As empresas de cartões de pagamento poderão ser proibidas de autorizar operações de crédito ou débito decorrentes do uso da Internet para participação em jogos de azar ou loterias não autorizadas e para o "acesso a sítios que apresentem, vendam, forneçam ou divulguem fotografias, cenas ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente".

A proibição consta do Projeto de Lei do Senado 121/08, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que recebeu nesta quarta-feira (18) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta será ainda examinada pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE) - nesta, em decisão terminativa.

O projeto foi aprovado com três emendas apresentadas pelo relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP). Entre elas, a que inclui parágrafo único por meio do qual se determina que a proibição compreende todos os cartões de crédito, débito ou pagamento emitidos no Brasil.

- A aprovação deste projeto vem ao encontro da decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que vai apresentar projeto definindo esse tipo de crime - disse Tuma, durante a discussão da proposta, elogiada pelo senador Gim Argello (PTB-DF), que presidiu a reunião.

A comissão aprovou também requerimento apresentado por Tuma para a realização de audiência pública sobre as interferências de emissões de rádios piratas em comunicações ligadas ao controle de tráfego aéreo. Foi igualmente acolhido voto apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator ad hoc da matéria, pelo conhecimento de comunicação (aviso 15/08) feita pela Araté Editorial S.A. de alteração de seu controle societário. (Fonte: Agência Senado)

O atual estágio do desenvolvimento da indústria nuclear brasileira será tema de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Requerimento nesse sentido, apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP) e subscrito por três outros senadores, foi aprovado na reunião desta quarta-feira (18) da comissão, depois da leitura de um pronunciamento sobre o tema feito pelo ministro Marcos Vinicios Vilaça em sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), no final de maio.

Enviado à CCT pelo presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues, o pronunciamento de Vilaça - lido pelo senador Gim Argello (PTB-DF), que presidiu a reunião - adverte para os riscos de atraso no desenvolvimento do programa nuclear. Após visita à fábrica de combustível nuclear das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende (RJ), ele observou que o Brasil dispõe da "cobiçada" tecnologia para o enriquecimento de urânio 235, mas que não a aplica em escala industrial por falta de investimentos ao longo dos últimos anos, sobretudo de 2000 a 2005.

Ainda no pronunciamento enviado à comissão, o ministro do TCU informa que o Brasil está acompanhado tecnologicamente de apenas outras dez nações no domínio de todo o ciclo de produção do combustível nuclear. E que, com investimentos de R$ 120 milhões a R$ 150 milhões por ano, o país seria auto-suficiente em 2014 e poderia suprir as necessidades de até cinco novas usinas nucleares.

Após conhecer o pronunciamento do ministro, Tuma julgou oportuno levar adiante o debate sobre o tema, por meio de uma audiência pública. E sugeriu a inclusão, no debate, da questão da produção de insumos de uso hospitalar baseados em tecnologia nuclear. A sugestão de se promover a audiência logo recebeu o apoio do senador Flávio Arns (PT-PR), para quem cabe à comissão promover o "desdobramento" do debate. (Fonte: Agência Senado)

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovaram, nesta terça-feira (17), a sugestão de projeto de lei que define o crime de pedofilia, criminaliza outras condutas envolvendo crianças e adolescentes e atualiza penas para crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A idéia é intensificar o combate à produção, à venda e à distribuição de pornografia infantil e criminalizar condutas como a aquisição e a posse de material pedófilo por meio da Internet. Também foi aprovada a urgência para a tramitação da proposição no Senado.

Em reunião extraordinária marcada para esta quarta-feira, os membros da CPI devem ainda elaborar a redação final do artigo que define o crime de pedofilia antes de apresentar o projeto à Mesa.

- O projeto inclui uma série de crimes que não estavam previstos na legislação, como a posse de materiais pornográficos, o armazenamento destes na Internet, a compra de material e a exposição dos produtos, ainda que não aconteça a venda. Assim, nos aproximamos da legislação internacional. Estamos tentando tapar o buraco que existe na nossa legislação, e isso vai fazer a punição muito mais efetiva - explicou o relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A proposta modifica o artigo 240 do ECA para punir quem "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". Assim, a pena para esses delitos que, atualmente, é de dois a seis anos, mais multa, passaria a ser de quatro a oito anos, mais multa. Quem agencia, facilita, recruta, coage ou intermedeia a participação de criança ou adolescente nessas cenas também incorreria nas mesmas penas. A lei atual pune apenas quem contracena.

