer-Franco Barberis. (Fonte: Jornal do Senado)