A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa em decisão terminativa, nesta quarta-feira (18), substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto de lei (PLS 409/03) do senador licenciado e atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, que autoriza as instituições de ensino superior privadas a criarem um fundo setorial com o objetivo de promover a pesquisa científica e tecnológica.

De acordo com a proposta, universidades, faculdades, faculdades integradas, instituições e escolas de ensino superior deverão financiar esse fundo setorial contribuindo com 2% de seu faturamento bruto obtido com o pagamento de matrículas e mensalidades.

Na justificação de seu projeto, Hélio Costa observa que a "concentração dos poucos recursos do grande número de instituições de ensino superior privadas permitirá o surgimento de um considerável orçamento destinado à pesquisa nos seus graus mais avançados." Como contrapartida, argumenta ele, as essas instituições serão beneficiadas com a transferência do conhecimento gerado pela fundação.

Caso aprovado o substitutivo de Demóstenes, a matéria deverá ser apreciada em turno suplementar pela CCT.

A comissão deverá examinar ainda, na mesma reunião, o PLS 121/08, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que proíbe as empresas de cartões de crédito a autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.

Constam também da pauta da CCT dez projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio em vários estados do país. (Fonte: Agência Senado)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza na terça-feira (17) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2325/07, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que condiciona a venda de produtos agrícolas à autorização expressa do detentor da patente da cultivar utilizada para o plantio. Cultivar é a espécie vegetal certificada de acordo com a Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97). Atualmente, a lei veda apenas a produção sem a autorização do detentor da patente da cultivar.

Foram convidados para o debate:
- o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes;
- o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel;
- o presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Fábio Salles Meirelles;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos;
- o presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), Iwao Miyamoto;
- o presidente da Associação Brasileira de Obtentores de Vegetais (Braspov), Goran Kuhar;
- a assessora técnica da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA) Maria Paula Almeida;
- a presidente da Associação Brasileira de Proteção de Cultivares de Flores e Plantas Ornamentais, Sílvia Regina Van Rooijen;
- André Ferreira dos Santos, representante da Articulação Nacional de Agroecologia.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 6. (Fonte: Agência Câmara)

A Comissão Especial de Redes Digitais de Informação pode votar nesta terça-feira (17) o parecer do relator deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), ao Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que obriga a implantação de redes digitais de informação (incluindo computador com acesso à internet) em escolas de todo o País até 2013.

O substitutivo de Paulo Henrique Lustosa prevê a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para conectar todas as escolas rurais à internet até o final de 2013. No texto original, de 2007, eram beneficiadas apenas as escolas da área urbana.

A votação estava prevista para a semana passada, mas um pedido de vista adiou a votação para esta terça. A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a ser definido. (Fonte: Agência Câmara)

O relator da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, senador Renato Casagrande (PSB-ES), apresentará, nesta quarta-feira (18), o relatório final dos trabalhos realizados pela comissão, criada para acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. As atividades do colegiado deveriam terminar em 22 de dezembro do ano passado, mas foram prorrogadas até 18 de junho por solicitação do relator e do então presidente do colegiado, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

Ao solicitar a prorrogação dos trabalhos do colegiado, o senador Casagrande defendeu a criação de uma comissão permanente no Congresso Nacional destinada a acompanhar as questões relacionadas a mudanças climáticas.

Em audiência pública realizada na comissão no início deste mês, o subchefe-adjunto de Políticas Governamentais da Presidência da República, Johaness Eck, anunciou que o governo deverá enviar ao Congresso, ainda em junho, o projeto que trata da Política Nacional sobre Mudanças do Clima. Outra audiência pública na comissão especial discutiu, em março, o aumento dos índices de desmatamento da Floresta Amazônica, bem como as ações que o governo está adotando para combatê-lo.

A apresentação do relatório final da comissão está prevista para as 10h, em reunião que será realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no anexo 2 do Senado. (Fonte: Agência Senado)

O grupo de trabalho que vai examinar o parecer da Comissão Especial sobre Resíduos Sólidos (PL 203/91) terá reunião nesta quinta-feira (19) para definir o roteiro de atividades.

O projeto trata do acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde. O relatório da comissão especial que analisou o assunto foi aprovado em 2006, mas, desde então, não entrou em votação no plenário. Ao todo, estão apensados à proposição 60 outros projetos sobre o tema.

Durante comissão geral em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prometeu criar o grupo para debater o tema.