A pena seria aumentada em um terço para o criminoso que tira vantagem de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade e se o crime for cometido por parente até terceiro grau ou que seja ainda tutor, curador, preceptor, empregador ou tenha autoridade sobre a vítima. Quem vende ou expõe à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança e adolescente também estaria sujeito a pena de quatro a oito anos, além de multa.

A nova redação também propõe a definição de pornografia infantil, que passaria a compreender "qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou exibição dos órgãos genitais para fins primordialmente sexuais".

A distribuição de material contendo pornografia infantil - seja oferecendo, trocando, transmitindo, publicando ou divulgando por qualquer meio, inclusive por sistema de informática ou telemático (rede de telecomunicação) -, como fotografia, vídeo ou outro registro, também passaria a ser punida com pena de reclusão de três a seis anos.

Também se estabelece punição aos provedores de Internet que asseguram os meios ou serviços para o armazenamento dessas imagens ou que asseguram o acesso pela Internet a essas informações. A punição aos provedores, nesse caso, caberia quando deixa de desabilitar o acesso ao material pedófilo.

Há ainda duas outras condutas não criminalizadas no ECA que estão no projeto: a montagem de pornografia infantil, com adulteração de fotografia, vídeo ou qualquer outra representação virtual; e o assédio virtual, o chamado grooming, representado pelo uso da internet para aliciar, assediar, instigar ou constranger criança por qualquer meio de comunicação, com o fim de praticar ato libidinoso. Quem facilitar ou induzir o acesso da criança a material contendo cenas de sexo explícito também poderia ser punido. Todos esses novos tipos penais propostos têm pena de um a três anos.

- Com o trabalho dos Ministérios Públicos Federal e estaduais, da CPI, dos assessores, criamos e tipificamos, criminalizamos definitivamente todo tipo de atitude que possa colocar a criança em situação de risco ou em situação de sexo ainda em sua tenra idade - avaliou o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES).

Magno Malta lembrou-se ainda do compromisso assumido pelos líderes partidários e pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, de dar celeridade à votação da proposta. (Fonte: Agência Senado)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (17), parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 91/08, que cria 45.660 cargos efetivos de professor e técnico administrativo para atuar em instituições federais de educação profissional, tecnológica e superior. A proposta estabelece ainda a criação de 7.597 cargos em comissão e funções gratificadas para as mesmas instituições.

De autoria do Poder Executivo, o projeto tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Depois de ser aprovado pela Câmara, ele foi enviado ao Senado, para tramitação simultânea nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, seguirá para o Plenário.

No voto que apresentou à CE, o relator ad hoc do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a "fase difícil" enfrentada nos últimos tempos pelas universidades federais e pelos centros de educação profissional e tecnológica. Impedidas de "repor com regularidade seus recursos humanos", recordou o senador, essas instituições viram-se na obrigação de limitar seu crescimento e reestruturar a oferta de cursos, cortando vagas ou sobrecarregando docentes e técnicos administrativos.

- Em boa hora, o governo federal mudou a política que restringia o crescimento da oferta de cursos profissionais e de graduação em nível superior, bem como a criação de novas escolas técnicas e universidades. O presente projeto viabiliza esta nova era para a educação profissional e superior federal - disse Paim. (Fonte: Agência Senado)

A Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas aprovou, nesta terça-feira (18), por unanimidade, o relatório final elaborado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), composto por 254 páginas e com 51 recomendações gerais. O colegiado também aprovou requerimento do deputado Sarney Filho (PV-MA), que será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional, com a finalidade de prorrogar as atividades da comissão. Entre as sugestões, estão a criação de uma comissão permanente no Congresso para tratar do tema, a instituição de um fundo mundial ambiental e práticas de consumo consciente.

As recomendações propostas no relatório final dirigem-se aos governos federal, estadual e municipal e contemplam sugestões de medidas setoriais relacionadas a florestas, energia, mercado de carbono, agricultura, recursos hídricos, zonas costeiras, Cerrado, educação ambiental, institutos de pesquisa, bem como a transporte, saneamento e meio ambiente urbano. O documento registra as atividades da comissão, a partir de sua instalação, em 13 de março do ano passado. O colegiado realizou audiências públicas para ouvirrepresentantes de vários segmentos sociais, como universidades, institutos de pesquisa, área governamental e setores organizados da sociedade civil.

O relatório propõe ainda a criação, no âmbito do Congresso, de Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, uma vez que, segundo o texto, os problemas relacionados a mudanças climáticas exigem soluções coordenadas e de longo prazo.

Entre as propostas apresentadas, está a criação de um fundo mundial ambiental com recursos de operações de importações de produtos para financiar projetos ambientais nos países subdesenvolvidos e naqueles em desenvolvimento. O relatório também sugere ao governo federal a formulação da Política Nacional de Mudanças Climáticas.

Propostas de adoção de práticas de consumo consciente, com a finalidade de reduzir a influência individual sobre o meio ambiente, também foram consideradas pelo relator. O texto sugere adoção de programas que desestimulem o uso individual de veículos automotivos e incentivem o uso do transporte público, o transporte solidário, bem como os deslocamentos a pé e de bicicleta.

O relatório ainda recomenda a adoção de políticas de estímulo à construção de edificações e equipamentos de infra-estrutura urbana com adoção de práticas sustentáveis, como redução do consumo de água e economia de energia.

No que se refere à questão energética, o relatório recomenda adoção de políticas e estratégias para reduzir o consumo de energia e promover a eficiência energética. Sugere implementação de programas que aumentem a participação de fontes renováveis - eólica, solar e biomassa - na matriz energética brasileira; que reduzam o percentual de geração de energia proveniente de combustíveis fósseis, bem como incentivem a formação de cooperativas de pequenos usuários para geração de energia com fontes alternativas e renováveis, desde que seja para uso local.

A Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas foi criada para acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças do clima no Brasil. As atividades do colegiado deveriam terminar em 22 de dezembro do ano passado, mas foram prorrogadas até 18 de junho por solicitação do relator e do então presidente do colegiado, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). O funcionamento da comissão poderá ser novamente prorrogado, se for acolhido o requerimento de Sarney Filho.

O deputado ressaltou a evolução da discussão do tema no Congresso, mas avaliou que esse processo está apenas começando. Para Sarney Filho, é importante a continuação dos trabalhos da comissão também para que seja mantido um acompanhamento das atividades do Executivo relativas a políticas que envolvam o meio ambiente.

Na opinião de Renato Casagrande, o Congresso não pode funcionar sem a existência de uma comissão que debata as conseqüências das mudanças climáticas, uma vez que, para ele, o assunto permanecerá em debate no Legislativo. (Fonte: Agência Senado)

O secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social (Secis) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Joe Valle, disse nesta quarta-feira (18) que o Portal do Professor e o Banco Internacional de Objetos são ferramentas tecnológicas capazes de melhorar a educação brasileira, sobretudo no que diz respeito à área de ciências. "Vamos dar uma virada na qualidade do ensino, pois essas iniciativas possibilitam a capacitação de professores de ciências e atendem à necessidade de levar laboratórios de informática nas escolas", ressaltou. O portal e o banco foram apresentados à imprensa pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília.

Segundo o secretário, o investimento do Portal do Professor e do Banco Internacional de Objetos Educacionais foi da ordem de R$ 75 milhões, cabendo ao MCT 50% desse aporte. "É a modalidade de programa que nós temos que participar", resumiu. Joe Valle acrescentou que o ministério, além do aporte financeiro, participa dessas iniciativas fornecendo conteúdos didáticos por meio das agências e das unidades de pesquisas.

O ministro Fernando Haddad lembrou que quando o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), no qual estão inseridos o portal e o banco, foi implementado, se destinava apenas a compra de laboratórios de informática. Entretanto, hoje, tornou-se um instrumento de inclusão digital, com a participação de vários ministérios, como o da Ciência e Tecnologia, o das Comunicações e o da Cultura. "Estudos do Ministério da Educação mostram que quando investimos em inclusão digital, impactamos positivamente no aprendizados dos alunos", afirmou.