A reunião será às 9 horas, no plenário 15. (Fonte: Agência Câmara)

Terça-feira (17)

9 horas
Frente Parlamentar do Cooperativismo
Seminário "Cooperativismo: avanços e desafios"
Auditório Petrônio Portela, no Senado

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir a demarcação das terras indígenas; o reconhecimento de domínio das áreas ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos; a demarcação, em terra contínua, da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima; a ação da Liga dos Camponeses Pobres, em Rondônia; e as invasões de terras de empresas públicas e privadas.
Foi convidado o ministro da Justiça, Tarso Genro.
Plenário 6

10h30
EcoCâmara
Semana do Meio Ambiente
Palestra sobre o impacto, na energia e no meio ambiente, do cenário de aquecimento global.
Foi convidado o coordenador do grupo de eletricidade atmosférica do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais, Osmar Pinto Júnior.
Auditório Freitas Nobre

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre denúncias contra o Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Devem comparecer o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, José Augusto de Souza Peres Filho; o representante da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares, Marco Prisco Caldas Machado; a presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Mary Regina dos Santos Costa; e o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Jeoais Nascimento dos Santos.
Plenário 9

14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a falta de investimentos e a questão do orçamento no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), no Museu Goeldi e nas Universidades Federais do Amazonas e Pará. Devem comparecer, entre outros, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o diretor do Inpa, Adalberto Luis Val; e a diretora do Museu Goeldi, Ima Célia Guimarães Vieira.
Plenário 14

14 horas
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição 233/2008, que altera o sistema tributário nacional. Devem comparecer, entre outros, o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP); o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO); e o representante do Fórum Brasil de Orçamento e do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Evilásio Salvador.
Plenário 3

14 horas
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 3021/08, que trata da certificação de entidades beneficentes de assistência social e da regulação dos procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. Devem comparecer representantes dos ministérios da Educação; da Previdência Social e da Saúde; e a secretária nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome, Ana Lígia Gomes.
Plenário 10

14 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 1

14h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública sobre as questões sociais, econômicas e políticas relacionadas à migração de brasileiros para países com economias desenvolvidas, como os Estados Unidos, o Japão e os membros da União Européia; e para regiões de fronteira com países latino-americanos, como Bolívia, Paraguai e Guianas. Também serão abordados a implementação da declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas; a alta de preços de alimentos no mundo, sua conseqüência no Haiti e a possível repercussão
no futuro da missão brasileira naquele país.
Foi convidado o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Plenário 5

14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 2325/07, que condiciona a venda de produtos agrícolas à autorização expressa do detentor da patente da espécie vegetal utilizada para o plantio. Devem comparecer, entre outros, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes; do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, Iwao Miyamoto.
Plenário 6

14h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre os contratos firmados pela empresa francesa Alston no Brasil.
Devem comparecer o presidente da Alston no Brasil, Aloísio Vasconcelos; o promotor Silvio Antonio Marques, do Ministério Público de São Paulo; o procurador Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal; e o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Côrrea.
Plenário 4

14h30
Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de
Viação e Transportes; e de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 3164/08, que altera a redação da Lei 9.294/96, sobre as restrições ao uso e à propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Devem comparecer o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Henrique Carlos Gonçalves; o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Mauro Braz de Lima; a secretária-adjunta da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte; o presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert; o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Cavalcanti Jr.; e o presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Dalton Pastore..
Plenário 11

14h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre as diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o capital e o trabalho. Foi convidado o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
Plenário 12

14h30
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública sobre a infra-estrutura necessária à ligação por trem de alta velocidade entre as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Devem comparecer o embaixador da Espanha, Ricardo Peidró Conde; o conselheiro econômico e comercial da Embaixada da Espanha, José Manuel Rodríguez de Castro; e representantes de grupos empresariais da Alemanha, Coréia do Sul, Espanha, França, Itália e Japão.
Plenário 13

14h30
Comissão Especial de Redes Digitais de Informação
Discussão e votação do parecer do relator.
Plenário a definir

14h30
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Votação sobre as alegações apresentadas por Antônio Teixeira Alexandre Neto, delegado-adjunto da Divisão Anti-Seqüestro da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para a sua ausência à CPI; e sobre qual medida jurídica será adotada diante desse fato.
Plenário 7

16 horas
Votações em plenário
A regulamentação dos gastos mínimos em saúde previstos na Emenda 29 continua a ser o principal tema da pauta. Antes, os deputados terão de votar a Medida Provisória 425/08, que prorroga a data de vigência das novas regras de tributação do álcool relativas ao PIS/Pasep e à Cofins. Após esta sessão, haverá sessão extraordinária.
Plenário Ulysses Guimarães

Quarta-feira (18)

9 horas
Votações em plenário
Proposições remanescentes da sessão anterior
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos
Plenário 1

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 5

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 7

9h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos
Plenário 1

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 2

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 1

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 6

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 8

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 12

10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos
Plenário 11

10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 14

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos
Plenário 13

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 4

10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 15

10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 10

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre a penalização do aborto, usando como referência processo que tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, no qual 9.896 mulheres são acusadas de suposta prática de aborto. Devem comparecer, entre outros, o ministro da Saúde, José Temporão; a secretária especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéa Freire; e o juiz da 2ª vara do Tribunal do Júri do estado, Aloízio Pereira dos Santos.
Plenário 9

14 horas
Comissão Especial da Reforma Tributária
Audiência pública para a qual devem comparecer, entre outros, os secretários de Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho; do Espírito Santo, Cristiane Mendonça; e do Mato Grosso, Eder de Moraes Dias.
Plenário 13

14 horas
Comissão Especial da Lei da Anistia
Audiência pública para a qual devem comparecer a representante da Advocacia Geral da União, Neleide Abila; o representante da Casa Civil, Ricardo de Almeida Collar; e o diretor do Departamento de Normas, Procedimentos Judiciais e Órgãos Extintos do Ministério do Planejamento, Antônio de Pádua Casella.
Haverá votação de requerimentos.
Plenário 14

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos
Plenário 6

14h30
Conselho de Ética
Reunião administrativa sobre a representação contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Plenário 8

15 horas
Centenário da Imigração Japonesa
Visita do príncipe-herdeiro do Japão, Naruhito.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Votações em plenário
Proposições remanescentes da sessão anterior
Após esta sessão, haverá sessão extraordinária.
Plenário Ulysses Guimarães

Quinta-feira (19)

9 horas
Votações em plenário
Proposições remanescentes da sessão anterior
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre a sugestão 201/06, de criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários. Devem comparecer o representante da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim; o representante da Associação Brasileira de Organizações não-governamentais Alexandre Ciconello; a representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Bartíria Lima da Costa; e o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias, Waldir Massaro.
Plenário a definir

9 horas
Comissão Especial de Resíduos Sólidos
Definição do roteiro dos trabalhos
Plenário 15

9 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 1

9 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos
Plenário 3

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre as questões ligadas ao tabagismo, tais como os custos de atendimento e tratamento de doenças provocadas ou agravadas pelo consumo do cigarro e as medidas adotadas para o controle do tabagismo. Devem comparecer um representante do Ministério da Saúde; a chefe substituta da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer, Valéria Cunha de Oliveira; e o gerente de Produtos Derivados do Tabaco da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Humberto José Coelho Martins.
Plenário 7

10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições de ensino brasileiras. Devem comparecer o representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Édson Raymundo Pinheiro de Souza Franco; o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo, Hermes Ferreira Figueiredo; o professor titular de Matemática e Estatística da USP Francisco Miraglia Neto; e a presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Kluck Stumpf.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para tratar do desmatamento nos estados de Mato Grosso e Rondônia; e da escassez de alimentos e impactos sobre o meio ambiente. Foram convidados os governadores do Mato Grosso, Blairo Maggi; e de Rondônia, Ivo Cassol.
Plenário 8

15 horas
Agência Câmara
Bate-papo com o relator da MP da renegociação da dívida agrícola, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). A MP 432/08 renegocia R$ 75 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros, o que representa 85,7% do total da dívida, avaliada em R$ 87,5 bilhões. A proposta deve atingir a renegociação de até 2,8 milhões de contratos.

16 horas
Votações em plenário
Proposições remanescentes da sessão anterior
Plenário Ulysses Guimarães

(Fonte: Agência Câmara)

Terça-Feira (17)

10h - ASSUNTOS ECONÔMICOS

IPI – Entre os 11 itens em pauta está o projeto que estende aos representantes comerciais a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.

11h – EDUCAÇÃO

Ensino superior – Comissão analisa 11 itens, entre eles o que exige freqüência mínima para aprovação de universitários. A reunião será precedida de homenagem Éder Carlos Lopes Coimbra, estudante da Escola Municipal Ramiro Lopes, de Padre Paraíso (MG) e vencedor do quadro "Soletrando" do programa Caldeirão do Huck, da Rede Globo.

11h30 – MEIO AMBIENTE

Legislação portuária - Audiência Pública discutirá a legislação aplicável às locações de áreas em aeroportos brasileiros.

14h – CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Municípios – Na pauta de 15 itens está o projeto que regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. A comissão analisa ainda o projeto que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.

15h – CPI DA PEDOFILIA

Resultados – A comissão apresenta as primeiras sugestões de projetos de lei para coibir a pedofilia.

Quarta-Feira (18)

8h45 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Pesquisa – O primeiro dos 14 itens em pauta é o projeto que cria a Fundação de Pesquisa Universitária, mantida pelas instituições de ensino superior privadas e destinada a promover o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. A comissão ainda discute o projeto que proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.

9h - AGRICULTURA

Algodão – Audiência pública discute as ações a serem tomadas pelo governo federal após a vitória do país na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos.

10h - MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Conclusão – A comissão especial se reúne para a apresentação do relatório final.

11h - ASSUNTOS SOCIAIS

Doação de órgãos – Em pauta está o projeto que obriga hospitais a manter comissões de captação e doação de órgãos para a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

14h – CPI DAS ONGS

Acareação – A comissão se reúne para apreciação de requerimentos e realiza acareação entre os promotores de Justiça Gladaniel Palmeira de Carvalho e Ricardo Antônio de Sousa e o ex-presidente da Finatec, Antônio Manoel Dias Henrique.

Quinta-Feira (19)

10h - RELAÇÕES EXTERIORES

Imposto de Renda – Na primeira parte da reunião, a comissão discute o projeto que dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga. Na segunda parte, analisa as indicações para as embaixadas brasileiras em Burkina Faso, Malásia, Brunei e Nicarágua, além de representante permanente junto às Comunidades Européias. (Fonte: Jornal do Senado)