Instrumentos

As duas ferramentas são os mais novos instrumentos de auxílio ao trabalho dos professores e ao processo de formação. A proposta do MEC é inserir os docentes, principalmente os que estão longe dos grandes centros, no ambiente das novas tecnologias. O portal faz parte da política de informatização das escolas, que prevê a instalação de 25 mil laboratórios de informática, 22 mil escolas com banda larga e capacitação de cem mil professores ainda este ano.

O conteúdo do portal inclui sugestões de aulas de acordo com o currículo de cada disciplina e recursos como vídeos, fotos, mapas, áudio e textos, que tornam o conteúdo mais dinâmico e interessante para o aluno. Nele, o professor poderá preparar a aula, se informar sobre os cursos de capacitação oferecidos nos municípios, estados e na área federal e sobre a legislação específica.

Chats, blogs e seminários on-line vão estimular a comunicação e a interação entre os professores, que contarão com uma série de links de bibliotecas digitais e museus e serão estimulados a criar sites de escolas. As iniciativas dos profissionais de ensino de todo o Brasil serão apresentadas no Jornal do Professor, por meio de textos jornalísticos e vídeos experimentais.

O Banco Internacional de Objetos Educacionais permitirá o acesso rápido e gratuito a vídeos, animações, jogos, textos, áudios e softwares educacionais. No banco, professores terão acesso a conteúdos produzidos para todos os níveis de ensino, do fundamental ao superior. A produção de países como Argentina, Canadá, China, Alemanha, França, Itália, Holanda, Portugal, Reino Unido e Estados Unidos estará disponível. (Fabio Lino - Assessoria de Comunicação do MCT)

No dia 25, será realizada, no Palácio do Planalto, em Brasília, reunião plenária do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). A abertura do encontro, que será feita pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, está prevista para ocorrer às 15h.

A pauta da reunião conta com palestras sobre os seguintes temas: Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (Pacti): Avaliação e acompanhamento das ações, que será feita pelo secretário executivo do MCT, Luis Antonio Rodrigues Elias; e Finep: O nosso futuro é hoje, que será ministrada pelo presidente da financiadora, Luis Fernandes. Na ocasião, também serão realizados relatos das comissões do CCT de Acompanhamento do Pacti.

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, o CCT é o órgão de assessoramento superior do presidente da República para a formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico. Entre os membros titulares do colegiado constam: os ministros da C&T, Sergio Rezende; da Casa Civil, Dilma Rousseff; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; da Educação, Fernando Haddad; e da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.

A instância também conta com a participação das seguintes entidades nacionais representativas dos setores de ensino, pesquisa e C&T: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de C&T, entidade cuja secretaria executiva está a cargo da ABIPTI; e os conselhos nacionais das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) e dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti). (Fonte: Gestão C&T Online)

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promove audiência pública nesta quinta-feira (19), a partir das 10h, com o objetivo de debater a ampliação da participação da energia eólica na matriz energética brasileira e decisões recentes do governo federal relativas ao setor. A reunião atende a requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Ao justificar seu requerimento, Casagrande afirma que a energia eólica é uma das alternativas de solução, ainda que parcial, para a formação de uma matriz energética menos impactante ambientalmente. O senador lembrou que, no último dia 16, aconteceu no Ceará um encontro de experts para apresentar e discutir o estado da arte em relação à produção de energia eólica.

"Faz-se oportuna, portanto, a audiência pública ora requerida no âmbito da CMA para que possamos conhecer as iniciativas e os estudos realizados no setor e, se for o caso, aperfeiçoar o marco normativo ora existente", completa o autor de requerimento.

Devem participar da reunião o presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abee), Lauro Fiúza; o diretor financeiro e de câmbio do Banco do Nordeste, Luiz Henrique Mascarenhas Corrêa Silva; o coordenador da Campanha de Energias Renováveis do Greenpeace, Ricardo Baitelo; o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Frederico Reichman Neto; e o secretário para a América Latina da Associação Internacional de Energia Eólica, Ramón Fiestas.

A reunião, convocada pelo presidente da CMA, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), será na sala 19 da Ala Alexandre Costa. (Fonte: Agência Senado)